Dia 30 de Abril, Évora, Salão Nobre do Teatro Garcia de Resende, 15h00
Reunida no dia 08 de Abril, a Direcção da Organização Regional de Évora do PCP, analisou a situação política e as tarefas do Partido e considerou:
Ser inadiável trabalhar para exigir a devolução às populações as Freguesias que foram agregadas, pela lei n.º 11-A/2013 da autoria da maioria PSD/CDS-PP e só por estes aprovada na Assembleia da República, a qual resultou num rude golpe para as populações, além de não trazer nenhuma mais valia, apenas serviu para satisfazer as exigências da troika, à semelhança do que sucedeu com a destruição de muitos outros serviços públicos. Esta farsa de reforma administrativa territorial autárquica não trouxe qualquer poupança ao Estado, resultando em muitas situações em encargos acrescidos para as Freguesias e desvirtuou o papel e função das Freguesias na organização do poder local. O PCP assume cumprir o compromisso assumido de que as Freguesias devem ser devolvidas às populações e exige que todo o processo esteja concluindo de forma a assegurar as eleições no acto eleitoral de 2017.
Que as comemorações do 42.º aniversário do 25 de Abril e do 1.º de Maio, dia Internacional do Trabalhador, devem merecer da parte dos militantes do Partido e das organizações um profundo empenhamento na mobilização e participação, são duas datas de convívio mas de acção e luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores, das populações e na defesa do regime democrático.
Foi ainda analisado a programação e a discussão em curso para a 1.ª fase da preparação do XX Congresso do PCP e realizada uma primeira discussão da Resolução do Comité Central de dia 3 e 4 de Março sobre esta fase do XX Congresso do PCP que terá lugar no final do ano em Almada.
Évora, 08/4/2016
No almoço do 95.º aniversário do PCP, em Vila Viçosa, militantes do PCP e muitos amigos do Partido conviveram para assinalar a data. A casa foi pequena para receber todos os que quiseram estar presentes. Na mesa esteve presente João Dias Coelho, membro da Comissão Politica do PCP, bem como membros da Comissão Concelhia do PCP.
No almoço, Ana Rocha dirigiu uma saudação a todos e dirigiu a sessão, Manuel Condenado, em nome da Comissão Concelhia de Vila Viçosa do PCP, fez uma intervenção relevando o trabalho desenvolvido pelo partido no concelho, salientou as dezenas de militantes que se inscreveram recentemente no Partido, anunciou que na preparação do XX Congresso do PCP se vai realizar a Assembleia da Organização da Concelhia, assim como salientou estar em distribuição um presta contas da CDU.
De seguida falou Dias Coelho da Comissão Politica do PCP, saudando a organização de Vila Viçosa pelo empenho na mobilização para este almoço, tendo depois desenvolvido o momento politico que o País vive e a importância do contributo dado pelo PCP tanto para a solução politica encontrada para afastar a direita do poder, bem como para o Orçamento do Estado para 2016, o qual contém medidas que vão contribuir para iniciar um processo de devolução aos trabalhadores, aos reformados e ao nosso povo o que PSD/CDS-PP lhes roubou durante quatro anos.
Saudou depois os Alentejanos pelo êxito do Congresso do AMALENTEJO e as suas conclusões, terminando fazendo o registo das diversas tarefas dos comunistas para 2016 entre elas a preparação do XX Congresso.
A ligação ferroviária Sines/Badajoz é uma reivindicação antiga dos alentejanos e do PCP. Ao possibilitar o transporte de mercadorias, de e para a região, esta ligação permite não só o desenvolvimento do porto de Sines, como é indispensável para o desenvolvimento de toda a região.
Quando nos anos 80 foi elaborado o primeiro PDM, a antiga linha de Estremoz ainda estava em funcionamento, pelo que era inevitável que se mantivesse no plano como tal. Também a utilização da linha, por comboios de passageiros com as características de então, nada tem a ver com a utilização que agora se prevê, sendo compatível com a proximidade das habitações e com os atravessamentos do canal pela circulação rodoviária.
