A Comissão Concelhia de Évora do PCP repudia a postura do Governo, escusando-se das suas responsabilidades e competências na abertura do ano lectivo, em Évora. Recorrendo a falsos argumentos, procurou demitir-se das respostas necessárias e esconder as verdadeiras causas do problema há muito denunciadas e identificadas: mais pessoal e melhores condições.
O Ministério da Educação (ME), ao não dotar os agrupamentos de escolas e os seus estabelecimentos de ensino com os recursos humanos indispensáveis, terá de assumir a responsabilidade por qualquer problema que venha a verificar-se nas escolas ao nível da segurança, da alimentação e na protecção dos alunos, dos apoios a alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e da segurança dos próprios estabelecimentos.
O PCP recorda:
Há muito que os problemas da educação, no concelho de Évora, que são da competência do Ministério da Educação, têm vindo a ser descuidados em face do não cumprimento, por parte do Governo, do contrato de execução firmado com o Município de gestão PS, em Setembro de 2008.
Desde o início, o PCP expressou o seu desacordo com a assinatura deste tipo de contratos, por considerar que esta chamada “delegação de competências” mais não é do que uma transferência de custos e responsabilidades, destinada a desresponsabilizar e desonerar o orçamento do Ministério da Educação (ME) e transformar as autarquias em meras delegações e extensões locais deste Ministério.
Adicionalmente, o PCP sempre considerou e afirmou publicamente que, entregando a educação às autarquias, se tornaria impossível cumprir o princípio da universalidade do ensino, pois crianças de diferentes autarquias ficariam sujeitas a diferentes condições educativas.
Decorrente desta situação, por proposta da CDU-PCP/PEV, a Assembleia Municipal de Évora, promoveu uma “Audição Pública sobre a Educação no Concelho de Évora”, no passado dia 6 de abril de 2018, para a qual foram convidadas diversas entidades e instituições, em particular a comunidade escolar, tendo o Ministério da Educação primado pela ausência e onde ficou bem claro a flagrante falta de pessoal existente nos agrupamentos.
PCP lamenta os falsos argumentos
Em 3 de julho de 2018, a Câmara Municipal de Évora decidiu “cessar parcialmente o contrato de execução celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Évora…”, tendo sido comunicado ao ME, no dia 19 de julho, essa mesma decisão.
Fica claro e evidente, pese embora as reuniões que ocorreram posteriormente entre a CME e o ME, em particular no dia 22 de Agosto, que o Governo e o Ministério da Educação, não desenvolveram os esforços necessários e as respostas aos problemas identificados pela Autarquia e comunidade educativa, sendo os únicos responsáveis pela não abertura do ano lectivo em 3 Escolas Básicas de 2º e 3º ciclo, da sua exclusiva responsabilidade.
Como temos vindo a afirmar não adianta dizer-se que os rácios são cumpridos, pois eles são profundamente desajustados às reais necessidades. O Grupo Parlamentar do PCP interveio junto do Governo exigindo rápidas soluções para Évora e apresentou dia 21 de Setembro uma proposta para reforçar as escolas de meios humanos, assim como de alteração dos rácios em todo o país.
A Comissão Concelhia de Évora do PCP solidariza-se com a luta e exigência ao Governo no assumir das suas competências e responsabilidades:
– Manifesta a sua preocupação pela ausência de respostas do Governo em solucionar os problemas da Educação no Concelho de Évora;
– Exige a tomada de medidas urgentes com vista a que as escolas e equipamentos sejam dotados dos recursos necessários para que a abertura do ano lectivo 2018/2019;
– Condena a atitude de chantagemdo Ministério da Educação, e exige do Governo para que os estabelecimentos de ensino sejam reforçados do pessoal necessário, além dos desajustados rácios, em particular os indispensáveis 31 auxiliares de acção educativa, de forma a garantir um ano lectivo, sem mais sobressaltos para crianças, jovens e pais, mas também restante comunidade escolar, nomeadamente professores, assistentes operacionais e outros trabalhadores não docentes.
Évora, 21 de Setembro de 2018
O Executivo da Comissão Concelhia de Évora do PCP