Sessão Pública - Água e Recursos Hìdricos no Alentejo

Debater os problemas relacionados com a gestão e utilização da água insere-se no trabalho regular que o PCP realiza de aprofundamento do estudo das diversas matérias que contribuam para a definição das linhas políticas e orientações a adoptar e que no contexto em que vivemos se torna ainda mais premente, tendo em conta os aspectos negativos do que tem sido a política de direita praticada neste sector, cujos protagonistas são os partidos que têm governado o País - PS, PSD e CDS - e que agora se juntaram na aceitação do Pacto de Agressão da troika.
A pretexto do princípio do poluidor/pagador e do utilizador/pagador, os governos desses partidos criaram a Taxa de Recursos Hídricos que só na região do Alentejo permitiu que o Estado central arrecadasse em 2009 cerca de 6 milhões de euros, dos quais quase 50% retirados às autarquias locais. Apostam na expansão dos poderes regulatórios da ERSAR. Criam tarifas, taxas e sobretaxas que contribuem para o aumento exponencial das tarifas de água aos diversos consumidores.
Os atrasos registados na concretização dos diversos empreendimentos de fins múltiplos, com destaque para a situação do Alqueva, bem como nos perímetros de rega, são altamente penalizadores do Alentejo e do País, prejudicando os interesses dos pequenos e médios agricultores e a possibilidade de criação de oportunidades de emprego para os trabalhadores agrícolas, que representam no conjunto da região um dos sectores mais atingidos pelo desemprego.
Os interesses do capital no domínio da água prosseguem agora com a tentativa de desferirem ainda um golpe mais profundo, visando a apropriação e concentração nas mãos dos grandes grupos económicos transnacionais de toda a água da natureza e terrenos associados, o controlo monopolista de todo e qualquer acesso às origens de água, da produção hidroeléctrica, dos portos, das albufeiras, dos rios e dos aquíferos subterrâneos. O capital pretende transformar o negócio da água num dos grandes negócios deste século e uma forma de acumulação de capital à custa de um bem que é essencial para a vida.
Sublinhamos a importância da água como elemento cujo ciclo liga todos os seres vivos. Permite actividades diversas como o abastecimento público, a pesca, a aquacultura, a produção de energia, o aproveitamento agrícola, a componente termal, o lazer, assumindo ainda funções de regularização ambiental.
O PCP defende o uso múltiplo dos recursos hídricos, com destaque para as vertentes de abastecimento de água às populações e de agricultura, combatendo as tentativas dos governos de direita de favorecimento dos interesses do grande capital que aposta em abocanhar os recursos existentes, através da privatização das empresas do sector e do acesso à água. O PCP defende a titularidade pública da água e do domínio hídrico (rios, lagoas, albufeiras e recursos subterrâneos).
O PCP reafirma a sua disposição e disponibilidade de mobilizar os trabalhadores e a população em defesa da política da água assente na gestão pública, que sirva o bem-estar presente e futuro, que garanta a sustentabilidade do recurso, a sua valorização ambiental e a sua utilização ao serviço das populações e do desenvolvimento da região. A luta é o caminho a seguir. Luta que deve ser inserida num quadro mais geral de construção de uma política alternativa e de uma alternativa de política que corresponda aos interesses do povo.
Como diz o povo, "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Por isso, persistiremos na luta em defesa da água pública. Por isso, insistiremos na luta por um outro rumo e um outro caminho para o Alentejo e para Portugal.

Alvito, 22 de Outubro de 2011