TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS: AUTARQUIAS ONDE VIVE MAIS DE METADE DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE ÉVORA REJEITAM PROPOSTA DO GOVERNO

No Distrito de Évora os órgãos autárquicos geridos pela CDU e por um dos Movimentos, abrangendo cerca de 60% da população residente nesses territórios, rejeitaram a transferência de competências já em 2019, e por isso, no cumprimento da legislação em vigor, informaram a DGAL dessa sua posição. A trapalhada provocada pelo governo PS, com o conluio da direcção do PSD e da maioria da Direcção da ANMP, só poderia dar nesta situação, tal as debilidades técnicas e políticas do processo em curso. Com esta tomada de posição, ganham as populações do Distrito, os trabalhadores, reafirmando de forma inequívoca que é preciso aprofundar o debate sobre esta matéria. Reafirmamos que o processo em curso, apenas visa a desresponsabilização da Administração Central de problemas para os quais não quer destinar os necessários recursos, assim como o governo assume de forma inequívoca que os remendos feitos na lei das Finanças Locais não significam mais dinheiro para as autarquias, assim como o governo assume não cumprir a lei até 2021.

A DOREV do PCP reafirma que o governo pretende não é descentralizar, mas sim um caminho suicidário de reconfiguração do Estado ao arrepio da Constituição da República ao serviço de uma política contrária aos interesses da população e ao serviço de interesses económicos e financeiros. Não se rejeita por rejeitar, o que se pretende é contribuir para um exame sério desta questão, contribuindo para assegurar que quer a Poder Local quer as populações não saiam como as principais vítimas de um processo determinado por opções políticas contrarias à própria afirmação do Poder Local. É pois de relevar como atitude grande importância este elemento de que os órgãos autárquicos onde vivem cerca de 60% da população demonstraram com a sua atitude que querem aprofundar este debate e clarificar o que exige clarificação.

O PCP reafirma às populações e aos trabalhadores que continuará de forma empenhada a trabalhar para esclarecer dado que estamos perante um problema muito sério, muito exigente e que requer muita ponderação e reafirma que descentralizar significa Regionalizar. A criação de Regiões Administrativas significa descentralizar poderes e meios efectivos que sirvam os interesses do Distrito e da sua população.

17/09/2018

GI da DOREV