Entretanto esta linha foi desativada no início do século, pelo que a revisão do PDM, efetuada em 2008 pela Câmara Municipal de Évora, durante a gestão PS, deveria ter retirado esta linha do plano. Neste sentido, como em outros, a revisão do PDM revelou-se uma oportunidade perdida, pois já então existia um consenso alargado contra a utilização do antigo ramal que atravessa uma zona de expansão habitacional para circulação ferroviária.
O PCP não pode estar de acordo com a definição do atual traçado de atravessamento da cidade de Évora, pois não será cúmplice com uma solução que faz passar o comboio a 10 metros das janelas dos moradores, corta as vias de comunicação, isola bairros, e coloca mesmo em causa o serviço de recolha de lixo e de transportes públicos do bairro de Santa Luzia, por exemplo.
Sempre considerámos que o investimento na ferrovia, e esta ligação em particular, é indispensável para evitar o despovoamento da região e promover o seu desenvolvimento mas consideramos que este desenvolvimento não pode ser conseguido à custa do bem-estar dos moradores da freguesia da Senhora da Saúde, e da população em geral. O PCP manifesta a sua solidariedade para com as justas reivindicações da população, e tudo fará para contribuir para encontrar alternativas para esta solução. Nesse sentido, o deputado do PCP na Assembleia da República, João Oliveira, questionou o governo sobre esta situação e sobre possíveis soluções.
A Comissão Concelhia de Évora do PCP
É emocionante a militância, o empenho e a dedicação de alguns camaradas, para erguer as iniciativas do partido. No Alandroal vencendo todas as contrariedades e porque já estamos em Abril e não se podia esperar mais tempo, as comemorações do 95.º aniversário do Partido ultrapassou todas as espectativas, a tenda foi pequena para todos os que queriam comemorar o aniversário do PCP. Homens e mulheres sem partido, ali tiveram com o sorriso estampado no rosto, junto de muitos militantes do PCP, porque ali em S. Pedro de Terena bem no centro da Freguesia o PCP erguia bem alto a sua voz.
João Oliveira, deputado eleito pelo distrito de Évora e Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, esteve na passada sexta-Feira em acções de contacto com trabalhadores do distrito de Évora, inserido na Campanha Nacional do PCP “Mais direitos, mais futuro. Não à Precariedade”.
O dia começou bem cedo, com uma acção de contacto e uma intervenção para cerca de uma centena de operários da TYCO que, à saída da empresa, pararam e ouviram a denúncia que o PCP tem feito das condições de precariedade em que estes trabalhadores se encontram. TYCO que retira direitos aos trabalhadores e os obriga a trabalhar 6 dias por ano sem lhes pagar, ao que se junta as pressões a que os trabalhadores estão sujeitos para terem ritmos de trabalho alucinantes, facto que tem provocado inúmeros acidentes de trabalho.
Durante a manhã ainda se realizaram outras acções de contacto com os trabalhadores do Contact-Center da Fidelidade, um encontro com trabalhadores em CEI´S (Contrato de Emprego Inserção) do Centro Escolar de Montemor-o-Novo. Neste encontro os trabalhadores puderam colocar ao deputado João Oliveira que o centro escolar não tinha funcionários suficientes e que sem eles não haveria trabalhadores para desempenhar todas as tarefas necessárias. A estes trabalhadores foi colocado que deviam ter um posto de trabalho efectivo e com direitos, e que esta é a exigência do PCP e que levará este exemplo à discussão na Assembleia da República, de como estes estes trabalhadores que estão no desemprego, fazem falta, e deviam ter um vínculo de trabalho.
A manhã acabou com uma reunião com a União de Sindicatos de Évora onde foram dados vários exemplos de situações de precariedade, como na K-Plastic, em Vendas Novas, em que cerca de 80% das trabalhadores têm vínculos precários, ou na A.I.S em Montemor-o-Novo, onde mais de metade dos trabalhadores têm vínculos precários, ou na Câmara Municipal de Estremoz em cerca dos 300 trabalhadores, cerca de 130 são de empresas de trabalho temporário ou CEI´S.
Por fim o deputado esteve, apesar de uma chuva imensa, a contactar com os trabalhadores da Gestamp, em Vendas Novas, em relação à qual, recentemente, o PCP fez um requerimento sobre o despedimento por um mês de cerca de 30 trabalhadores e denunciou o uso abusivo, por esta empresa, do recurso a trabalho temporário.