Pergunta ao Governo sobre os salários em atraso na Marmoz

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Criado em sexta, 11 maio 2012, 13:49 Publicado em:

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Os trabalhadores da empresa Marmoz em Vila Viçosa estão hoje, dia 11 de Maio de 2012, em greve porque têm 3 meses de salários em atraso. Estes trabalhadores estão em greve porque, ao contrário do que o Governo afirma na sua propaganda, a vida dos trabalhadores está cada vez mais difícil e mais injusta. E isso não acontece por acaso, é o resultado da política do Governo e do Pacto de agressão da troika.
É o resultado de uma política e de um Pacto que atacam os direitos dos trabalhadores para poderem garantir todos os benefícios ao capital, aos grandes grupos económicos e ao sector financeiro.
É o resultado de uma política e de um Pacto que impõem aos trabalhadores e ao povo cortes nos seus direitos e brutais sacrifícios nas suas condições de vida, garantindo aos grandes grupos económicos e financeiros que passam ao lado da crise que eles próprios criaram e podem continuar a acumular milhares de milhões de euros de lucros.
Sempre que um banco ou um grupo económico faz uma exigência, o Governo disponibiliza-lhe toda a atenção e preocupação sem olhar a meios para a satisfazer. Ao contrário, sempre que os trabalhadores vêem os seus direitos violados ou reclamam do Governo medidas que resolvam os seus problemas, da parte do Governo encontram um sem-fim de justificações para que nada se faça.


A situação que se vive na Marmoz exige do Governo medidas urgentes. Não é admissível que quem trabalha se veja privado do salário a que tem direito e do qual depende a sua sobrevivência e a subsistência da sua família. E não é igualmente admissível  que haja trabalhadores com 3 meses de salários em atraso sem que o Governo tome qualquer medida ou intervenção para resolver esse problema.
Seja por via da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), seja por intervenção direta do Governo ou das estruturas regionais sob a sua tutela, é urgente que sejam tomadas medidas para que os salários sejam pagos aos trabalhadores e os seus direitos defendidos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V.Exa., ao Ministério da Economia e do Emprego,os seguintes esclarecimentos:

 

1. Que conhecimento tem o Governo da situação de salários em atraso na Marmoz e que diligências fez para a esclarecer?

2. Que medidas tomou já o Governo ou pretende vir a tomar no sentido de garantir o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores?

3. Que responsabilidade vai o Governo exigir à empresa pelo atraso de 3 meses no pagamentos de salários aos trabalhadores?

4. Que medidas vai o Governo adotar para impedir que estas situações de salários em atraso continuem a ocorrer?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Maio de 2012
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)

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