Apesar de o dia 17 de Setembro estar fixado como limite para a abertura oficial do ano letivo, cerca de 2000 crianças do concelho de Évora não iniciaram as aulas até esse dia, uma vez que três escolas do concelho não iniciaram plenamente as suas atividades letivas (Escolas André de Resende, Conde de Vilalva e Manuel Ferreira Patrício).
Esta situação resulta de um problema acumulado ao longo de anos: a falta de cumprimento por parte do Governo das responsabilidades que lhe cabem na contratação de auxiliares de ação educativa.
De acordo com a avaliação dos próprios agrupamentos de escolas, no dia 17 de Setembro faltava um total de 31 auxiliares para que o ano letivo se pudesse iniciar em condições adequadas de funcionamento e de segurança, ainda que o cumprimento dos rácios auxiliares/alunos legalmente estabelecidos fossem cumpridos.
O que isto significa é que as próprias escolas identificam a insuficiência do número de auxiliares previsto nos rácios face às necessidades resultantes do funcionamento e da segurança das escolas.
A 17 de Setembro, na Escola Manuel Ferreira Patrício apenas se encontrava em funcionamento o pré-escolar, cujos auxiliares são colocados na escola pela Câmara Municipal, e o 1º ciclo.
Também a Escola Conde de Vilalva ficou encerrada com indicação de que só abriria após indicações da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) pelo mesmo motivo de falta de auxiliares.
Ambas as escolas iniciaram as suas atividades letivas apenas a 24 de setembro, depois de a Câmara Municipal de Évora ter reafetado aos agrupamentos de escolas da responsabilidade do Governo os auxiliares necessários para atingir os rácios auxiliares/alunos legalmente estabelecidos, esperando que o Governo assuma o compromisso de suportar os encargos com a sua contratação.
Na Escola André de Resende, que conseguiu iniciar o ano letivo no dia 18, o problema não é de menor preocupação pois também naquele agrupamento se verifica o mesmo problema de carência de auxiliares.
A falta de auxiliares nas escolas do concelho de Évora foi-se acumulando ao longo dos anos por responsabilidade dos governos que se sucederam. Depois de a gestão PS na Câmara Municipal de Évora ter assinado em 2008 o contrato que transferiu para a autarquia a responsabilidade pela contratação dos auxiliares, a verdade é que se acumularam anos de incumprimento desse contrato por parte de sucessivos governos. Nem sequer a Comissão de Acompanhamento do referido contrato funcionou devidamente, tendo deixado de reunir desde 2010 por responsabilidade dos vários governos.
Apesar do incumprimento por parte do Governo, a autarquia de Évora foi fazendo nos últimos anos um esforço acrescido para que as escolas se mantivessem em funcionamento, colocando auxiliares por sua conta sem que o Ministério da Educação tivesse sequer cumprido o compromisso que tinha assumido quanto à contratação de 41 auxiliares, cujo concurso decorreu em 2017.
Face à situação de absoluta carência que se foi criando ao longo dos anos, a autarquia de Évora deliberou pôr fim ao referido contrato, tendo informado o Governo a 19 de Julho de 2018. Sucederam-se ao longo dos meses de Julho, Agosto e Setembro contactos e reuniões entre a Câmara Municipal de Évora e o Ministério da Educação, não apenas para abordar essa questão mas também outras graves carências que se verificam nas infraestruturas escolares do concelho por responsabilidade do Governo, designadamente quanto às instalações da Escola Secundária André de Gouveia.
A Câmara Municipal de Évora disponibilizou-se inclusivamente para proceder à contratação dos trabalhadores desde que o Governo assumisse os encargos que lhe competem.
A verdade é que, tal como no passado, o Governo não se dispôs a cumprir as suas obrigações quanto à colocação de auxiliares nas escolas, não manifestando preocupação em resolver os problemas existentes mas sim em sacudir as suas responsabilidades aos olhos da opinião pública – inclusivamente com declarações falsas do Ministro da Educação afirmando que o Ministério apenas tinha tido conhecimento da situação existente em Évora em Setembro, quando sabia que tal não era verdade.
Além de se tratar de um comportamento indigno por parte de um membro do Governo, esta atitude revela a ausência de preocupação governamental com a resolução de um problema grave que, apesar de ter igualmente expressão noutros pontos do país, tem vindo a suscitar especial preocupação no concelho de Évora.
A escassez de auxiliares nas escolas no concelho de Évora deve ser rapidamente resolvida para que o ano letivo que agora se iniciou possa decorrer com normalidade mas devem igualmente ser consideradas atempadamente as medidas necessárias para que tais problemas não se repitam no próximo ano letivo.
A situação ocorrida no início deste ano letivo e as dificuldades que subsistem decorrem da falta de 31 auxiliares, sendo que as escolas estão a funcionar abaixo dos níveis mínimos de segurança e operacionalidade necessários. Tal situação exige que o Governo tome medidas, não apenas de reavaliação dos rácios de auxiliares/alunos estabelecidos legalmente, como também das medidas de contratação e colocação urgente de mais auxiliares nas escolas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de Vexa. ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:
1- Como justifica o Governo o sucessivo incumprimento do contrato assinado com a autarquia de Évora, nomeadamente pelo não funcionamento da comissão de acompanhamento que devia avaliar e propor a necessária adequação de meios do contrato?
2- Como justifica o Governo a não contratação dos auxiliares necessários para garantir a segurança e a operacionalidade das escolas da sua responsabilidade no concelho de Évora?
3- O que justifica que o Governo não tenha assumido nenhum compromisso para a contratação dos auxiliares necessários para o início do ano letivo? Porque não tomou o Governo medidas atempadamente para que isso pudesse ter acontecido, sabendo com antecedência das necessidades existentes?
4- Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que as escolas do concelho de Évora possam funcionar sem carências de auxiliares durante o presente ano letivo?
5- Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que as carências de auxiliares nas escolas do concelho de Évora não se repitam no próximo ano letivo?
Palácio de São Bento, 25 de setembro de 2018
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)