Conferência de Imprensa, Évora, 30 de Julho 2019
JOÃO OLIVEIRA, 1º CANDIDATO DA CDU PELO DISTRITO DE ÉVORA, PRESTA CONTAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO DA CDU NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
O BALANÇO QUE FAZEMOS DO MANDATO DA CDU É DE UM TRABALHO ÍMPAR EM DEFESA DOS TRABALHADORES E DAS POPULAÇÕES DO DISTRITO DE ÉVORA MAS É TAMBÉM UM COMPROMISSO PARA O FUTURO DE QUE É NA CDU QUE OS ALENTEJANOS PODEM CONTINUAR A CONFIAR PARA DEFENDER OS SEUS DIREITOS.
Tal como fazemos todos os anos no final de cada sessão legislativa, também no final da Legislatura a CDU entende dever prestar contas pelo exercício do mandato.
A CDU mantém a opinião e a prática de que quem é eleito tem o dever democrático de prestar contas.
Fazemo-lo por considerarmos ser nosso dever, por boa prática de trabalho mas também com a noção de que este é um elemento decisivo que deve estar presente nas escolhas eleitorais que os alentejanos serão chamados a fazer.
Quando forem chamados a votar nas próximas eleições para a Assembleia da República, os eleitores do distrito de Évora devem avaliar o trabalho daqueles que foram eleitos para que possam escolher com confiança quem defende os seus direitos.
No final de mais uma Legislatura podemos afirmar que o mandato do Deputado da CDU eleito pelo distrito de Évora se destaca pelo cumprimento dos compromissos assumidos, por ter sido exercido em proximidade com os trabalhadores e as populações do distrito, com honestidade e dedicação, com um trabalho ímpar de iniciativa e proposta que levou à Assembleia da República as preocupações dos trabalhadores e das populações e permitiu concretizar muitas das soluções para os problemas do distrito.
Exercemos o nosso mandato em proximidade com os trabalhadores e as populações do distrito de Évora, confirmando que não é preciso alterar o sistema eleitoral para que haja uma ligação estreita entre eleitos e eleitores.
Realizámos um trabalho ímpar em defesa do distrito e das suas populações, em defesa:
• dos direitos dos trabalhadores do Centro de Contacto a Fidelidade, da Tyco, da Kemet, da Key Plastics, da Gestamp, da AIS e de muitas outras empresas do distrito;
• dos direitos, salários e carreiras dos trabalhadores da Administração Pública e das Autarquias Locais;
• da construção do Novo Hospital Central Público do Alentejo, do reforço dos Cuidados de Saúde Primários, do transporte de doentes, do direito à saúde;
• do pleno aproveitamento do investimento na ferrovia, em especial para carga e descarga de mercadorias e transporte de passageiros na Zona dos Mármores, Évora e Vendas Novas;
• em defesa do investimento nas escolas do nosso distrito, quer nas instalações e equipamentos, quer na contratação de pessoal;
• dos direitos das pessoas com deficiência e da sua qualificação;
• da manutenção das estações dos CTT em Alandroal, Arraiolos, Viana do Alentejo, Mora, Redondo e Portel;
• da valorização do Tapete de Arraiolos;
• do apoio aos agricultores atingidos pela seca;
• do futuro da nossa produção agrícola, dos nossos solos e da qualidade do ambiente e da vida da nossa Região perante as preocupações com as culturas intensivas e superintensivas que concentram a propriedade fundiária e ameaçam a qualidade do ambiente;
• da redução do custo do passe dos transportes e a inclusão de Vendas Novas na medida de redução do preço aplicada na Área Metropolitana de Lisboa;
• do adequado financiamento da Universidade de Évora e do apoio ao desenvolvimento das suas unidades de ensino e investigação;
• do adequado enquadramento das competências do Estado Central, recusando a sua transferência para as autarquias que prejudica os direitos das populações e a autonomia do Poder Local.
