Comunicado da DRA

Criado em quinta, 29 dezembro 2016, 13:41

A Direcção Regional do Alentejo do PCP, reunida no dia 20 de Dezembro, fez o balanço do XX Congresso do PCP, analisou a situação política e social na região, e aprovou o calendário de iniciativas de âmbito Alentejo para 2017.

I

XX Congresso do PCP – Uma grande realização política

A DRA do PCP saúda os membros do Partido que, a par da acção política e da luta, participaram empenhadamente na preparação do XX Congresso do Partido, nas suas diversas fases, refletindo e contribuindo com o seu saber e experiência, no quadro do funcionamento democrático do PCP, para o êxito do Congresso e para o acerto da linha política do Partido.

Só um Partido ligado aos trabalhadores e ao povo, conhecedor dos seus problemas e anseios, com um amplo funcionamento democrático, afirmando a sua identidade, definindo para o tempo presente a luta pelos objectivos concretos e imediatos dos trabalhadores e do povo, pela alternativa patriótica e de esquerda capaz de abrir caminho à resolução dos problemas do País, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo, seria capaz de concretizar tão grande realização.

A DRA do PCP apela a todos os comunistas alentejanos, firmes nas suas convicções e prontos para todos os combates, para que se empenhem no desenvolvimento e concretização das orientações decididas pelo XX Congresso.

II

A situação económica e social na região

A DRA do PCP ao mesmo tempo que valoriza a tendência para o aumento de algumas culturas agrícolas, de que são exemplo a produção de azeite, de vinho, de fruta, flores, plantas aromáticas, alerta para o facto de, para além da natureza predadora de alguns destes tipos de produção acentuando-se o seu carácter intensivo e super-intensivo, esgotando a prazo os solos e provocando danos ambientais, alarga-se a degradação das condições de trabalho e de vida dos seus trabalhadores, com milhares de imigrantes de vários pontos do globo, que são explorados até à medula e vivem alguns em situações sub-humanas. Defendendo o PCP o aumento da produção como um dos elementos essenciais da política necessária para o País, afirma que ela é incompatível com a natureza predadora do capitalismo e com o modelo de desenvolvimento que está a ser concretizado na agricultura do Alentejo, impondo-se claramente na ordem do dia uma ruptura com este caminho de exploração e de precariedade.

A DRA do PCP alerta ainda para o facto de se manterem níveis incomportáveis de precariedade em diversos sectores de actividade, como por exemplo no comércio, restauração, hotelaria, turismo, automóvel e industria aeronáutica, a existência de salários e pensões abaixo da média nacional e dos mais baixos rácios em relação aos serviços públicos.

A este propósito, a DRA do PCP, valorizando a inclusão no OE de 2017 do lançamento da construção em Évora do Hospital Público Central do Alentejo (antiga reivindicação do PCP), embora nele não esteja inscrita dotação orçamental, denuncia a continuada degradação do SNS na região com a falta de médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos em vários serviços, e a ausência de uma política integrada de prestação de serviços de saúde para toda a região.

A DRA do PCP, manifesta o seu desacordo com o prosseguimento da alienação de património público de interesse nacional a privados, como está à beira de acontecer com a entrega de partes da Coudelaria de Alter do Chão, depois de em 2007 terem posto fim ao Serviço Nacional Coudélico.

Valorizando os avanços na reposição de direitos e rendimentos, em resultado da luta dos trabalhadores e da população e da acção do PCP, salienta-se que, por opção do governo PS e dos constrangimentos externos impostos pela União Europeia e o FMI, se mantêm limitações no necessário e inadiável desenvolvimento sustentado da região e do país.

A propósito do denominado Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), a DRA do PCP considera que para além da sua “bondade” e de medidas positivas nele indiciadas, o PNCT é uma colagem de partes e não um verdadeiro Programa, acrescendo o facto de, relativamente a um largo conjunto de áreas, não haver dotações financeiras inscritas.

A DRA do PCP considera que a situação de despovoamento e de empobrecimento com que a região se confronta há longos anos só se modifica com uma verdadeira política nacional de desenvolvimento regional, com políticas que alterem a distribuição dos rendimentos, que dinamizem a base económica de forma sustentada, com a criação de emprego com direitos, com o reforço do papel do Estado e da administração central na prestação dos serviços públicos cometidos a este pela Constituição da República Portuguesa e não a sua municipalização, no respeito pelos municípios, com a regionalização e não com simulacros de democratização das estruturas desconcentradas do Estado como as CCDR.

