O GOVERNO PS REALIZOU SEXTA-FEIRA EM ÉVORA UMA INICIATIVA DIFÍCIL DE COMPREENDER

Criado em segunda, 22 janeiro 2018, 22:26

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A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP, critica a acção de propaganda que o Primeiro-Ministro, António Costa, o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques e o Secretário de Estado para o Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza vieram fazer sexta-feira ao Alentejo, participando numa reunião do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo convocada expressamente para o Governo apresentar a “Estratégia Nacional para Portugal 2030”. No ano em que é suposto propor, discutir e aprovar a reprogramação do Portugal 2020 o Governo vem ao Alentejo apresentar a estratégia para 2030!

De acordo com os dados da Agência para o Desenvolvimento e Coesão O “Alentejo 2020” é o Programa Operacional Regional com a pior taxa de execução do Portugal 2020, não ultrapassando em finais de Setembro passado 5% dos recursos programados. Isto no início do 5º e antepenúltimo ano de execução do Portugal 2020. Mas o governo está mais preocupado com o Portugal 2030. Apesar das evidentes necessidades de investimento em estradas, e nas redes de infraestruturas de abastecimento de água o atual governo ainda não conseguiu alterar as decisões tomadas pelo anterior e pela Comissão Europeia de deixar de fora dos apoios comunitários do Portugal 2020 estas áreas fundamentais do investimento público. Está mais preocupado com o Portugal 2030.

 

Os apoios aos investimentos em equipamentos sociais, no quinto ano de execução do Portugal 2020 ainda não foram abertos, como se não houvesse necessidades. Os apoios aos projetos das áreas sociais nos pactos acordados com as CIM – Comunidades Intermunicipais, financiados pelo PO Regional e pelo PO da Inclusão Social e do Emprego, no quinto ano de execução do Portugal 2020 ainda não abriram, como se fossem desnecessários. Os apoios à modernização dos serviços públicos, à recuperação e valorização do património, à criação de empresa e emprego estão esgotados, carecendo de urgente reforço. Os apoios à revitalização e recuperação urbana tardam em chegar. Mas, em vez de propor, discutir e aprovar a reprogramação do Portugal 2020, ajustando-o às necessidades do País o Governo faz propaganda sobre o futuro longínquo.

O Hospital Central do Alentejo, cujo projeto está pronto, não avança por falta de decisão sobre o financiamento. Mas o governo prefere falar do futuro em 2030. As infra-estruturas de transporte de água do Alqueva para as albufeiras que abastecem os perímetros de rega e asseguram o abastecimento público carecem de fortes investimentos para que a próxima seca não tenha consequências dramáticas. Mas o Governo prefere falar de 2030. O governo impede os Municípios não agregados se candidatem aos fundos comunitários para renovar as suas infra-estruturas. Mas prefere falar do futuro em 2030.

Não é que não seja necessário discutir o futuro pós “Portugal 2020”. Mas não é essa a prioridade do Alentejo e do País. A tomada de medidas para o aumento das taxas de execução dos PO do Portugal 2020, os apoios aos investimentos na rede rodoviária, nas infraestruturas de abastecimento de água, nos equipamentos sociais e à criação de emprego são prioritários. A construção do Hospital Central do Alentejo é uma necessidade inadiável. Por isso, o mais urgente é a alteração dos critérios dos apoios, a reprogramação dos Programas operacionais, reforço das áreas de financiamento esgotadas. Só depois de assegurado isso fará sentido discutir as propostas para 2030.

O Gabinete de Imprensa da DOREV

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