PCP questiona Governo sobre atrasos e falta de verba específica no OE 2019 para o lançamento do concurso para a construção do novo hospital central público do Alentejo

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a inexistência de uma verba específica no Orçamento do Estado para 2019 para o lançamento do concurso público para a construção do novo hospital central público do Alentejo e sobre o atraso no próprio lançamento do concurso.

Constatando que o Relatório do Orçamento repete a mesma declaração de intenções dos últimos três orçamentos quanto à construção do novo hospital mas não se encontra prevista nos mapas orçamentais do Hospital do Espírito Santo e da ARS-Alentejo qualquer verba para investimento relacionada com a construção do novo hospital, nem sequer para os trabalhos preparatórios do lançamento do concurso público que já deveria ter ocorrido, o PCP afirma a sua preocupação com a incerteza que esta situação lança num momento crucial em que todo o processo já deveria estar adiantado.

Assim, o PCP questionou o Ministério da Saúde no sentido de saber que garantias dá o Governo quanto à disponibilização dessas verbas, porque motivo elas não aparecem discriminadas em nenhum dos mapas orçamentais, quais os montantes e as fontes de financiamento previstas, em que medidas estão já asseguradas, qual o calendário em que serão disponibilizadas e quais os procedimentos a adoptar para esse efeito.

Considerando os sucessivos anúncios e declarações feitas por vários membros do Governo, incluindo o Primeiro-Ministro, dando conta de diferentes prazos e calendários para o lançamento do concurso público para a construção do novo hospital central público do Alentejo mas também declarações mais recentes que indiciam atrasos na sua preparação, o PCP questionou também o Ministério da Saúde sobre o verdadeiro ponto de situação relativamente à preparação do lançamento do concurso, qual o prazo em que o Governo estima que o concurso seja lançado e qual a estimativa em que a adjudicação da obra possa vir a ocorrer.

Além daquelas perguntas ao Ministério da Saúde, o Grupo Parlamentar do PCP requereu ainda à ARS-Alentejo o envio de todos os documentos produzidos e o cronograma dos trabalhos já desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para preparar o lançamento do concurso público do novo hospital.

Afirmando o receio de que o lançamento do concurso esteja atrasado e sem perspectiva de ser concluído em breve, o PCP requereu essa documentação reafirmando a necessidade de o Governo proceder ao lançamento do referido concurso de forma a que até Junho de 2019 a respectiva adjudicação da obra possa ser concretizada.