Sobre a votação final global do Orçamento do Estado para 2020
6 Fevereiro 2020
1- A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.
Um posicionamento que não se confunde com os que procuram branquear a política de direita (e as suas próprias responsabilidades) e animar projectos reaccionários. Um posicionamento que afirma a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que vá ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do Povo português, capaz de assegurar as condições para um desenvolvimento pleno do País.
2- Perante uma proposta marcada por insuficiências e limitações, incapaz por si de dar resposta aos problemas mais agudos do País, o PCP não prescindiu de levar tão longe quanto possível a sua intervenção na discussão na especialidade. Foi isso que fez apresentando mais de 300 propostas, não desistindo de nenhuma batalha antes de a travar.
Dos rendimentos e direitos dos trabalhadores ao aumento das pensões de reforma, do investimento nos serviços públicos à contratação de trabalhadores em falta, da justa tributação fiscal à melhoria das prestações sociais, do apoio às crianças e jovens à resposta aos problemas da habitação, da reposição do IVA na energia ao direito à mobilidade e ao transporte, da dinamização do aparelho produtivo à defesa do meio ambiente, o PCP não deixou nenhum problema para trás.
O executivo da Direcção Regional do Alentejo do PCP ( DRA) regista a realização da Cimeira dos “Amigos da Coesão” da União Europeia, em Beja, no próximo dia 1 de Fevereiro. Contudo o executivo da DRA do PCP releva que quer Beja, quer o Alentejo, estão fartos de actos políticos que para além de integrarem a estratégica eleitoralista partidária do PS, não têm trazido nada de novo ao desenvolvimento da Região.Bem podem PS, PSD e CDS anunciar as boas intenções e vastas preocupações com territórios do interior quando o que se impõe são medidas concretas de quem tem tido responsabilidades governativas.
- Com efeito e sem subestimar a importância deste tipo de realizações, para o executivo da DRA do PCP a verdade é que para além das declarações repentinas de “amor ao Alentejo” e das “preocupações sobre os territórios de baixa densidade demográfica, os problemas estruturais com que a Região se defronta há anos, só não encontraram solução por opção dos sucessivos governos da política de direita de PS, PSD e CDS, que submetidos aos ditames da União Europeia têm desenvolvido políticas contrárias aos interesses da Região e de quem nela vive e trabalha.
Continuando a arrastar a resposta urgente, o Ministério da Educação continua a nada dizer ou fazer para resolver os problemas de falta de pessoal não docente na Escola Básica Manuel Ferreira Patrício. Na manhã de dia 05 de Fevereiro, depois de mais uma vez se desdobrarem para assegurar o início das aulas dos alunos, os funcionários da escola não deixaram de dar visibilidade ao seu protesto junto do portão da escola, para alertar para o possível encerramento total da escola nos próximos dias, caso um ou dois funcionários tenham de meter baixa médica.
Recorde-se que desde o início deste ano letivo já encerraram totalmente o Centro de Apoio à Aprendizagem (desde 6 de janeiro) e o Pavilhão Gimnodesportivo (desde 14 de janeiro) e parcialmente o serviço de PBK/telefone e a biblioteca. Está também seriamente comprometida a limpeza das salas e o funcionamento da cozinha e dos serviços administrativos.
