Em final de 2013, com vitória da CDU nas eleições autárquicas iniciou-se um novo ciclo político e retomou-se o desenvolvimento do concelho e da cidade de Évora. O Povo de Évora decidiu pôr fim ao descalabro da gestão PS que levou a Câmara Municipal à “falência técnica” e Évora ao desprestígio e ao declínio.
A CDU pôs em marcha uma mudança real com uma nova gestão municipal, com novas e diferentes políticas autárquicas em que os interesses colectivos de Évora são o centro da actividade do Município.
6 anos passados e 95 milhões de euros de divida saldados, Évora recupera confiança
A pesada herança deixada pelo PS incluía a “falência técnica” do Município traduzida numa brutal dívida de € 95 milhões de euros (com a Habévora):
- um prazo médio de pagamento a fornecedores de 867 dias,
- um défice orçamental negativo de € 18,3 milhões de euros,
- mais de € 30 milhões de euros de pagamentos em atraso,
- resultados operacionais negativos de € 11 milhões de euros,
- resultados líquidos negativos de € 12 milhões de euros,
- um excesso de endividamento de € 32,5 milhões de euros.
O Governo de então declarou o Município em “desequilíbrio financeiro estrutural”.
Ainda em 2013, o PS assinou um contrato de empréstimo com o Governo, conhecido como PAEL, onde recebeu € 32,5 milhões de euros para pagar dívidas de curto prazo. Com este contrato, a gestão PS da Câmara aceitou, pelo prazo de 20 anos, um conjunto de imposições – uma autêntica hipoteca! – sobre o Povo, as empresas e as instituições de Évora de que destacamos a obrigação de valores máximos nos impostos, taxas, tarifas e preços.
Prosseguir o trabalho em defesa do concelho e da sua população
Com as tremendas dificuldades, limitações e condicionantes herdadas, a gestão CDU na Câmara Municipal conseguiu atingir o equilíbrio financeiro e económico do Município no final de 2018. E, agora, cumprindo um objectivo definido desde o início, a gestão CDU conseguiu liquidar o PAEL e livrar-se daquelas imposições! Há ainda que prosseguir o trabalho de recuperação do Município, nomeadamente, sair do ruinoso negócio da entrega da água e saneamento à empresa, agora chamada de “Águas do Vale do Tejo” e sair da situação de “desequilíbrio financeiro estrutural” declarada, em 2013, pelo Governo.
A liquidação do PAEL, um dos grandes objectivos cumpridos, permite que o Município ganhe maior autonomia de decisão em diversas matérias (p. ex. contratação de pessoal, investimentos, financiamentos) e possa iniciar uma redução progressiva de impostos.
Com a recuperação das Contas Municipais, a Câmara tem agora mais capacidade para fazer investimentos de que Évora precisa, melhorar as condições e qualidade de vida bem como para fortalecer a dinâmica e o desenvolvimento do concelho com benefícios para todos.
Évora, 16 de Dezembro de 2019
Comissão Concelhia de Évora do PCP