A Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português (DRA do PCP) reuniu no dia 18 de Fevereiro, em Évora, tendo avaliado a evolução da situação económica e social da Região, procedido a um balanço da participação da região no XXII Congresso do PCP, e identificado as tarefas a realizar para o cumprimento das conclusões do Congresso, bem como as tarefas que se colocam aos membros do Partido na continuação da luta pela resolução dos problemas do Alentejo e para um futuro melhor para quem aqui vive e trabalha.

1 - A DRA do PCP sublinha o êxito da realização do XXII Congresso, momento de discussão e de afirmação do projecto e ideal comunista, de promoção e estímulo à luta dos trabalhadores e das populações para a qual contarão sempre com o empenho e a determinação dos militantes do PCP, procurando sempre alargar a convergência e a luta pela ruptura com a política de direita que PS e PSD à vez, têm imposto agora com a conivência de IL e CHEGA.

Pelo seu conteúdo, dimensão, ligação à vida e confiança demonstrada, o XXII Congresso constituiu um importante marco na luta centenária do PCP em defesa das liberdades, dos valores de Abril, pela Democracia e o Socialismo.

2 - A evolução da situação económica e social no Alentejo caracteriza-se, tal como no plano nacional, pelo agravamento dos problemas, pelo acentuar das desigualdades económicas, sociais e territoriais e pela ausência de políticas concretas que enfrentem as dificuldades com que os trabalhadores e o Povo se confrontam. O Governo PSD/CDS acentuou e agravou a política de direita, que o PS vinha igualmente desenvolvendo, contando para isso com o apoio dos seus sucedâneos IL e Chega por maior que seja a propaganda para desviar as atenções desse facto.

Persistem e agravam-se os problemas no acesso aos serviços de saúde. Crescem as dificuldades no acesso a habitação condigna. No sector da educação tardam em realizar-se os investimentos em escolas e recursos humanos. Adiam-se continuamente as obras prometidas em termos de acessibilidades.

A resposta à política de direita - que no Alentejo tem um ainda maior impacto devido às assimetrias regionais - passa pela luta dos trabalhadores e das populações, pela afirmação da política alternativa patriótica e de esquerda, pela defesa e valorização dos ideais de Abril que a Constituição consagra e que importa cumprir em todas as suas dimensões.

3 - A DRA do PCP afirma a relevância da evocação dos 50 anos da Reforma Agrária, no quadro das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Valoriza as várias iniciativas já realizadas, nomeadamente assinalando datas marcantes e contribuindo para a divulgação de obras escritas de grande actualidade e importância.

Destaca a grande iniciativa realizada em Évora, no dia 2 de Fevereiro, que contou com a presença de Paulo Raimundo Secretário-Geral do PCP e em que participaram várias centenas de pessoas, que encheram por completo o Teatro Garcia Resende, entre as quais vários dos protagonistas e construtores da reforma agrária – a mais bela conquista de Abril.

Tratou-se de um momento marcante e vibrante de homenagem e de defesa da verdade histórica, mas sobretudo um momento virado para o futuro com a afirmação de que é urgente e é possível uma outra política agrícola, assente numa política alternativa, que passa pela exigência da transformação da estrutura fundiária no Alentejo e pela adopção de uma estratégia de desenvolvimento de acordo com os interesses do País.

4 - O Programa do Partido e as propostas que o PCP tem apresentado na Área da Agricultura para a região Alentejo assentam na defesa de uma Reforma Agrária e de uma agricultura diversificada como elemento fundamental da base económica da região.

A necessidade de uma nova política agrícola é confirmada pela análise à situação actual da agricultura no Alentejo. Passados 23 anos do início do enchimento da albufeira de Alqueva, que criou condições para o aumento do regadio, o que se verifica é um modelo de desenvolvimento que assenta na intensificação da exploração dos recursos hídricos, do solo e dos trabalhadores, numa lógica de monocultura e de primazia dos interesses do capital em detrimento da produção, sendo necessária por isso uma mudança neste modelo com uma agricultura que tenha como prioridade o contributo para a segurança e soberania alimentar.

