Comunicado da Direcção Regional do Alentejo do PCP

Criado em quinta, 23 fevereiro 2017, 21:14
 
A Direcção Regional do Alentejo do PCP, reunida no dia 21 de Fevereiro de 2017, analisou a situação política e social na região, as lutas dos trabalhadores e das populações realizadas e em curso, avaliou o desenvolvimento das acções e iniciativas do Partido, e o andamento da preparação das eleições autárquicas.
 
I
A situação política e social na região e a luta dos trabalhadores e das populações
 
Pese embora evoluções de natureza positiva em áreas económicas concretas, ainda que com efeitos de natureza contraditória, mantêm-se, e nalguns casos agravam-se, os problemas estruturais da região – despovoamento, envelhecimento, desemprego, degradação dos serviços públicos da responsabilidade do governo central a que acresce o não aproveitamento das potencialidades regionais. 
 
 
A DRA do PCP chama a atenção para o facto de ao mesmo tempo que se fazem manchetes na comunicação social com a redução do défice das contas públicas, se verificarem na região: na área da saúde falta de médicos de família e de especialidade, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, assistentes técnicos e operacionais e de muitos outros meios para o exercício da actividade e prestação do serviço com qualidade e celeridade; na área da educação a falta de assistentes operacionais em muitas escolas, bem como de materiais; na área da segurança social a redução do número de trabalhadores e da escassez de meios técnicos a par do aumento da pressão e ritmos de trabalho, com consequências na degradação das condições de trabalho e na  prestação do serviço aos utentes; e na área das acessibilidades a não concretização das obras no IC1, os atrasos nas obras da denominada A26, a falta de resposta a questões relativas ao IP2 e o não assumir da criação do IP8 como previsto no Plano Rodoviário Nacional, entre outras. 
 
A DRA do PCP destaca ainda os graves problemas que continuam a atingir os trabalhadores alentejanos, como o desemprego, os baixos salários, os altos índices de precariedade, as baixas reformas e a situação periclitante em que se encontram diversas empresas como a Metalorigor em Évora. A DRA do PCP saúda os trabalhadores da administração pública dos sectores da saúde, da educação e da segurança social (que de forma muita expressiva aderiram às greves marcadas pelos sindicatos de classe), da ORICA em Aljustrel, da EFATM, da Petrogal em Sines onde depois de vários dias de luta 60 trabalhadores precários passaram a efectivos. O PCP saúda ainda a luta dos pais e alunos da escola secundária de Serpa e da escola de Santiago Maior, em Beja.
 
Valorizando os avanços verificados na reposição de direitos e rendimentos pela luta dos trabalhadores e do povo e pela acção do PCP, e seguros de que o Partido continuará a intervir para assegurar que todas as possibilidades entretanto abertas se concretizem, a DRA do PCP exige o cumprimento integral do conjunto de compromissos assumidos no Orçamento do Estado aprovado para este ano, sejam os que envolvem a reversão de medidas gravosas anteriormente impostas, sejam novos avanços que traduzem anos de luta e intervenção do PCP – como o combate à precariedade, o aumento dos salários e pensões, a melhoria dos serviços públicos, como é o caso da construção do Hospital Central do Alentejo em Évora, e a qualificação das acessibilidades, etc. 
 
A DRA do PCP releva ainda como elemento de preocupação a situação de centenas de  micros, pequenos e médios empresários, que apesar dos avanços verificados com o contributo decisivo do PCP na redução do PEC (Pagamento Especial por Conta), se encontram numa situação de grande dificuldade. 
 
O PCP renova a exigência da reversão da privatização da EGF cujas consequências nefastas se estão a sentir na região com o triplicar, em 2017, dos encargos tarifários de resíduos para os municípios do sistema gerido pela VALNOR. 
 
No quadro do desenvolvimento da luta, a DRA do PCP apela a uma forte participação na manifestação nacional de mulheres convocada pelo MDM para o próximo dia 11 de Março em Lisboa e sob o lema “A Voz das mulheres pela igualdade -  Direitos – Desenvolvimento – Paz”; na manifestação nacional da juventude trabalhadora no dia 28 de Março; nas comemorações do 43º aniversario do 25 de Abril e nas manifestações do 1º de Maio. 
 
Analisando as iniciativas legislativas anunciadas pelo governo relativas ao poder local, a DRA do PCP considera que a proposta de Lei quadro de transferência de competências para as autarquias, agora aprovada pelo governo, constitui pela sua extensão e pressupostos um passo mais na direcção do processo de reconfiguração do Estado, trilhando o caminho para o colocar inteiramente ao serviço do capital monopolista. Neste quadro, a DRA do PCP relembra que foi um governo do PS, com o apoio do PSD e CDS que redefiniu as funções nucleares do Estado – segurança, defesa e representação. Considera também o PCP que se há competências que não estão adequadas a nível central, elas não podem ser assumidas a nível local, impondo-se neste contexto a criação das regiões administrativas como escalão intermédio entre a administração central e a local. 
 
A DRA do PCP considera que a questão central que está colocada, depois de décadas de cortes, limitações e imposições às autarquias, agravadas pelo governo PSD/CDS, é dotar as autarquias dos meios necessários ao cumprimento das suas atribuições e competências e não a desresponsabilização do Estado do cumprimento de funções e serviços universais plasmados na Constituição da República, municipalizando essas competências sem um efectivo poder de decisão, pretendendo-se transferir apenas a obrigação de execução. 
 
