A situação que se vive actualmente na região, com o agravar da situação da seca com as consequências que provoca, revela tal como referimos em 2 de Fevereiro de 2018 em iniciativa que promovemos, que a realidade actual evidencia a enorme fragilidade para se ultrapassar a situação. Tal fragilidade resulta das opções da política de direita protagonizada por PS, PSD e CDS, de não concretizar investimentos previstos ao longo dos anos e na falta de capacidade de armazenamento de água necessária para responder aos efeitos da seca.
Fragilidade que se acentuou com o aumento dos períodos de seca e pela opção por uma agricultura, caracterizada pela intensificação do uso da água e da terra, numa lógica de acumulação de capital de que em vastas áreas da região a vinha e o olival são a principal expressão e cujo efeito a médio longo pode ser nefasto, no plano económico, social, ambiental e paisagístico.
Mais do que nunca como o PCP alertou é necessário tomar medidas excepcionais para a situação excepcional que vivemos, para assegurar o abastecimento de água e o desenvolvimento da actividade agropecuária.
Para além das medidas de carácter excepcional que a situação exige, é indispensável a adopção de medidas de carácter estrutural que vão para além das medidas de mitigação e contingência, partindo da realidade concreta, da previsão das necessidades, planeando os investimentos necessários, definindo prazos e meios para a sua concretização. O PCP defende a elaboração de um plano que hierarquize o uso da água, em função da seca, que combine usos subterrâneos e superficiais numa lógica de complementaridade, privilegiando o uso humano, a saúde pública e a pequena e média agricultura, adaptado às condições edafo-climáticas e salvaguardando os rendimentos dos trabalhadores.
De entre as questões que estão em causa nesta matéria, sublinha-se pela sua importância as seguintes:
· A melhoria da capacidade de armazenamento de água, a indispensabilidade da ligação entre barragens, a correspondente construção de órgãos de regas, assumindo a ligação entre bacias hidrográficas;
· Uma consideração diferente sobre o preço da água em alta, onde o Estado deve assumir a sua gestão, aplicando uma política tarifária que proceda à discriminação positiva da pequena agricultura, garantindo a acessibilidade económica a par da acessibilidade física;
· A divisão da terra como instrumento de reforço da população, garantindo a ocupação do território, valorizando a ideia de uma reserva estratégica de terras que esteja associada a uma reserva estratégica de água.;
· A manutenção do mosaico agrícola, pesando de forma adequada as consequências do alargamento do regadio, sem desvalorizar a manutenção do sequeiro melhorado;
· O contributo para o aumento e valorização da produção nacional, tendo em conta a utilização adequada dos recursos;
· A forma de mobilização dos solos que evite a sua erosão;
· A defesa da paisagem e do meio ambiente.
A atual situação requer medidas que o PCP tem insistentemente reivindicado, de carácter estrutural e urgente, com impacto na rede hidráulica existente e a criar, intervindo na melhoria das atuais infra-estruturas, incluindo aumento de capacidades, na concretização da construção de barragens há muito tempo previstas, e diversas vezes anunciadas de que é exemplo a Barragem do Pisão, bem como a realização da ligação entre o Alqueva e o Monte da Rocha.
Sublinhamos a importância das propostas que o PCP tem apresentado, nomeadamente:
· Uma estratégia para o uso agrícola da água, estabelecendo as limitações adequadas e a promoção de produções tendo em conta as espécies e variedades tradicionais mais adaptadas às condições existentes;
· Desenvolver com o envolvimento de diferentes serviços dos ministérios da agricultura e do ambiente, das autarquias e de entidades representativas de agricultores, produtores pecuários e produtores florestais uma estratégia nacional para a actividade agrícola em regime de sequeiro;
· Desenvolver no âmbito da candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, medidas de combate à erosão e à desflorestação;
· Atribuir apoios excepcionais direccionados à produção de sementes e de culturas de espécies autóctones e tradicionais mais adaptadas a carências hídricas;
· Criação de medidas de apoio à reestruturação e reconversão de culturas, adaptando-se às características edafo-climáticas e recuperando os usos tradicionais;
· Definição de critérios de priorização no uso da água em situação de carência;
· Revisão dos sistemas de distribuição nos perímetros de rega para eliminar as perdas e desperdícios;
· Desenvolver um sistema de gestão hídrica para lidar com carência de água;
· Estabelecer mecanismos de apoio para a concretização de projectos que prevejam a possibilidade de tratamento de efluentes agrícolas e pecuários que permitam a reutilização dos efluentes tratados.
O PCP denuncia que apesar dos períodos de seca que têm sido recorrentes, as promessas inúmeras vezes repetidas por parte de responsáveis governamentais quer de governos PS, quer de governos anteriores de PSD e CDS, não têm tido correspondência em medidas concretas para minimizar os problemas verificados e para tomar as medidas estruturais necessárias.
Mais do que nunca, impõe-se passar a acção. O desenvolvimento da região e as populações exigem-no.
O Executivo da Direcção Regional do Alentejo do PCP