Partido Comunista Português - Direcção Regional do Alentejo
NOTA DE IMPRENSA
A Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA) reunida no dia 18 de Fevereiro de 2020, analisou os desenvolvimentos da situação política e social nacional e regional, avaliou a acção e intervenção do Partido na Região e perspectivou a acção política.
I
O quadro político e social regional
A evolução da situação política e social na Região confirma nos seus traços dominantes as tendências anteriormente verificadas.
Fruto da política de direita de PS, PSD, e CDS, a Região continua a marcar passo, a sofrer de erosão demográfica, apesar dos fluxos migratórios de vários países para a Região. Os serviços públicos na saúde, na educação, na segurança das populações, na habitação, da responsabilidade da administração central continuam a não dar resposta às necessidades em vastas zonas do nosso Alentejo.
Consciente que a inversão deste processo exige medidas integradas e uma forte mobilização de recursos, a DRA do PCP considera que não são os anúncios mais ou menos bombásticos do governo de desconcentração para o interior, nem as declarações de amor ao Alentejo, nem que Alqueva “beneficia de 90% do impacto do maior investimento de coesão em todo o Alentejo” que, resolvem o problema. Na verdade o que se observa é que tal “investimento” é sobretudo dirigido ao modo de produção de culturas intensivas e superintensivas, estando, para além dos impactos negativos na paisagem, no ambiente, nos ecossistemas e na saúde pública, a potenciar a concentração fundiária e a colocar a terra – que deveria ter uma função social - nas mãos de grupos dominados por fundos financeiros internacionais e a cumprir uma mera função financeira visando a acumulação e concentração de capital.
A DRA do PCP reafirma a urgência de uma política para a Região, assente no desenvolvimento das forças produtivas, no aumento da produção (com o integral aproveitamento e potenciação da agricultura, da agropecuária e da agroindústria, dos recursos mineiros e das pedras ornamentais e das indústrias emergentes como as eléctricas, energia renovável e aeronáutica) enquanto base da criação de emprego com direitos, da fixação de pessoas e da melhoria das condições de vida do povo e da superação dos problemas regionais. A DRA do PCP sublinha a necessidade da elaboração de um Programa de Infraestruturas Públicas no Alentejo, considerando como áreas nucleares os recursos hídricos, a mobilidade, a saúde, a energia, as conectividades e o acolhimento empresarial, e a aposta na base económica regional, condições inseparáveis e indispensáveis para um desenvolvimento sustentável.
No plano político e partidário o PS na Região, em articulação com o governo os seus deputados na Assembleia da Republica, no seu registo de sempre de procurar “vender gato por lebre” com anúncios e a promoção de eventos mediáticos diversos como o encenado anúncio do grupo de deputados do PS “pró Alentejo” ou a encenada “Cimeira Europeia dos Amigos da Coesão” - com claros objectivos eleitoralistas - ao mesmo tempo que vai “empurrando com a barriga” justas reivindicações e necessidades da Região e dos que nela vivem e trabalham, recusando por exemplo a reposição das freguesias extintas, ou o desenvolvimento do processo com vista à criação das regiões administrativas, ou protelando investimentos fundamentais na rede ferroviária e rodoviária ou nos serviços públicos.
Apesar de alguns dos investimentos previstos no Plano Nacional de investimentos há muito reivindicados pelas populações e pelo Poder Local Democrático designadamente pelos eleitos da CDU, a DRA do PCP reafirma a necessidade e urgência da elaboração: de um Plano de Apoio à Base Económica; de um Plano Estratégico para o aproveitamento integrado do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva; a construção da Barragem do Crato/Pisão como Empreendimento de Fins Múltiplos e com gestão pública, da construção, entre outras infraestruturas da Saúde, do Hospital Central Público do Alentejo com gestão pública (assegurando o Estado os meios financeiros para a construção das infraestruturas que lhe correspondem); a finalização das obras na rodovia e mais e melhor investimento público na rede ferroviária regional.
No plano nacional a DRA do PCP sublinha que o Orçamento do Estado para 2020, agora aprovado pelo PS, é limitado e insuficiente, sacrifica as necessidades do País ao défice e à obsessão do excedente orçamental, não responde a justas reivindicações dos trabalhadores e das populações. A abstenção do PCP na votação final global, dá assim expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções nele reflectidas.
