PCP apresenta proposta de estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos

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Criado em quinta, 02 agosto 2018, 21:11 Publicado em:

“A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP promoveu uma sessão em Arraiolos com Tapeteiras e Produtores de Tapetes sediados em Arraiolos. A sessão teve como objectivo a apresentação do Projecto de Lei entregue pelo PCP na Assembleia da República que visa aprovar os Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos. A aprovação dos Estatutos tem sido adiada por sucessivos Governos PS, PSD e CDS há 16 anos, desde a aprovação por unanimidade da Lei nº 7/2002.

A Sessão contou com a presença de João Oliveira, líder da Bancada Parlamentar do PCP na Assembleia da República, que apresentou a proposta de estatutos, recolheu contributos e ouviu os problemas do sector.

No contacto com a população e agentes locais constatou-se a justeza da proposta e do caminho proposto pelo PCP. Este caminho irá prosseguir no plano local e regional."

Comunicado:

PCP apresenta proposta de estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos

A instalação e funcionamento do Centro para a promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos tem sido sucessivamente adiada por Governos PS, PSD e CDS, desde a aprovação por unanimidade da Lei 7/2002 proposta pelo PCP.

O actual Governo do PS não foi excepção.

Durante mais de 16 anos os sucessivos Governos PS, PSD e CDS, por inacção, não cumpriram o previsto na referida Lei e assim têm prejudicado gravemente não só para a atividade daqueles que se dedicam a produzir e comercializar tapetes de Arraiolos – que poderiam beneficiar da certificação que ainda hoje não existe – mas também no que se refere às crescentes dificuldades em assegurar ao Tapete de Arraiolos a devida valorização e promoção no plano social e cultural.

Em 2016, o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 370/XIII/1ª propondo medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, sendo aprovada por unanimidade em 20 de Julho e dando origem à Resolução da Assembleia da República n.º 164/2016.

Após o não cumprimento, pelo Governo, dos prazos previstos na Resolução da Assembleia da República, em Abril de 2017, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou 3 perguntas ao Governo que se encontram ainda por responder.

O PCP ao longo destes 16 anos tem insistido nesta questão, mas nada do que foi aprovado pela Assembleia da República foi cumprido pelos Governos PS, PSD e CDS, o que levou o PCP a entregar, no passado dia 17 de Julho, na Assembleia da República, uma proposta de Estatutos para o Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos que se espera ser discutida e aprovada no início da próxima sessão legislativa.

Torna-se ainda mais necessário agir na medida em que se encontra em preparação a candidatura do Tapete de Arraiolos à classificação pela UNESCO como Património Imaterial da Humanidade.

O Tapete de Arraiolos é, indiscutivelmente, uma das expressões mais genuínas do artesanato regional e um relevante elemento do património cultural alentejano e da economia do concelho de Arraiolos, registando um crescente interesse e divulgação a nível nacional e internacional.

Arraiolos, 27 de Julho de 2017

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