A realização de dezenas de encontros, visitas e reuniões com estruturas e entidades, empresas ou associações confirmam a abrangência desse trabalho de contacto e audição das populações e forças vivas do distrito.
Exercemos o nosso mandato com honestidade e respeito pelos compromissos eleitorais.
Ao contrário de outros que rapidamente esqueceram o que tinham prometido e tomaram na AR posições diferentes daquilo que afirmaram no distrito, a CDU assumiu integralmente as suas responsabilidades dando cumprimento aos compromissos com os trabalhadores e as populações, fazendo na AR o mesmo que disse no distrito.
Cumprimos os nossos compromissos eleitorais com a apresentação de centenas de propostas e iniciativas legislativas, perguntas e requerimentos ao Governo, intervenções nas mais diversas áreas e sobre diferentes problemáticas.
Podemos dizer que lutámos e conseguimos alcançar importantes objectivos cujo impacto no distrito de Évora permitiu melhorar as condições de vida e de trabalho de muitos alentejanos. Destacamos, pela sua especial importância:
• os aumentos nas reformas e pensões;
• os aumentos dos salários;
• o reforço do apoio aos desempregados;
• os manuais escolares gratuitos;
• a redução do IRS e do IVA;
• o aumento do abono de família;
• o acesso à reforma antecipada para os trabalhadores das pedreiras;
• a redução do preço do passe dos transportes;
• a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as Micro Pequenas e Médias Empresas.
Apresentámos ainda inúmeras propostas com impacto específico no distrito, de que destacamos:
• medidas para a redução do custo com os combustíveis, em especial nos sectores produtivos;
• medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos;
• valorização da linha do Alentejo e promoção da mobilidade ferroviária;
• medidas para garantia do apoio do Estado às estruturas de criação artística e criadores;
• proposta de instituição em concreto das regiões administrativas;
• conclusão da construção da Escola Diogo Lopes de Sequeira, em Alandroal;
• defesa do serviço público postal no distrito de Évora;
• a adequação de horário de recolha pelos CTT em Évora das publicações impressas para defesa da actividade da imprensa local e regional;
• a requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora e a abertura do seu curso de artes;
• criação de um regime de atribuição de incentivos e apoio à fixação de médicos em zonas carenciadas do SNS;
• reposição das freguesias;
• reposição do direito ao transporte dos doentes não urgentes;
• medidas de controlo, acompanhamento, ordenamento e gestão das áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo;
• a defesa do património arqueológico e arquitectónico.
Há, no entanto, duas matérias cuja importância para o futuro do distrito de Évora e Região Alentejo é verdadeiramente estruturante e justificam tratamento específico: o Novo Hospital Central Público do Alentejo, em Évora, e o pleno aproveitamento do investimento na ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia).
No caso do Novo Hospital Central Público do Alentejo, o objectivo da sua construção foi pela primeira vez assumido política e institucionalmente com a aprovação de uma resolução proposta pelo PCP em 2016. Já em 2018, por insistência do PCP e da CDU, foi iniciado o processo de preparação do lançamento do concurso.
Em 2019, novamente por pressão do PCP e da CDU e da luta da população, foi anunciado um calendário para o lançamento do concurso, calendário que o Governo voltou a não cumprir.
Apesar de ter tido quatro orçamentos do Estado aprovados com as verbas que seriam necessárias para iniciar a construção do novo hospital, o Governo PS comprometeu novamente a sua concretização, empurrando o lançamento do concurso para cima do período eleitoral e a adjudicação da obra para a próxima Legislatura, não cumprindo sequer os prazos que o próprio Governo definiu.
Ainda na passada semana assistimos a novo anúncio sensacionalista de que tinha sido aprovada pelo Conselho de Ministros uma resolução disponibilizando 150 milhões para a construção do novo Hospital.