Considerando importante uma gestão racional dos recursos hídricos e existindo espaço para alargamento das áreas de regadio, a DRA do PCP expressa a sua preocupação relativamente à evolução do processo da construção da Barragem do Crato-Pisão, com a retirada do seu financiamento do PRR e a anulação pelo Tribunal da sua Declaração de Impacto Ambiental e reclama do governo que adopte as medidas indispensáveis a garantir o financiamento para a sua construção e para a resolução dos problemas ambientais, impondo-se também que o modelo de gestão deste empreendimento de fins múltiplos seja público e tenha uma perspectiva de valorização da agricultura, de aposta na produção que corresponda aos interesses da região e não se transforme em mais um investimento público para servir apenas de drenagem de fluxos financeiros para o capital.

5 - A DRA do PCP saúda a luta dos trabalhadores e das populações no Alentejo. Destaca a importância das lutas dos trabalhadores por melhores salários e pensões, uma das questões centrais da actual situação, como contraponto a uma política e um Governo que cada vez mais se assume como comissão de gestão dos interesses dos grandes grupos económicos, concentrando cada vez mais a riqueza à custa da exploração dos trabalhadores, das privatizações, da entrega de recursos públicos aos grupos económicos e da concentração económica que prejudica os micro pequenos e médios empresários e agricultores. Destaca a luta dos trabalhadores da Petrogal que se deslocaram à sede da empresa exigindo aumentos salariais; a luta dos trabalhadores da Aunde em Vendas Novas, que com a sua unidade em plenário impediram a intenção da empresa em retirar o direito do dia de aniversário; a luta dos trabalhadores da Randstad, em Elvas, em greve no dia 14 de Janeiro, pela devolução do feriado municipal; e a concentração realizada em Beja em 17 de Dezembro pelo aumento dos salários e contra o elevado custo de vida promovida pela União dos Sindicatos.

A luta pelo direito à habitação, de que são expressão as acções do movimento porta-a-porta nos Distritos de Portalegre e Beja; pelo direito à saúde, de que são mais recentes exemplos as concentrações em Avis e Arraiolos; pela defesa do ambiente e contra a culturas super-intensivas, como a recente luta das populações em Ervidel, Concelho de Aljustrel; pela defesa do desenvolvimento, como as acções dos movimentos de utentes no litoral alentejano pela melhoria das acessibilidades nas vias paralelas ao IC33, e pelo direito à mobilidade nomeadamente em defesa do transporte ferroviário em Grândola; pelo direito à segurança, de que se destaca a lutas das populações de Cercal do Alentejo (Santiago do Cacém) e do Torrão (Alcácer do Sal) contra a redução de efectivos e a falta de viaturas no posto da GNR; pela educação e o respeito pelos direitos dos profissionais do sector; a par da luta pela Paz, de que foi importante expressão a participação de centenas de pessoas oriundas do Alentejo na manifestação do dia 18 de Janeiro em Lisboa; são apenas alguns exemplos das lutas que no dia a dia se travam na região Alentejo.

6 - A DRA do PCP apela à continuação da luta e em particular nas acções previstas para os próximos tempos:

·         A Manifestação Nacional de Mulheres promovida pelo MDM a 8 de Março que terá expressão em Beja, Évora, Portalegre e Santiago do Cacém, bem como a Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN/CIMH de 5 a 12 de Março;

·         As lutas em torno do Dia Nacional do Estudante a 24 de Março

·         A Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores a realizar em Lisboa no dia 28 de Março, convocada pela CGTP-IN/Interjovem.

·         A Jornada Nacional de Luta, convocada pela CGTP/IN para o dia 5 de Abril, com manifestações em Lisboa, Coimbra e Porto, com o lema “Mais salário e melhores pensões, defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado. 
Segurança Social, Saúde, Educação, Habitação”

·         A DRA assinala ainda a importância das comemorações do 49.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa a 2 de Abril, do 51.º Aniversário do 25 de Abril e das comemorações do 1.º de Maio convocadas pela CGTP-IN, apelando à participação nas acções agendadas.

