Cumprir a Constituição e as Funções Sociais do Estado para um Portugal com Futuro
A candidatura de Edgar Silva promoveu uma sessão pública, no dia 15 de Janeiro, na Universidade de Évora, com o tema "Os Valores de Abril na Constituição. As Funções Sociais do Estado que contou com uma presença de mais de três dezenas de pessoas. Participaram na iniciativa Renato do Carmo, do Observatório das Desigualdades; José Manuel Jara, Médico; Manuel Pires da Rocha, Director do Conservatório de Música de Coimbra; Santana Castilho, Docente Universitário e Alexandre Varela, Mandatário distrital de Évora da candidatura de Edgar Silva.
Nas suas intervenções os oradores salientaram, consensualmente, a importância de serem garantidas as Funções Sociais do Estado, tal como a Constituição da República as consagra, e não como a política de governos anteriores, nomeadamente o governo PSD/CDS, que retiraram direitos aos portugueses, pondo em causa aspectos fundamentais da sua vida, em nome de uma austeridade, dita inevitável. Afirmaram que a situação que o país hoje vive mostrou que essas opções políticas foram erradas, quer nos fins a que se propunham, quer nos resultados globalmente negativos que obtiveram, consequência, sobretudo, da aplicação de políticas de direita neoliberais, numa lógica de privatização de serviços públicos, de retirada de direitos, de precarização do trabalho e do empobrecimento dos trabalhadores e da população em geral.
Foi considerado que as políticas seguidas, sobretudos nos últimos quatro anos, de precarização do trabalho, de baixos salários e a consequente emigração de mais de 500.000 portugueses e o corte nas pensões sociais, entre outras medidas gravosas, agravaram a situação social e económica do país. Isto porque como disse Renato do Carmo “um relatório recente da OCDE refere que a diminuição das desigualdades beneficia a sociedade num todo. Pensar que é possível um crescimento num país assimétrico e cada vez mais desigual é um erro. A política de igualdade é também uma política de poupança e de investimento e não de custo, de luxo, de desperdício, como é, por vezes, considerada”.
Igualmente, a nível da saúde, foi afirmado que a tentativa de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que de acordo com a Constituição deve permitir o acesso à saúde de forma “tendencialmente gratuita”, tinha como um dos objectivos a sua privatização. Retirar ao SNS recursos humanos e materiais, instituir e agravar taxas moderadoras, encerrar serviços de saúde e retirar o transporte de doentes, entre outras, colocou em causa o acesso à saúde e obrigou a que técnicos qualificados, médicos e cerca de 3.000 enfermeiros, fossem obrigados a emigrar. José Jara referiu que “os direitos sociais são direitos onde se procura a justiça social e esses direitos foram conquistados pela luta e estão consagrados na Constituição”.
Sobre a educação foi salientado que o governo PSD/CDS, nos últimos quatro anos, criou novos problemas e agravou os existentes. Tentaram impor na educação o modelo de mercado, na perspectiva da sua desinstitucionalização e consequente privatização. Promoveu-se a asfixia da Escola Pública, transformando a Escola inclusiva, numa Escola mínima para os pobres e numa Escola privada para os ricos, cofinanciada pelos impostos de todos, dando-lhe uma perspectiva utilitarista conducente à formação do cidadão sem humanidade. O afastamento de professores, 29.084 em dois anos, a redução, sem critério, de funcionários necessários ao seu funcionamento, a amputação autocrática da oferta da Escola Pública para benefício das escolas privadas foram alguns dos exemplos apontados. Para Santana Castilho “isto foi um retrocesso inimaginável a que só faltou a recuperação do estrado e do crucifixo”. A invocada diminuição da natalidade é irrelevante para justificar o que foi feito e que teve como objectivo principal a redução de custos, sem nenhuma sensibilidade para o futuro.
Acerca da Cultura referiu-se que enquanto Função Social do Estado é um elemento central do exercício dos humanos, desde a consciência de si até à tarefa de interacção com o universo. Por vezes tem-se da Cultura uma ideia estrita que a reduz às artes performativas, ao livro, às artes visuais, mas ela é muito mais do que isso. Cultura, na sua dimensão de Função Social do Estado, entende-se como objectos tomados enquanto bens de consumo individual e social mas, também, valores, representações e atitudes, comportamentos e modos de vida. É um vasto universo que engloba a cultura científica, a tecnológica, a artística e a filosófica, a educação, o ensino e a comunicação social, que se estrutura em três patamares: cultura erudita, cultura mediática e de massas e cultura popular, tendo em conta que, na prática existe neles um inter-relacionamento. Falar de políticas culturais é falar de opções de classe dado que é-se de uma cultura quando se pretende conformar-se com uma determinada realidade e é-se de outra cultura quando se pretende transformar essa realidade. Manuel Pires da Rocha afirmou que “parece ser a opção correcta de Cultura a que reivindica para os humanos uma cultura integral, enquanto ferramenta de realização individual e colectiva”.
Os ataques à Cultura, nos últimos quatro anos, traduziram-se pela atribuição indigna de 0,1 % do Orçamento de Estado, assim como a cultura científica sofreu cortes numa lógica mercantilista, cerceando toda a criatividade, todo o desenvolvimento, toda a fruição. O mercado passou a mandar: Teatro sim, se o público pagar, Televisão sim, se a publicidade a suportar, Ciência sim, se a empresa a quiser. E o Estado fica minimizado, alheio à obrigação de assegurar as Funções Sociais, só porque estas só têm sentido se fizerem parte do negócio?
Ressalta como conclusão das intervenções dos oradores e de vários participantes nesta sessão, que esta campanha eleitoral já deu para perceber quem defende o Estado Social e quem “disfarçadamente” procura continuar a obra do anterior governo e que esse é o grande desafio das opções de voto nestas eleições presidenciais.