Audição do Grupo de Trabalho responsável pela preparação do lançamento do concurso do novo Hospital Central do Alentejo

NOTA DE IMPRENSA

Exmo. Senhor

Presidente da Comissão de Saúde

Deputado José de Matos Rosa

Lisboa, 30 de Novembro de 2018

Assunto: Audição do Grupo de Trabalho responsável pela preparação do lançamento do concurso do novo Hospital Central do Alentejo

No dia 20 de março de 2018, através do Despacho n.º 2851/2018 da Secretária de Estado da Saúde, o Governo determinou a constituição de um Grupo de Trabalho “para a preparação e o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo”, afirmando o objetivo de que “a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. proceda ao lançamento do concurso público para a edificação e equipamento do novo Hospital, com máxima diligência”.

Clarifica-se no referido Despacho que o Grupo de Trabalho “tem por missão assegurar o desenvolvimento e conclusão das seguintes tarefas:

a) Detalhar todos os passos e procedimentos a adotar desde já, para o concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo e estabelecer um cronograma previsível, desde a fase de preparação e do desenrolar do concurso em si, de acordo com as regras do novo Código de Contratação Pública, até à edificação e equipamento do novo Hospital, que deverá ser oficialmente submetido ao meu Gabinete até ao dia 31 de março, e mantido atualizado em permanência;

b) Preparar, num prazo de 6 meses, a documentação concursal necessária para o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo;

c) Articular, desde já, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, por forma a detalhar, analisar e assegurar todos os procedimentos para a completa execução dos fundos comunitários disponíveis para o projeto;

d) Apoiar, no devido momento, o lançamento do concurso público, da responsabilidade da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;

e) Articular com a Câmara Municipal de Évora, e demais entidades que se revelem necessárias, com vista a estabelecer um cronograma relacionado com a construção das infraestruturas necessárias à entrada em funcionamento do novo Hospital.”

Considerando que decorreram já oito meses desde a constituição daquele Grupo de Trabalho sem que se conheça o estado de concretização das responsabilidades que lhe foram atribuídas, torna-se imperioso que seja prestada à Assembleia da República, através da Comissão a que Vexa. preside, a informação sobre o ponto de situação relativo à preparação do lançamento do concurso e à programação que para o efeito esteja a ser considerada.

Nestes termos, o Grupo parlamentar do PCP requer a audição na Comissão de Saúde do Grupo de Trabalho nomeado ao abrigo do Despacho n.º 2851/2018 da Secretária de Estado da Saúde.

Os Deputados: Carla Cruz, João Dias, João Oliveira