A Direcção Regional do Alentejo do PCP, reunida no dia 20 de Dezembro, fez o balanço do XX Congresso do PCP, analisou a situação política e social na região, e aprovou o calendário de iniciativas de âmbito Alentejo para 2017.
I
XX Congresso do PCP – Uma grande realização política
A DRA do PCP saúda os membros do Partido que, a par da acção política e da luta, participaram empenhadamente na preparação do XX Congresso do Partido, nas suas diversas fases, refletindo e contribuindo com o seu saber e experiência, no quadro do funcionamento democrático do PCP, para o êxito do Congresso e para o acerto da linha política do Partido.
Só um Partido ligado aos trabalhadores e ao povo, conhecedor dos seus problemas e anseios, com um amplo funcionamento democrático, afirmando a sua identidade, definindo para o tempo presente a luta pelos objectivos concretos e imediatos dos trabalhadores e do povo, pela alternativa patriótica e de esquerda capaz de abrir caminho à resolução dos problemas do País, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo, seria capaz de concretizar tão grande realização.
A DRA do PCP apela a todos os comunistas alentejanos, firmes nas suas convicções e prontos para todos os combates, para que se empenhem no desenvolvimento e concretização das orientações decididas pelo XX Congresso.
II
A situação económica e social na região
A DRA do PCP ao mesmo tempo que valoriza a tendência para o aumento de algumas culturas agrícolas, de que são exemplo a produção de azeite, de vinho, de fruta, flores, plantas aromáticas, alerta para o facto de, para além da natureza predadora de alguns destes tipos de produção acentuando-se o seu carácter intensivo e super-intensivo, esgotando a prazo os solos e provocando danos ambientais, alarga-se a degradação das condições de trabalho e de vida dos seus trabalhadores, com milhares de imigrantes de vários pontos do globo, que são explorados até à medula e vivem alguns em situações sub-humanas. Defendendo o PCP o aumento da produção como um dos elementos essenciais da política necessária para o País, afirma que ela é incompatível com a natureza predadora do capitalismo e com o modelo de desenvolvimento que está a ser concretizado na agricultura do Alentejo, impondo-se claramente na ordem do dia uma ruptura com este caminho de exploração e de precariedade.
A DRA do PCP alerta ainda para o facto de se manterem níveis incomportáveis de precariedade em diversos sectores de actividade, como por exemplo no comércio, restauração, hotelaria, turismo, automóvel e industria aeronáutica, a existência de salários e pensões abaixo da média nacional e dos mais baixos rácios em relação aos serviços públicos.
A este propósito, a DRA do PCP, valorizando a inclusão no OE de 2017 do lançamento da construção em Évora do Hospital Público Central do Alentejo (antiga reivindicação do PCP), embora nele não esteja inscrita dotação orçamental, denuncia a continuada degradação do SNS na região com a falta de médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos em vários serviços, e a ausência de uma política integrada de prestação de serviços de saúde para toda a região.
A DRA do PCP, manifesta o seu desacordo com o prosseguimento da alienação de património público de interesse nacional a privados, como está à beira de acontecer com a entrega de partes da Coudelaria de Alter do Chão, depois de em 2007 terem posto fim ao Serviço Nacional Coudélico.
Valorizando os avanços na reposição de direitos e rendimentos, em resultado da luta dos trabalhadores e da população e da acção do PCP, salienta-se que, por opção do governo PS e dos constrangimentos externos impostos pela União Europeia e o FMI, se mantêm limitações no necessário e inadiável desenvolvimento sustentado da região e do país.
A propósito do denominado Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), a DRA do PCP considera que para além da sua “bondade” e de medidas positivas nele indiciadas, o PNCT é uma colagem de partes e não um verdadeiro Programa, acrescendo o facto de, relativamente a um largo conjunto de áreas, não haver dotações financeiras inscritas.
A DRA do PCP considera que a situação de despovoamento e de empobrecimento com que a região se confronta há longos anos só se modifica com uma verdadeira política nacional de desenvolvimento regional, com políticas que alterem a distribuição dos rendimentos, que dinamizem a base económica de forma sustentada, com a criação de emprego com direitos, com o reforço do papel do Estado e da administração central na prestação dos serviços públicos cometidos a este pela Constituição da República Portuguesa e não a sua municipalização, no respeito pelos municípios, com a regionalização e não com simulacros de democratização das estruturas desconcentradas do Estado como as CCDR.