7 – A DRA do PCP reafirma a posição do PCP relativa à decisão do Presidente da República de não promulgar a lei que previa a devolução de 302 freguesias das mais de mil e cem roubadas ao povo em 2013. Tal decisão – inseparável de todo um processo dilatório que PS e PSD arrastaram para impedir a sua devolução – traduz uma atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos.

O PCP não desistirá de devolver às populações as suas freguesias. Há todas as condições para, dentro dos prazos legais, a Assembleia da República confirmar o diploma e fazer justiça às populações e ao seu direito de ver a sua freguesia e órgãos representativos de volta com o que significa de proximidade, participação democrática e melhor resposta aos problemas. 

Valorizando toda a luta que foi desenvolvida e que criou condições para a aprovação da reposição de freguesias na Assembleia da República, o PCP reitera que é necessário e indispensável no respeito pela vontade das populações ir mais longe na reposição das freguesias, contrariando bloqueios que têm sido criados, especialmente pelo PS e pelo PSD, quer a nível nacional quer a nível local.

As populações podem contar com a intervenção do PCP, essa intervenção que esteve presente quando se lutou contra a sua extinção e que até hoje continua para remover obstáculos e alcançar, contra a vontade de outros, a concretização dessa aspiração.

8 - A DRA do PCP afirma a preparação das eleições autárquicas 2025 como uma das principais prioridades do Partido na região Alentejo.

As eleições autárquicas representam uma oportunidade para o reforço das posições da CDU nos diversos órgãos autárquicos, expressão e instrumento da vontade das populações na promoção do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida nas suas terras.

A preparação das eleições autárquicas está intimamente ligada à intervenção continuada e persistente do PCP e da CDU na luta pela resolução dos problemas locais, e da construção de um amplo espaço unitário de convergência de todos os que querem viver melhor nas suas terras.

O trabalho, honestidade e competência que caracterizam a acção dos eleitos da CDU e o projecto autárquico que transportam e que concretizam nas políticas e acções que realizam são a base certa e segura para assegurar nestas eleições o reforço das posições da CDU.

O reforço da CDU no poder local é condição essencial para assegurar que as populações estejam em melhores condições de resolveram os seus problemas, de que a luta para que a administração central e o governo cumpram as suas responsabilidades e competências prossegue.

Confirmando-se como uma força de constante e intensa ligação aos trabalhadores e às populações, e aos seus problemas, força com património inquestionável na gestão de dezenas de municípios na região Alentejo, profunda conhecedora da realidade dos territórios e municípios, a CDU é a força que conta para intervir, para participar, para decidir e para construir um futuro melhor no Alentejo.

O trabalho realizado até agora de divulgação e apresentação de cabeças de lista a câmaras municipais em 11 municípios, incluindo as capitais de Distrito Évora e Beja, e que vai prosseguir em toda a região, tem desde já demonstrado o clima de confiança e de apoio às candidaturas da CDU.

Afirmando o carácter distintivo do projecto autárquico da CDU, a DRA do PCP define como objectivos para a região a apresentação de candidaturas a todos os órgãos municipais e todas as freguesias e a manutenção e reforço de todas as posições nos diversos órgãos autárquicos.

9 – A DRA do PCP valoriza a intervenção de todo o colectivo partidário na aplicação das conclusões do XXII Congresso, comprovando que é possível alargar a influência do PCP nas suas múltiplas dimensões.

 

A DRA aponta como essencial a planificação da sua aplicação com realce para o reforço da organização do Partido e da sua iniciativa e acção, articulando o reforço organizativo com a iniciativa política e a ligação às massas, dando destaque à intervenção nas mais diversas frentes de trabalho, assumindo e inserindo a preparação das eleições autárquicas nesta perspectiva.

 

Constituem objectivos o reforço dos organismos dirigentes do Partido, a criação de mais organismos e a sua dinamização, com destaque para as células de empresa e de sector no âmbito das 100 novas células a criar, organismos locais e diversas áreas de intervenção, que tenham iniciativa e vida própria ligados ao meio em que actuam e inseridos na orientação e nos objectivos gerais da actividade e intervenção do Partido.

 

O desafio que se coloca é o de tomar a iniciativa em torno dos problemas concretos dos trabalhadores e do Povo, contribuindo para a reforço das organizações unitárias, alargando o espaço de convergência envolvendo democratas e patriotas na luta pela promoção do desenvolvimento da região, pela concretização das aspirações populares.

