ACÇÃO DO PCP POSSIBILITA QUE NOS MUNICÍPIOS DO DISTRITO DE ÉVORA MAIS DE 200 TRABALHADORES PRECÁRIOS PASSEM A EFECTIVOS

Criado em quinta, 08 fevereiro 2018, 23:03

Como é conhecido foi por proposta do PCP que o governo aceitou integrar os trabalhadores precários nos mapas de pessoal dos serviços públicos, medida extensiva às autarquias locais. Só no distrito de Évora são mais de 200 os trabalhadores que passaram a ser efectivos nas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia que aceitaram cumprir a Portaria 112/2017. No Distrito de Évora nas cinco Câmaras Municipais e nas Freguesias geridas por eleitos da CDU são mais de 100 os trabalhadores que viram as suas vidas modificar-se para melhor e com mais segurança.

 

Em muitos órgãos autárquicos geridos por outras forças políticas, foi por proposta dos eleitos da CDU que se resolveu a questão dos trabalhadores precários, o que é, na verdade, uma medida de grande alcance social, que vai contribuir para estabilizar a vida destes trabalhadores e das suas famílias. Saliente-se que a maioria destes trabalhadores agora integrados como efectivos, são assistentes operacionais, o que vai contribuir também para melhorar o serviço público a prestar às populações do distrito de Évora.

Outra medida proposta pelo PCP, aprovada e inserida no Orçamento do Estado para 2018, foi o descongelamento da progressão das carreiras e respectiva valorização remuneratória ainda que faseada, medida que abrange no distrito de Évora centenas de trabalhadores. Embora seja um processo em curso, desde já podemos afirmar que nas autarquias de maioria CDU são mais de 1000 os trabalhadores que beneficiam desta medida. Relembrar que foi também por iniciativa do PCP que milhares de trabalhadores voltaram a ter as 35 horas, e ainda por iniciativa do PCP alguns trabalhadores, particularmente nas autarquias de maioria CDU, vão em 2018, ter mais três dias de dispensa por desempenho de função. Lamentavelmente muitos municípios geridos pelo PS ainda não assinaram com os sindicatos o ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Publico) medida que permitirá esse direito aos trabalhadores. É significativo que entre outros que as Câmaras de Reguengos de Monsaraz e Vendas Novas ainda não o tenham feito, mas têm o pudor de afirmar que o PS no distrito cumpriu, mas para os trabalhadores nem uma palavra, para estes os trabalhadores não contam.

A contribuição do PCP e a luta tem sido decisiva na valorização do trabalho e dos trabalhadores, assim continuará a ser, mas muitas outras propostas esbarram nas contradições programáticas e políticas do PS, como é o caso da legislação laboral. No distrito de Évora alguns eleitos do PS mitigam ou retiram direitos adquiridos pelos trabalhadores, como é o caso do Alandroal onde foi retirado o transporte que os trabalhadores usufruíam há mais de 40 anos, medida acompanhada de intimidação aos trabalhadores, criando um clima de medo e suspeição. Por aqui se pode aferir das diferenças entre quem faz e cumpre e os que dizem que vão fazer e depois de eleitos fazem o contrário do que afirmaram.

Évora 7 de Fevereiro de 2018

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