Contudo o PCP prosseguindo a sua linha de não desperdiçar nenhuma oportunidade para manter, repor e conquistar direitos, fixou como elementos de avaliação política os conteúdos concretos finais do orçamento e o quadro político, tendo apresentado mais de 300 propostas concretas no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020 que, directamente ou indirectamente correspondem a anseios e reivindicações dos trabalhadores e da população Alentejana e das quais se destacam: o aumento extraordinário das reformas e pensões; as creches gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos (estando aberta a possibilidade de ser garantida já em 2020 a gratuidade das creches para o 1º escalão e para o 2º escalão a partir do 2º filho); a necessidade de se levar mais longe a gratuidade dos manuais escolares para o 1º ciclo, deixando de estar dependente da sua devolução; a consolidação dos avanços na redução dos custos dos transportes públicos e o seu alargamento e ao aumento da oferta; a reposição em 6% do IVA da electricidade e do gás; o reforço do investimento nos serviços públicos – no SNS, na Escola Pública, nos transportes, na habitação, na cultura, nas forças e serviços de segurança; a reversão das normas gravosas da legislação laboral e um conjunto de matérias que vão ao encontro das reivindicações dos trabalhadores do sector público, como a reposição do valor do trabalho extraordinário e a reposição do direito a 25 dias de férias, e do sector privado como as 35 horas para todos e o efectivo combate à precariedade; o aumento das verbas para as autarquias locais, na implementação de uma política fiscal que desonere os rendimentos mais baixos e intermédios e que impeça o grande capital de fugir com os impostos para os paraísos fiscais. Foram aprovadas 47 das propostas que apresentámos que introduziram melhorias na vida dos trabalhadores e do povo. Perante o resultado final o PCP optou pela abstenção.
Tendo por acção do PCP sido possível inscrever algumas delas, só não se foi mais longe porque o PS, PSD e CDS não quiseram como é exemplo a reposição do IVA da electricidade e do gás em 6%. É aliás sintomático que para além do PS ter encenado uma “crise política”, o PSD depois ter imposto no período da troika o IVA nestes produtos nos 23%, andou durante semanas a apresentar e alterar propostas, para no final as retirar, demonstrando assim que nunca teve a verdadeira intenção de reduzir o IVA na eletricidade.
II
Intensificar a luta dos trabalhadores e das populações
A DRA do PCP saúda a luta dos trabalhadores da Administração Pública que no passado dia 31 de Janeiro realizaram uma grande greve por melhores salários e direitos que levou ao encerramento de diversos serviços públicos na Região e a participação de muitos de trabalhadores na manifestação em Lisboa, a greve dos trabalhadores da Randstad em Elvas no passado dia 14 de Janeiro pelo reconhecimento do feriado municipal, a luta dos Mineiros e trabalhadores das Pedreiras pelo fim das penalizações das reformas antecipadas; dos trabalhadores da MARTIFER em defesa dos postos de trabalho, dos trabalhadores da Grande Distribuição Comercial contra os baixos salários e horários sem regras e em resultado da acção reivindicativa os aumentos salariais na METALNICHO que agora partem dum valor de 850 euros.
A DRA do PCP ciente que é na luta dos trabalhadores e do povo, na unidade dos democratas e patriotas que reside a força para a construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda, apela às mulheres e a todos os que que lutam pela igualdade na vida, contra todas as formas de descriminação e de exploração para que participem na grande manifestação de mulheres convocada pelo MDM para o dia 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – em Lisboa, na Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores marcada pela Interjovem para o dia 26 de Março, nas comemorações do 45º aniversário do 25 de Abril e nas manifestações do 1º de Maio convocadas pela CGTP-IN.
A DRA do PCP saúda ainda o XIV.º Congresso da CGTP-IN realizado no Seixal nos dias 14 e 15 de Fevereiro e apela aos militantes comunistas, delegados e dirigentes sindicais para que se empenhem na concretização das decisões colectivamente tomadas.
A DRA do PCP releva, destaca e saúda a realização do III Congresso de AMAlentejo nos dias 3 e 4 de Abril em Estremoz, como contributo para a valorização da região e para encontrar caminhos para o seu desenvolvimento.
Vendo na força da luta a fonte da transformação, a DRA do PCP apela a todos os militantes do Partido para que de forma determinada se empenhem no esclarecimento e na mobilização popular para a luta que continua.