 

10 - A DRA do PCP sublinha a importância do envolvimento de toda a organização no desenvolvimento das seguintes frentes de intervenção, acções e iniciativas:

 

·         O desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações

·         A intervenção junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho;

·         A preparação das eleições autárquicas e a intervenção local do Partido;

·         O Prosseguimento da Acção Nacional “Aumentar Salários e Pensões. Para uma Vida Melhor”, valorizando o facto de a maioria das organizações do Partido no Alentejo já ter superado as metas previstas concluir em Março;

·         O desenvolvimento de iniciativas comemorativas do 94º Aniversário do “Avante”, com várias iniciativas já realizadas;

·         O desenvolvimento de um amplo programa de comemorações do 104º Aniversário do PCP sob o lema “Projecto, luta, confiança”, com almoços e jantares convívio e outras iniciativas;

·         A mobilização e preparação do Almoço Regional do Alentejo em Arraiolos a 16 de Março integrado nas comemorações do 104º Aniversário do PCP;

·         O apoio à preparação e realização do 13.º Congresso da JCP que se realiza a 17 e 18 de Maio, sob o lema “Nas Nossas Mãos o Mundo Novo” uma importante realização para a afirmação da JCP e para a luta da juventude.

 

***

 

Ancorado no seu projecto de transformação da sociedade e de construção de um futuro melhor, na experiência e no património de luta de um partido de classe, de um partido centenário virado para o futuro, e intervindo no presente na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, o PCP afirma a sua confiança nos valores de Abril e a sua esperança e convicção de que o caminho que a região e o País vão prosseguir se insere no percurso da luta pela alternativa política e pela política alternativa patriótica e de esquerda visando a democracia avançada e o socialismo.

 

Intervenção de José Soeiro na Sessão Pública do PCP “50 Anos da Reforma Agrária”

Évora, 2 de Fevereiro 2025

Amigos,

Há 50 anos tive o privilégio de ser relator, na primeira Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, da nova forma de luta que tínhamos iniciado em Beja como resposta à criminosa e contra-revolucionária ação que os grandes agrários capitalistas e latifundiários absentistas vinham desenvolvendo contra o 25 de Abril, a liberdade e a jovem Democracia portuguesa.

A ocupação das herdades e o início dos trabalhos necessários à salvaguarda da produção - forma de luta generalizada a todo o distrito de Beja a 26/01/1975 - foi a resposta dos trabalhadores que decerto poucos esperavam, exceto os comunistas que a mobilizaram e prepararam. Foram “os primeiros passos”, que Álvaro Cunhal no seu discurso de encerramento da Conferência proferiu. Foi a resposta necessária, indispensável à defesa da liberdade e da democracia.

Até 9 de Fevereiro de 1975, ao contrário do que alguns procuram fazer crer, não se verificaram quaisquer outras ocupações de terras no pós 25 de Abril. Tenho bem presente, a forma entusiástica, como os mais de 30.000 trabalhadores presentes no encerramento da Conferência sublinharam, com fortes aplausos, as conclusões apresentadas pelo nosso camarada Dinis Miranda. Nunca esquecerei a força que emanava daquela multidão quando, em uníssono, como se ensaiada ao longo de gerações, explodiu de entusiasmo, fazendo ecoar por toda a cidade de Évora, a palavra de ordem “A Terra a quem a trabalha”.

Como Álvaro Cunhal afirmou, e cito, «Os trabalhadores agrícolas do Sul, assalariados e pequenos agricultores, não mais podem admitir que haja, lado a lado, terras por cultivar e trabalhadores sem trabalho».

O mote estava dado. A marcha vitoriosa para a liquidação do latifúndio e as transformações revolucionárias que caracterizaram a reforma agrária estavam lançadas.