A DRA do PCP denuncia o facto de, a propósito dos fundos comunitários, o governo do PS estar a pressionar os municípios para procederem a aumentos de tarifas, a processos de agregação e verticalização sector da água juntando baixa e alta, como condição para terem acesso a esses fundos, descriminando uns a favor de outros e pondo em causa a autonomia municipal. A DRA do PCP considera que qualquer medida que vá no sentido de retirar aos municípios a gestão da água em baixa e que descrimine municípios no acesso aos fundos comunitários para investimentos em baixa, terá a sua forte oposição.

A DRA do PCP denuncia ainda movimentos e movimentações de organizações locais do PS que, repetindo práticas anteriores, se “penduram” de forma demagógica na acção governativa, escamoteando os factores negativos do governo PS, procurando projectar-se com vista às eleições autárquicas de 2017.

A DRA do PCP salienta o trabalho, a acção determinada e a obra realizada pelas autarquias de maioria CDU e o papel desempenhado por milhares dos seus eleitos e activistas. Neste quadro a preparação das próximas eleições autárquicas constituí um importante momento para afirmar e valorizar a CDU como um espaço de participação unitária e de convergência democrática para fazer prova da reconhecida capacidade de gestão, de entrega aos interesses das populações e resposta aos seus problemas e anseios, para afirmar uma presença singular no exercício do poder e do reconhecido percurso de trabalho, honestidade e competência, indispensável ao progresso e desenvolvimento local e regional, à defesa dos interesses das populações e do poder local democrático.

A DRA do PCP apela aos membros do Partido, para que se empenhem na concretização dos compromissos assumidos com a população, no trabalho de prestação de contas, na afirmação do nosso projecto autárquico, na dinamização da CDU, no contacto com milhares de independentes, na promoção de iniciativas de debate, reflexão e agregação de democratas e patriotas.

III

Reforçar o Partido – desenvolver a acção política e a luta de massas

Na concretização das decisões do XX Congresso, a DRA do PCP apela aos membros do Partido para que prossigam com força e entusiasmo o reforço da organização, questão decisiva para que cumpra o seu papel.

Inscrevendo como prioridades o reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho e das organizações locais, a independência financeira, desenvolvendo uma forte acção de recolha de quotização e a campanha “Um dia de salário para o Partido”, a DRA do PCP apela ao envolvimento dos militantes na campanha de valorização e difusão do Avante!.

A DRA do PCP aprovou o calendário de iniciativas para 2017 de onde se destaca a realização de acções regionais em defesa do Serviço Nacional de Saúde, o prosseguimento da campanha “Mais direitos, mais futuro. – Não à precariedade!”, a campanha em torno da libertação da submissão ao Euro, a realização de um almoço/comício comemorativo do 96º aniversário do PCP, uma iniciativa comemorativa do centenário da Revolução de Outubro, entre outras.

A DRA, decidiu cooptar os camaradas António Adriano Pinetra, e Miguel Violante membros do Comité Central do PCP e foi informada que o camarada Rogério Silva membro do Comité Central e da DRA assume a responsabilidade da DOR de Portalegre passando a integrar o executivo da DRA.

A DRA do PCP saúda a luta vitoriosa dos trabalhadores da GESTAMP, em Vendas Novas, por aumentos salariais e a integração de trabalhadores precários, dos trabalhadores da EFATM em Sines, dos enfermeiros e da administração pública em geral, e a luta da população de Mourão em defesa do SNS, dos utentes do IC1 e A26-1, dos jovens do ensino secundário em Beja, e apela ao prosseguimento da acção e da luta pelo aumento e fixação do Salário Mínimo Nacional em 600 euros, pela defesa dos direitos dos trabalhadores, com a alteração dos aspectos gravosos da legislação laboral, e pela melhoria dos serviços públicos na região.

Alentejo, 20 de Dezembro de 2016

A Direcção Regional do Alentejo do PCP

Temos 105 visitantes e sem membros em linha

Copyright © 2017 Organização Regional de Évora do PCP. Todos os direitos reservados.
Joomla! software livre. Licença GNU GPL.
Friday the 22nd. Joomla Templates Free. Organização Regional de Évora do PCP
Copyright 2012

©

joomla visitors