A quem tenha fraca memória isto poderá parecer que agora sim, desta vez é que é de vez, agora é que já não falha a construção do novo hospital. Para quem assistiu em 2007 ao anúncio feito pelo então Governo PS/Sócrates da transferência de 73 milhões para o Hospital de Évora com a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2007, milhões esses que ficaram pelo caminho logo em 2008 com a Resolução do Conselho de Ministros 116/2008 e que voltaram a ficar pelo caminho definitivamente em 2011 com o Governo PSD/CDS de Passos e Portas, é caso para dizer que resoluções leva-as o vento.
A Resolução do Conselho de Ministros aprovada a semana passada vale tanto como as anteriores que não foram cumpridas e serviram apenas de propaganda.
O que resulta de todo este processo na actual Legislatura são quatro conclusões simples e evidentes:
1ª: o Governo PS teve todas as condições, incluindo orçamentais, para avançar com a obra mas optou por atrasar o processo, impedindo mesmo que a obra se iniciasse dentro da actual Legislatura;
2ª: os poucos passos que foram dados foram todos eles consequências das iniciativas levadas pelo PCP à Assembleia da República e da luta desenvolvida pelas populações;
3ª: o Governo que durante quatro anos atrasou todo o processo prepara-se agora para lançar o concurso em cima das eleições, quem sabe até mesmo em cima da campanha eleitoral, utilizando novamente a saúde dos alentejanos apenas para fazer propaganda, não tendo sequer ao que parece a escolha do júri resolvida;
4ª: mesmo que ainda lance o concurso antes das eleições, o Governo já não poderá decidir da adjudicação da obra que ficará dependente da vontade do próximo Governo e da pressão que sobre ele seja feita.
O compromisso do PCP e da CDU é o de continuar a intervir, tal como temos feito, para garantir a construção do Novo Hospital Central Público do Alentejo e exigiremos o cumprimento da Resolução da Assembleia da República propostas pelo PCP e aprovada por unanimidade no passado dia 19 de Julho a reconhecer a importância estratégica do Novo Hospital Central Público do Alentejo e o compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o respetivo concurso.
Quanto ao pleno aproveitamento do investimento na ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) continuaremos a lutar por condições que garantam às populações do distrito e do Alentejo o acesso ao transporte de passageiros e carga e descarga de mercadorias em diversos pontos daquela ligação.
Apesar da falta de resposta do Governo PS às reivindicações das populações, o PCP e a CDU exigirão o cumprimento das resoluções aprovadas por proposta do PCP no sentido de garantir, entre outras condições, a existência de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e na zona dos mármores – especificamente no concelho de Alandroal -, a par do investimento na reactivação da linha ferroviária entretanto desactivada, de forma a que o investimento na ligação ferroviária internacional sirva também o distrito e a Região.
Neste final de legislatura, podemos apresentar às populações do distrito de Évora um trabalho ímpar de iniciativa e proposta em defesa dos seus direitos e interesses.
As 716 iniciativas legislativas, mais de cento e trinta perguntas e requerimentos ao Governo e quase duas centenas de intervenções traduzem o volume do trabalho da CDU mas também o empenho na defesa dos trabalhadores e das populações.
Não estranhamos que as restantes forças políticas não queiram fazer o balanço da sua acção.
Compreendemos que aqueles que só aparecem em alturas de eleições depois de terem estado desaparecidos ou até comprometidos com o que de mal se fez ao distrito digam até que a prestação de contas não tem grande importância.
Na CDU marcamos a nossa acção pela consigna “Trabalho, Honestidade, Competência”, não transformamos as eleições em caça ao voto e recusamos a atitude de quem quer votos sem intenção de os respeitar.
Essa é a atitude de quem se esquece do Alentejo na hora de defender o investimento na região, de quem tem abandonado os alentejanos ao desemprego, à pobreza e à emigração.
Não são essas as nossas opções políticas nem é essa a nossa forma de estar na política ou de encarar as responsabilidades que nos são atribuídas.
O balanço que fazemos do mandato da CDU é de um trabalho ímpar em defesa dos trabalhadores e das populações do distrito de Évora mas é também um compromisso para o futuro de que é na CDU que os alentejanos podem continuar a confiar para defender os seus direitos.