A Direcção Regional do Alentejo (DRA), reunida no dia 5 de Dezembro de 2017, analisou a evolução da situação política e social, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e da população na região, aprovou o calendário de iniciativas para 2018 e decidiu convocar a 5ª Assembleia Regional do Alentejo do PCP para 17 de Novembro de 2018.
I
A Seca e o impacto na Região
A DRA do PCP analisou os efeitos da seca na região, tendo concluído que, sendo certo que Alqueva, como reserva estratégica de água, é um importante meio de abastecimento público de água, para a agricultura e para a população de uma faixa abrangente dos distritos de Beja e Évora, não tem condições para resolver todos os problemas existentes no Alentejo. A DRA do PCP manifesta a sua mais profunda preocupação pelos efeitos da seca, na agricultura, na orizicultura, na pecuária, e no abastecimento à população a curto, médio e longo prazo numa parte substancial da região.
A DRA do PCP não pode deixar de refletir a sua preocupação face à tendência para o aumento dos períodos de seca e pela opção por uma agricultura assente quase em exclusivo no regadio, caracterizada pela intensificação do uso da água e da terra, de que em vastas áreas da região a vinha e o olival são a principal expressão. A que acrescem as consequências no sobreiro e na azinheira, árvores tradicionais na região e que neste momento são milhares as que estão a secar, com elevados prejuízos para o sector.
A DRA do PCP expressa a sua mais profunda solidariedade com os agricultores e orizicultores em particular com os pequenos e médios, e exige do governo além de palavras medidas concretas de apoio.
A actual situação requer medidas que o PCP tem insistentemente reivindicado, de carácter estrutural e urgente, com impacto na rede hidráulica existente e a criar, intervindo na melhoria das actuais infra-estruturas, incluindo aumento de capacidades, na concretização da construção de barragens há muito tempo previstas, de que é exemplo a Barragem do Pisão, bem como a realização da ligação entre o Alqueva e o Monte da Rocha.
A DRA do PCP manifesta igualmente preocupações sobre o desenvolvimento de linhas de acção, a partir do governo, que procuram condicionar a autonomia dos municípios na gestão da água pública, e exige que os fundos europeus para a melhoria da eficiência hídrica, renovação e qualificação das infra-estruturas da rede de distribuição da água em baixa à população, seja feito sem pressões, sem chantagens e sem discriminações permitindo a concretização dos investimentos necessários, que a actual situação de escassez torna ainda mais prementes.
II
Reforçar o Poder Local Democrático e as organizações unitárias dos trabalhadores e do povo
Prosseguir a luta
A DRA do PCP avaliou o processo de instalação dos órgãos autárquicos, tendo concluído que, iniciado o novo mandato, o entusiasmo e empenhamento manifestado pelas centenas de eleitos da CDU, no desenvolvimento do trabalho em prol das populações e do desenvolvimento local e regional, são motivo de forte confiança na concretização do projecto autárquico do PCP.
A DRA do PCP regista, entretanto, a postura de alguns eleitos do PS que, na busca de hegemonização do poder, ignoram a lei e não olham a meios para atingir os seus fins, assumindo responsabilidades na situação de impasse na eleição de órgãos, pelas consequências que daí advierem, praticando uma cultura de poder pelo poder, diminuindo a matriz de diversidade e pluralidade que existe no Poder Local.
A DRA do PCP apela aos eleitos do PCP, às centenas de independentes que integraram as listas da CDU, aos milhares de activistas, para que prossigam, com dedicação, e empenhamento, o trabalho e a luta para o cumprimento dos compromissos eleitorais assumidos, dando particular atenção ao cumprimento do projecto autárquico pelo qual se candidataram, reforcem a gestão democrática e de proximidade aos trabalhadores e às populações.
Valorizando a consolidação dos avanços na reposição de direitos e rendimentos contidos no Orçamento do Estado (OE) de 2018, em resultado da luta dos trabalhadores, da acção e iniciativa do PCP, a DRA do PCP considera que o seu conteúdo globalmente considerado, em resultado das opções do PS, está longe de corresponder à resposta necessária para enfrentar o nível de degradação da situação do País e da Região, e manifesta a sua preocupação pela continuada degradação dos serviços públicos na educação e saúde no Alentejo, com a perda de valências e a falta de pessoal em várias unidades hospitalares e a escassez de pessoal nas escolas, o encerramento de estações dos CTT, perseguição de trabalhadores, e o crescente aumento dos dias para a entrega do correio, a falta ou insuficiente investimento na rodovia e na ferrovia (de que é exemplo o não compromisso na electrificação das ligações a Beja e a situação existente na linha do leste, com destaque para a ligação entre Abrantes e Fronteira), o prosseguimento do processo de “desertificação” humana da região e a falta de inscrição de verbas para a construção do Hospital Central do Alentejo em sede de OE para 2018.
Mais do que palavras e acções de propaganda sobre a “desertificação” humana, e a baixa demografia do interior, o que a Região precisa é de uma verdadeira política de desenvolvimento, assente no aproveitamento dos recursos e potencialidades existentes. A DRA do PCP reafirma que a valorização do interior pressupõe a existência de meios financeiros para dar suporte às políticas preconizadas, ao mesmo tempo que necessita que do ponto de vista da organização territorial existam as estruturas de poder que lhes permitam dar expressão e isso implicaria que no cumprimento dos preceitos constitucionais fossem instituídas as regiões administrativas emanando da vontade popular e com atribuições e competências próprias.
A DRA do PCP saúda a luta dos mineiros da SOMINCOR em Castro Verde e da ALMINA em Aljustrel, dos trabalhadores da Petrogal, da EFATM, dos CTT, dos professores, dos médicos e enfermeiros, dos assistentes operacionais e administrativos da área da saúde e educação, e a luta das populações por melhores serviços públicos e apela à intensificação da luta reivindicativa por melhores salários, pelo aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros em Janeiro de 2018, como caminho indispensável para a melhoria das condições de vida e para a promoção do desenvolvimento económico e social do Alentejo e do País.
III
Reforçar o PCP – desenvolver a acção e iniciativa política
A DRA do PCP avalia positivamente o desenvolvimento, neste período, de um largo conjunto de iniciativas, de onde se destacam: as comemorações do Centenário da Revolução Socialista de Outubro que decorreram durante todo o ano, com a realização de debates, exposições e convívios tendo tido particular centralidade durante o mês de Novembro, envolvendo centenas de pessoas em toda a região; a evocação do 104º aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal em Évora com a realização de uma sessão pública sob o lema “A arte, a cultura e a produção artística, eram alvo de dedicação material e intelectual de Álvaro Cunhal”; a acção de contactos com agricultores e suas organizações, realizada em toda a região entre o dia 30 de Novembro e o dia 4 de Dezembro.
A DRA do PCP avaliou o conjunto de estruturas de apoio ao trabalho de direcção, registou o conjunto de assembleias de organização regionais, concelhias, de freguesia, de empresa e sectores agendadas para 2018, aprovou o calendário de iniciativas de âmbito Alentejo, das quais destaca: o convívio de alentejanos no dia 27 de Janeiro na Quinta da Atalaia/Amora – Seixal; o almoço/comício comemorativo do 97º aniversário do PCP no dia 18 de Março; a participação na Festa do Avante a 7, 8 e 9 de Setembro; a 5ª Assembleia Regional do Alentejo no dia 17 de Novembro, e apela a todas as organizações o empenho na concretização das linhas de trabalho definidas no XX Congresso com vista ao reforço do Partido Comunista Português.
5 de Dezembro de 2017