PCP apresenta soluções para resolver problemas sociais e económicos da região Alentejo

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O Grupo Parlamentar do PCP apresenta hoje o projecto de resolução intitulado Plano Imediato de Intervenção Económica e Social para o Alentejo contendo um conjunto de propostas de intervenção económica e social no sentido de resolver graves problemas do Alentejo.

Estas propostas resultam de um trabalho de reflexão e discussão das organizações do PCP, mas também de amplos contactos com estruturas sectoriais na região, nomeadamente das áreas das pequenas empresas, do comércio, do turismo, sindicais, sociais e religiosas.

Com estas propostas, o PCP apresenta um conjunto de medidas de aplicação imediata para que se dê resposta a problemas graves, nomeadamente de cariz social, que exigem intervenção rápida. Por outro lado entendemos que a solução dos problemas da região passa por alterações de nível estrutural que rompam com a política de direita que tem conduzido o Alentejo à desertificação do território, ao declínio económico e à crise social.

 

A falta de estratégias para a região ou estratégias que intensificam a produção sem reflexos na economia da região e na vida dos alentejanos não são admissíveis. Perante o maior investimento público de sempre na região – Alqueva -, que está a alterar a paisagem e os sistemas produtivos, os alentejanos e as economias locais e regional não recolhem frutos significativos. Este modelo põe em causa o futuro do Alentejo e o futuro do país.

O Alentejo tem recursos agrícolas, minerais, ambientais, marítimos, patrimoniais e culturais que fazem dela uma região rica. Mas uma região rica não pode continuar a ter uma população pobre e uma economia deprimida. Para inverter esta situação são necessárias medidas políticas que rompam com as opções da política de direita, afirmem a salvaguarda do interesse do Alentejo e dos alentejanos e apontem um rumo de progresso, desenvolvimento e justiça social para a Região.

Destacam-se medidas na área da economia que colocam como objectivos pôr a região a produzir e distribuir com mais justiça a riqueza criada visando a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

Neste projecto apresentam-se medidas de carácter geral como melhorias dos rendimentos e recuperação do poder de compra, o reforço do investimento público, o levantamento das situações de pobreza extrema e intervenção para a sua superação e inclusão ou a definição de patamar mínimo de garantia de acesso a serviços básicos.

No ponto de vista económico defende-se a conclusão de infraestruturas estruturantes, nomeadamente viárias, a realização de um estudo que aborde o papel do investimento público na dinamização das economias locais e resolução de problemas sociais.

Na perspectiva da produção primária e transformação propõe-se a criação de uma reserva estratégica de terras afecta à produção agrícola e agro-pecuária, o desenvolvimento de um programa de apoio à agricultura familiar, a criação com carácter transitório de um imposto especial sobre a grande propriedade rústica, com incidência inversamente proporcional à utilização agrícola; garantia de apoio técnico às explorações agrícolas, o desenvolvimento de mercados de proximidade e outros espaços de venda directa e a criação de incentivos especiais à fixação de agro-indústrias transformadoras, a modernização e renovação das frotas pesqueiras e criação de programa específico de apoio à pequena pesca ou o levantamento exaustivo das potencialidades existentes no subsolo, a programação do seu aproveitamento, incluindo quer na parte mineira, quer das rochas, a componente de transformação.

Do ponto de vista institucional e dos serviços propõe-se a densificação da rede de serviços, o reforço da capacidade de intervenção das autarquias locais e a criação da Região Administrativa do Alentejo.

A Região precisa ainda, e o PCP propõe-no, acções dirigidas aos territórios de baixa densidade, com relevância fundamental na coesão territorial regional, forte impacto na dinamização da economia e do emprego, assim como de uma campanha de valorização da região no país e no exterior.

Quando vivemos uma época em que nos são apresentadas como inevitáveis medidas gravosas, o PCP, que recusa a teoria das inevitabilidades, dos caminhos únicos e avança com um conjunto de propostas que demonstram não só que existem soluções para os problemas que afectam a região, como confirmam que há outras opções, outros caminhos, que não só podem ser trilhados, como têm de ser trilhados para que o país e os portugueses possam ultrapassar a grave situação para onde foram arrastados por mais de 30 anos de políticas contrárias ao interesse nacional.

Beja, 23.01.2015

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