Dos seus sucessos já muito aqui se falou. É importante não esquecer que por trás dos sucessos não estão apenas os trabalhadores agrícolas, obreiros desta gesta heróica, mas muitas centenas de engenheiros, veterinários, arquitetos, juristas, contabilistas, médicos, enfermeiros e outro pessoal da saúde, investigadores, professores, homens e mulheres das artes e das letras, como vimos há pouco, jornalistas e milhares e milhares de trabalhadores de todos os sectores de atividade, que de norte a sul do país se mobilizaram em sucessivas jornadas de trabalho voluntário, e que assumiram a Reforma Agrária como sua, porque sua também o era! Não podemos igualmente deixar de salientar a ação permanente da Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária e da CGTP Intersindical Nacional.

Como afirmava, há 50 anos, o inesquecível Manuel Bravo Nunes, o “Patinhas”: «A Reforma agrária é de todos e para todos. Nós não queremos a terra para nós, mas para criar trabalho para todos, para servir o povo e garantir os alimentos de que o país precisa.»

Em memória de todos, e com um forte abraço aos que aqui estão presentes, e são muitos, gostaria de invocar alguém que há muitos anos não ouço o seu nome: o engenheiro Júlio da Silva Martins, militante comunista, investigador, que nos acompanhou desde a primeira hora nas negociações das primeiras convenções coletivas; nos primeiros passos e, naturalmente, teve um papel de grande importância na organização e realização da primeira conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul.

Gostava igualmente de lembrar (que por vezes passa-se o tempo e vamos esquecendo), o António Bica que, infelizmente, por motivos de saúde, não está presente, e o Vitor Louro, que está aqui connosco, ambos Secretários de Estado que, contra a vontade do Ministro Lopes Cardoso, legalizaram as UCPS cooperativas, garantindo-lhes, entre outras coisas, o acesso ao crédito Agrícola de emergência.

E muitos outros como o engenheiro Carlos Amaro, a Maria das Dores, o Lino de Carvalho, o Rogério Brito, o Aleixo, o Murteira, o Joaquim Miranda. E tantos outros, alguns dos quais estão aqui, que se passasse o tempo a citá-los, seria corrido, pois não teria tempo para todos enumerar.

Um Abraço, um abraço muito especial ao Professor Engenheiro que nos acompanha desde a primeira hora neste processo, Fernando Oliveira Baptista, Ministro do governo de Vasco Gonçalves, Militar de Abril, que também temos de lembrar, porque devemos aos militares o golpe que libertou a terra do fascismo, dando continuidade à luta de que nos falou o Raimundo Cabral, e bem.

Todos eles contribuíram para a festa da Reforma Agrária que Agostinho Lopes evoca no prefácio do livro “Terror, Destruição e Morte no Alentejo - a contra-reforma agrária”. Festa de que, naturalmente, não partilhavam os seus declarados inimigos.

Daí a Lei Barreto, do PS de Mário Soares. Daí a Lei do Latifúndio de Cavaco Silva, PSD, aprovadas contra a letra e o espírito da Constituição, Lei Fundamental do país que nunca respeitaram, embora invocassem a todo o tempo o Estado Democrático de Direito.

Para justificar a necessidade de tais leis, destacados dirigentes da santa aliança PS, PSD e CDS recorreram ao insulto, à mentira, a torpes acusações de que o Alentejo estava a ferro e fogo, que não havia liberdade, que a democracia estava ameaçada, que os comunistas já teriam ocupado todo o Alentejo e que se preparavam para assaltar o poder e aplicar a mesma política a todo o país. Diziam que quem não cumprisse com as suas orientações [dos comunistas] era perseguido; que as propriedades, grandes ou pequenas, eram todas ocupadas e os seus proprietários expulsos de forma selvagem, e lançados na miséria.

Já foi aqui dito, acusavam-se os trabalhadores de vender gado ao desbarato, de destruir máquinas, destruir culturas. Isto é acusavam-se os trabalhadores dos crimes que vinham sendo cometidos por um cada vez maior número de capitalistas agrários e latifundiários absentistas sem que se conheça o mínimo protesto de tais senhores contra tais situações apesar das repetidas e escritas denúncias sobre essas atividades criminosas.

