Encontro Distrital do PCP rejeita agressão ao Poder Local

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Categoria de topo: Poder Local
Criado em quarta, 19 outubro 2011, 21:18 Publicado em:

Mais de uma centena de quadros do PCP, eleitos e activistas da CDU participaram num encontro promovido pela Direcção da Organização Regional de Évora do PCP, no qual participou Jorge Cordeiro da Comissão Politica do Comité Central do PCP.

Num quadro em que às populações tudo é retirado, em que se agravam as condições de vida dos trabalhadores, se agravam as condições de vida de milhares de famílias, contribuindo para a desertificação das aldeias e vilas do Distrito de Évora e do Alentejo, o governo toma medidas para roubar às autarquias através do OE para 2012 mais 155 milhões de Euros, situação que agravará ainda mais as suas dificuldades financeiras. Em 5 anos os sucessivos governos tiraram às autarquias 2 mil milhões de Euros com medidas inseridas nos Orçamentos de Estado e com a não aplicação da Lei das Finanças Locais.

O Encontro sublinhou, que o facto de mudarem de novo as regras financeiras, quando estamos a meio dos actuais mandatos, o que vai contribuir para o não cumprimento de muitas das propostas eleitorais então apresentadas, devido a estes brutais cortes financeiros, por parte do Governo.
A par da asfixia financeira o governo apresentou uma proposta de " Reforma do Poder Local" que, a concretizar-se, será a sua destruição total tal como está consignado na Constituição da República e foi exercido pelos eleitos em benefício das populações, ao longo destes 37 anos. A concretizar-se esta proposta do governo será a destruição de um poder local plural, participado e democrático, sem eleições para as Câmaras Municipais e reduzindo em muito o número de eleitos e de centenas de trabalhadores.
Passaríamos a ter uma "coisa" burocrata que em nada serviria as populações.
O governo propõe-se eliminar cerca de 2000 Freguesias, entre as quais mais de três dezenas no Distrito de Évora, e numa segunda fase os municípios, afastando assim o poder das pessoas e deixando estas entregues à sua sorte. Depois de encerrarem escolas, postos médicos, postos de CTT, postos da GNR etc., pretendem agora acabar com as Juntas de Freguesia e Municípios enquanto poder de maior proximidade.
O Encontro decidiu rejeitar tal proposta e sublinhou que os eleitos da CDU, devem por todos os meios iniciar desde já um trabalho de informação e esclarecimento juntos das populações, dos trabalhadores e do Movimento Associativo e de todas as forças vivas das aldeias, vilas e cidades sobre as verdadeiras consequências desta proposta. O Encontro concluiu ainda que os eleitos das Freguesias e dos Municípios devem empenhar-se nas acções de luta em defesa do Poder Local Democrático procurando envolver muitos homens, mulheres e jovens que ao longo de muitos anos deram muito das suas vidas na construção de um Poder Local plural e participativo, bem como chamar ao debate muitos democratas e patriotas que não se revêem nesta proposta do governo.

O Encontro sublinhou que a concretizar-se esta proposta do governo, apesar de PSD e CDS não terem coragem de a explicitar como tal, teríamos o regresso a autarquias como existiam antes do 25 de Abril, estando em causa um verdadeiro ajuste de contas com uma das transformações democráticas mais significativas que a Revolução de Abril nos trouxe.

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