III
Reforçar o Partido, a sua ligação aos trabalhadores e às populações
Intensificar a acção política
A DRA do PCP destaca como elemento de grande importância a acção nacional de contactos com 5000 trabalhadores, permitindo o fortalecimento de células e a constituição de outras em diversas empresa e locais de trabalho. A DRA do PCP, considerando esta acção como central para o fortalecimento do Partido nas empresas e locais de trabalho - esteio fundamental da sua linha política - apela ao conjunto das organizações e quadros que a prossigam com determinação.
A DRA do PCP, destaca ainda a necessidade do fortalecimento das organizações locais de base, - enquanto elemento fundamental da ligação do Partido às populações – a uma mais atenta, dinâmica e assertiva intervenção política e de massas em torno dos problemas concretos e reivindicações das populações, bem como a importância do reforço dos meios financeiros.
A DRA do PCP, avalia positivamente o conjunto das acções realizadas e em curso no conjunto da Região em torno da reposição de estações dos CTT, da abertura do troço construído do IP8/A26 sem portagens, da finalização das obras do IP2, do reforço de meios e condições no Serviço Nacional de Saúde designadamente com a admissão de mais profissionais de saúde, da construção do Hospital Central Público do Alentejo, da admissão de mais auxiliares para as escolas, da defesa do meio ambiente, dos ecossistemas e da saúde pública e apela ao reforço e intensificação da acção política e de massas.
A DRA do PCP releva, a apresentação pelo grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, dos Projectos de Lei e de Resolução sobre o modo de produção de culturas intensivas e superintensivas, na defesa da saúde pública, do meio ambiente e a avifauna, do Projecto de Resolução sobre a Regionalização e do Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a realização de um plano de desenvolvimento do território nacional com medidas de valorização do interior e de combate ao abandono do mundo rural.
A DRA do PCP destaca a campanha regional em curso “Por uma Agricultura Sustentável – Melhor Ambiente” com a distribuição de milhares de documentos, a promoção de debates e sessões, a acção nacional “Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores – Não à exploração!” que, se desenvolve em toda a região com o objectivo de denunciar a ofensiva patronal e contribuir para a elevação da consciência e mobilização dos trabalhadores para a luta em defesa dos direitos, por melhores salários e afirmação das propostas e projectos do Partido, a acção de afirmação da CDU e apela aos membros do Partido e aos milhares de independentes que integram o projecto autárquico da CDU para que levem o mais longe possível o contacto directo com as populações esclarecendo e mobilizando para a luta pela melhoria da sua qualidade de vida e o desenvolvimento e progresso das suas terras.
A DRA do PCP marcou para dia 13 de Março às 14 horas e 30 minutos, na Biblioteca Municipal da Cuba, a realização da Conferência “O Alentejo tem futuro – Apoiar a base económica – Reforçar os serviços públicos – Criar emprego” que contará com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do Partido. Esta conferência aberta a todos quantos querem um Alentejo desenvolvido tem como objectivo debater, recolher contributos de todos quantos querem e desejam uma Região mais desenvolvida e com futuro.
No quadro das comemorações do 99º do Partido, a DRA do PCP apela a uma ampla e dinâmica iniciativa das organizações na realização de um conjunto diversificado de acções, a uma forte mobilização para o almoço/comício Regional no dia 22 de Março no Pavilhão Multiusos em Arraiolos e que contará com a presença do Secretário Geral do PCP e para o empenho e participação nas iniciativas de comemoração do Centenário do Partido que se iniciam a 9 de Março deste ano.
Sublinhando a importância da elevação da militância, do reforço orgânico e da capacidade de intervenção e acção do Partido, a DRA do PCP exorta os seus militantes e simpatizantes a participar ativamente na luta e no reforço do Partido, condições essenciais para evidenciar a necessidade de concretização de uma política patriótica e de esquerda e para a construção da alternativa política patriótica e de esquerda que lhe dê expressão e que abra o caminho para a construção de uma democracia avançada com base nos valores de Abril no futuro de Portugal, para o socialismo e o comunismo projectos milenares da humanidade.
18 de Fevereiro de 2020
A Direcção Regional do Alentejo do PCP
Para eventuais registos de com contactar
Manuel Valente- 916142448