Vejamos o que diz o relatório confidencial de 2/04/1980 do General Passos Esmeriz, comandante da GNR, sobre a situação existente no Alentejo e Sul do Ribatejo, a que tivemos acesso graças ao Antropólogo Paulo Lima, que também está aqui connosco, e a quem devemos o acesso ao mesmo. Passo a ler, não somos nós que o dizemos, é o General Passos Esmeriz, um spinolista, um general nomeado nas vésperas do 25 de Novembro de 1975, que chefiou a GNR naquele retrato que o Raimundo Cabral aqui nos deu de violência bárbara que utilizaram para vencer com a razão da força a força da razão que assistia aos trabalhadores.

Diz ele: «Para além de um consenso geral orientado para apoiar as ocupações, expropriar terrenos, construir novas unidades de exploração (UCPS e cooperativas), a realidade existente continha a aceitação do Estado do Status Quo e a publicação em termos de legislação oficial, de normas jurídicas complementadoras da chamada “legalidade revolucionária” [a tal legalidade que o Barreto dizia que não existia]. Raros eram então os conflitos entre as partes, envolvendo os legítimos proprietários das Terras»

Nem assaltos, nem esbulhos, nem roubos, nem vandalismos, nem bandos de desordeiros, nem malandros, nem destruição, nem insegurança, nem ausência de liberdades, nem tomada de poder pela força. Nada! Absolutamente nada!

Violência e barbárie, terror, destruição e morte, chegaria aos Campos do Sul, sim!, mas pela intervenção do exército de ocupação e opressão criado e comandado por Passos Esmeriz e, naturalmente, às ordens dos políticos Mário Soares, Sá Carneiro, Freitas do Amaral e os que se lhes seguiram. Foram 15 anos de repressão. Prenderam, mataram, como aqui foi referido. Não vou repetir.

O que se pode perguntar é: Como se justifica que esta linguagem terrorista e provocatória, que raia o linguajar da ditadura fascista contra o PCP, fosse usada por democratas, antifascistas comprovados? Como se justifica que tivessem recorrido a esta linguagem, sabendo, como sabiam, que no Alentejo, como foi aqui referido há pouco, os trabalhadores e o povo alentejano reconheciam o mérito da postura do PCP, sempre ao lado dos trabalhadores, sempre ao lado do povo? Afinal quem é que eles queriam convencer? Porquê este discurso? Eu acho que se atentarmos naquilo que eles chamam de “Verão Quente de 1975” se percebe que aquele discurso não era dirigido ao povo do Alentejo nem do Ribatejo. Era um discurso de terror, terrorista, para de facto mobilizarem os povos do norte e do centro para votarem naqueles que lhes apresentavam os mais diferentes naipes de socialismo - socialismo em liberdade, socialismo personalista, socialismo à portuguesa, socialismo… o raio que os parta!

O PS, o PSD e o CDS fizeram algo sobre o qual vale a pena refletir: Eles mobilizaram o Estado, o aparelho de Estado, não para servir os trabalhadores, não para apoiar a reforma agrária como mandava a Constituição, mas para a destruir.

Eles assassinaram a Reforma Agrária. E o que é que deu? Não seria a altura do Sr. Barreto e os seus compinchas virem ao Alentejo mostrar-nos onde é que estão as ilhas de liberdade que ele tanto apregoou enquanto Ministro da Agricultura?  Não seria hora de virem aqui mostrar-nos onde está a reforma agrária que ia trazer a felicidade aos campos do Alentejo e do Ribatejo? Talvez seja a hora de lhes pedirmos contas. Talvez seja a hora de compreendermos que está na hora de unir forças, mobilizar vontades e dizer, como já foi aqui muito bem dito, que está na hora de afirmar que o Alentejo, o Ribatejo e Portugal precisam de uma nova reforma agrária!

Eu acho que é muito importante que compreendamos que o momento que vivemos hoje - que é um momento de viragem em muitos aspectos, como já foi hoje aqui dito ainda que rapidamente - seja também um momento de viragem em Portugal.

E todos seremos poucos para esclarecer, para mobilizar e para dizer que a reforma agrária não foi um crime, foi uma grande conquista de Abril, e que é tempo de voltarmos a dizer: Viva o 25 de Abril! Viva a Reforma Agrária! Viva o Partido Comunista Português!