Linha Ferroviária Sines-Caia tem de estar ao serviço das populações, do Alentejo e do País

Face às notícias suscitadas por declarações do Ministro das Infra-estruturas relativas ao Corredor Internacional Sul (CIS) - conhecido como Linha Sines Caia - quanto à questão da sua utilização, em toda a sua extensão, para transporte de passageiros, a Direcção Regional do Alentejo do PCP:

1 – Sublinha que a região Alentejo sofre, há já anos demais, com as decisões dos sucessivos governos do PS e PSD, de desinvestimento e abandono da linha férrea na região.

2 – Realça que foi a luta das populações, com a correspondente e constante intervenção do PCP, que impôs e conquistou algumas dos investimentos que estão concretizados, anunciados ou em fase de adjudicação.

3 – Alerta que, apesar disso, tais investimentos, mesmo se todos concretizados, continuam a estar longe de responder às necessidades e reivindicações das populações do Alentejo nomeadamente quanto à modernização, electrificação e plena utilização da linha do Alentejo e sua ligação à Área Metropolitana de Lisboa e ao Algarve pela Funcheira, com a reposição de serviços regionais e intercidades; à requalificação e electrificação da Linha do Leste de Abrantes a Elvas incluindo a sua aproximação à cidade de Portalegre; à reposição do serviço regional na linha do Sul; à reposição de ramais extintos, nomeadamente através de soluções de mobilidade suave, ou construção de novos como o do Aeroporto de Beja na Linha do Alentejo.

4 – Considera que a nova ligação Évora-Elvas tem de ser encarada como uma importante linha ferroviária para o interior do país, com a mesma relevância que lhe é dada como troço de uma linha internacional de mercadorias e de passageiros.

Recorda que o projecto deste corredor ferroviário incluiu desde o início o objectivo, e soluções técnicas, designadamente de infra-estrutura, que permitem a sua utilização para transporte de mercadorias e de passageiros.

O facto de não se terem concretizado partes desse projecto, nomeadamente o de via dupla exclusiva para transporte de passageiros, não pode pôr em causa o direito das populações à utilização da linha actualmente em fase de conclusão para esse fim em toda a sua extensão, ou seja, garantindo para lá do que já existe o transporte de passageiros na ligação Évora-Elvas.

É sabido que por onde passam comboios internacionais também passam comboios regionais. E é também sabido que a linha que está a ser concluída comporta, se assim for a decisão da entidade exploradora, o transporte de passageiros. Essa decisão é, portanto, uma decisão política, e não técnica. Estão em causa direitos das populações e a política de utilização de uma infra-estrutura pública que por definição tem de estar ao serviço das populações e do País, e não apenas de interesses económicos.

Neste sentido a exploração do serviço de passageiros não pode ser condicionada a outros critérios ou condições que não a da necessidade e do direito das populações a utilizar aquela via para se deslocarem.

5 – Considera que seria impensável que esta infra-estrutura pudesse vir a servir apenas para transporte de mercadorias, numa lógica de mero atravessamento do território. Para o PCP esta via tem de ser encarada como um forte contributo para o desenvolvimento socioeconómico da região Alentejo.

Além da população de Sines (privada actualmente de transporte ferroviário), a meio desta ligação, de 80 km de extensão, situam-se os aglomerados urbanos da Serra d’Ossa, Redondo, Alandroal, Vila Viçosa, Borba e Estremoz com população que carece de ser fixada e cujas actividades económicas (agricultura, indústria das rochas ornamentais, entre outras) necessitam de ser desenvolvidas.

6 – O PCP relembra que foi aprovada, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025, uma proposta especifica do PCP para esta ligação que entre outros aspectos prevê o investimento necessário que permita o imediato aproveitamento da infra-estrutura para o transporte de passageiros, designadamente considerando a possibilidade da componente de estação de passageiros onde ainda não de verifica, designadamente em Vendas Novas, Évora e Alandroal. Seria inaceitável, e um desrespeito pela Assembleia da República, que tais investimentos não se viessem a concretizar.

7 – O PCP entregará na Assembleia da República uma pergunta ao Governo para clarificar quais os objectivos do Governo quanto a esta ligação ferroviária e qual o calendário previsto de concretização dos investimentos agora aprovados no Orçamento do Estado por iniciativa do PCP.