O anúncio por parte do governo, que fará acompanhar tais transferências de competências do reforço de verbas para as autarquias, não pode iludir, nem o efeito nefasto que os cortes sucessivos nas transferências financeiras do Orçamento do Estado para as autarquias tiveram no exercício e cumprimento das actuais competências, nem a deliberada intenção de com base no argumento de que as autarquias estão mais próximas das populações, conhecerem melhor a realidade e que estão em melhores condições de rentabilizar os meios ao seu dispor, por fim à universalidade de direitos e na prestação de serviços como o Serviço Nacional de Saúde, o sistema público de Educação, o sistema público e universal de Segurança Social e os apoios sociais. 
 
Sobre a alteração que o governo pretende fazer do Decreto-Lei relativo às CCDR, a DRA do PCP considera que não se trata de qualquer processo de descentralização, mas antes de uma reformulação desta estrutura desconcentrada do Estado, que vai para lá da chamada “democratização” com a eleição do conselho directivo. Na verdade, a dita democratização acaba após a eleição do Conselho Directivo, sendo que a partir daí os seus membros não têm autonomia política. A DRA do PCP considera que este projecto não altera a natureza das CCDR, enquanto organismo desconcentrado da administração central, não responde, não ilude, nem preenche a ausência de regiões administrativas previstas na Constituição da República. 
 
Na verdade, o que o Alentejo precisa é de uma região administrativa, com autonomia política, financeira e administrativa, com órgãos próprios eleitos directamente pelo povo, como aliás foi expresso maioritariamente em referendo em 1998. Até à institucionalização das regiões, no quadro do cumprimento da Constituição da República – o pilar que falta no edifício do poder local democrático - a DRA do PCP considera que a petição de iniciativa popular lançada pelo movimento AMAlentejo para a criação da Comunidade Regional do Alentejo, é um projecto inovador que assegura ao poder local existente – Municípios e Freguesias – o papel determinante na condução dos destinos do Alentejo. 
 
II
 
Eleições autárquicas
 
CDU – Trabalho, honestidade e competência 
 
A DRA do PCP, valorizando a recente vitória eleitoral da CDU nas eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Galveias no concelho de Ponte de Sor, analisou o andamento da preparação das eleições autárquicas e destaca, apesar dos constrangimentos impostos ao Poder Local, o desenvolvimento e concretização dos compromissos assumidos com  a população, o intenso trabalho de prestação de contas da CDU com a realização de sessões, encontros e contactos directos com o povo, afirmando o carácter distintivo do projecto da CDU, a natureza diferenciadora das suas propostas e opções, a dimensão de alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, seja PSD e CDS, seja PS ou BE. 
 
A DRA do PCP ao invés de outras forças políticas, cuja preocupação é o exercício do poder pelo poder, destaca que a CDU se afirma pela forma distintiva do seu projecto e obra realizada nos 18 municípios onde é maioria no Alentejo, pela intervenção coerente em defesa do poder local democrático, da sua autonomia, dos meios e recursos financeiros, organizacionais e humanos, pela exigência da devolução das freguesias roubadas ao povo, pelo inequívoco compromisso da sua reposição, pela defesa intransigente dos serviços públicos, pela defesa da gestão pública da água e contra o caminho da sua concessão/privatização, pela defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores das autarquias, pela defesa da descentralização assente na criação das regiões administrativas e na melhoria da capacidade de intervenção das autarquias locais.
 
A DRA do PCP sublinha a necessidade de ampliar a dinamização da CDU em todos os concelhos e freguesias da região, a multiplicação de iniciativas que contribuam para o envolvimento  mais amplo de candidatos e activistas, o envolvimento e participação das populações na elaboração dos compromissos eleitorais a apresentar, a afirmação da CDU como a grande força de esquerda no poder local, necessária e indispensável à solução dos problemas sociais e à melhoria da qualidade de vida das populações desta vasta região alentejana. 
 
A DRA do PCP apela a uma forte e empenhada participação no Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas a realizar no dia 8 de Abril, na Aula Magna da Universidade de Lisboa.
 
Com confiança e determinação o PCP apresentar-se-á às próximas eleições no quadro da CDU, trabalhando com serenidade na elaboração das listas e definição de candidatos e na construção de um grande resultado eleitoral que contribua para a resolução dos problemas locais, regionais e nacionais. 
 
III
 
PCP – Uma grande força política no Alentejo 
 
A DRA do PCP saúda os milhares de comunistas alentejanos, pela sua acção permanente no esclarecimento e mobilização popular. 
 
Com uma acção sem paralelo, de onde se relevam: a campanha contra a precariedade laboral, com a inauguração de exposições e o contacto directo com milhares de trabalhadores; a acção regional em defesa do serviço nacional de saúde com a realização de encontros com entidades hospitalares, a distribuição de documentos, a promoção de sessões e tribunas públicas; a campanha de aumento de difusão do Avante!; a realização de encontros com entidades regionais e distritais para apresentação das conclusões do XX Congresso do PCP; as iniciativas comemorativas dos 100 anos da Revolução de Outubro já planificadas; e as iniciativas comemorativas do 96º aniversário do PCP da qual se destaca o almoço/comício do Alentejo no dia 5 de Março em Moura com a presença do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa. 
 
A DRA do PCP apela aos seus militantes e às organizações do Partido para que se empenhem no desenvolvimento e concretização das decisões do XX Congresso, no reforço do Partido, da sua organização, acção e intervenção, condição para a afirmação do projecto do PCP para a região, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo. 
 
Alentejo, 21 de Fevereiro de 2017
 
A Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português
 

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