A DRA do PCP denuncia o facto de, a propósito dos fundos comunitários, o governo do PS estar a pressionar os municípios para procederem a aumentos de tarifas, a processos de agregação e verticalização sector da água juntando baixa e alta, como condição para terem acesso a esses fundos, descriminando uns a favor de outros e pondo em causa a autonomia municipal. A DRA do PCP considera que qualquer medida que vá no sentido de retirar aos municípios a gestão da água em baixa e que descrimine municípios no acesso aos fundos comunitários para investimentos em baixa, terá a sua forte oposição.
A DRA do PCP denuncia ainda movimentos e movimentações de organizações locais do PS que, repetindo práticas anteriores, se “penduram” de forma demagógica na acção governativa, escamoteando os factores negativos do governo PS, procurando projectar-se com vista às eleições autárquicas de 2017.
A DRA do PCP salienta o trabalho, a acção determinada e a obra realizada pelas autarquias de maioria CDU e o papel desempenhado por milhares dos seus eleitos e activistas. Neste quadro a preparação das próximas eleições autárquicas constituí um importante momento para afirmar e valorizar a CDU como um espaço de participação unitária e de convergência democrática para fazer prova da reconhecida capacidade de gestão, de entrega aos interesses das populações e resposta aos seus problemas e anseios, para afirmar uma presença singular no exercício do poder e do reconhecido percurso de trabalho, honestidade e competência, indispensável ao progresso e desenvolvimento local e regional, à defesa dos interesses das populações e do poder local democrático.
A DRA do PCP apela aos membros do Partido, para que se empenhem na concretização dos compromissos assumidos com a população, no trabalho de prestação de contas, na afirmação do nosso projecto autárquico, na dinamização da CDU, no contacto com milhares de independentes, na promoção de iniciativas de debate, reflexão e agregação de democratas e patriotas.
III
Reforçar o Partido – desenvolver a acção política e a luta de massas
Na concretização das decisões do XX Congresso, a DRA do PCP apela aos membros do Partido para que prossigam com força e entusiasmo o reforço da organização, questão decisiva para que cumpra o seu papel.
Inscrevendo como prioridades o reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho e das organizações locais, a independência financeira, desenvolvendo uma forte acção de recolha de quotização e a campanha “Um dia de salário para o Partido”, a DRA do PCP apela ao envolvimento dos militantes na campanha de valorização e difusão do Avante!.
A DRA do PCP aprovou o calendário de iniciativas para 2017 de onde se destaca a realização de acções regionais em defesa do Serviço Nacional de Saúde, o prosseguimento da campanha “Mais direitos, mais futuro. – Não à precariedade!”, a campanha em torno da libertação da submissão ao Euro, a realização de um almoço/comício comemorativo do 96º aniversário do PCP, uma iniciativa comemorativa do centenário da Revolução de Outubro, entre outras.
A DRA, decidiu cooptar os camaradas António Adriano Pinetra, e Miguel Violante membros do Comité Central do PCP e foi informada que o camarada Rogério Silva membro do Comité Central e da DRA assume a responsabilidade da DOR de Portalegre passando a integrar o executivo da DRA.
A DRA do PCP saúda a luta vitoriosa dos trabalhadores da GESTAMP, em Vendas Novas, por aumentos salariais e a integração de trabalhadores precários, dos trabalhadores da EFATM em Sines, dos enfermeiros e da administração pública em geral, e a luta da população de Mourão em defesa do SNS, dos utentes do IC1 e A26-1, dos jovens do ensino secundário em Beja, e apela ao prosseguimento da acção e da luta pelo aumento e fixação do Salário Mínimo Nacional em 600 euros, pela defesa dos direitos dos trabalhadores, com a alteração dos aspectos gravosos da legislação laboral, e pela melhoria dos serviços públicos na região.
Alentejo, 20 de Dezembro de 2016
A Direcção Regional do Alentejo do PCP