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Tendo sido questionado por diversos órgãos de comunicação social sobre a questão das isenções de IMI, o PCP esclarece:

Os partidos políticos só beneficiam de isenção de IMI nas instalações de sua propriedade destinadas à actividade partidária. Todo o restante património dos partidos é tributado como se pode confirmar pelos cerca de 29 mil euros pagos de IMI pelo PCP, referentes a 2014 e que estão reflectidos nas contas de 2015 entregues no Tribunal Constitucional. O papel reconhecido constitucionalmente aos partidos e à sua actividade política deve continuar a ter expressão no regime tributário. O PCP considera que a sua actividade e objectivos inteiramente postos ao serviço dos trabalhadores e do povo justificam esse reconhecimento. O juízo que outros partidos façam da sua própria intervenção a eles dirá respeito.

Considerando que entidades diversas que realizam uma actividade de interesse público podem beneficiar de isenção, em função dessa actividade, o PCP entende que, qualquer revisão ao regime de isenções de IMI deve ser considerada no quadro do universo das cerca de duas dezenas de categorias de instituições e entidades que dela beneficiam, rejeitando linhas discriminatórias ou persecutórias.

Sobre a questão suscitada relativamente à Igreja Católica, no quadro da apreciação global já acima referida, o PCP sublinha que devem ser respeitados os termos da Lei de liberdade religiosa e da Concordata com as isenções que comportam.

30.08.2016

O Gabinete de Imprensa do PCP

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PCP SAÚDA LUTA DOS TRABALHADORES DA A.I.S. EM MONTEMOR-O-NOVO

 

A Direção da Organização Regional de Évora do PCP (DOREV) saúda a acção reivindicativa que os trabalhadores da empresa A.I.S (Ais Automotive Interior Systems Portugal, Lda), em Montemor-o-Novo, têm vindo a desenvolver contra a precariedade nesta empresa. São mais de 50% dos trabalhadores em situação de contratos precários, em que grande parte dos mesmos trabalham nesta empresa há mais de 2, 3 ou 4 anos. Esta situação é ilegal.

 

A DOREV do PCP saúda também a tribuna levada a cabo pelo "Site-Sul" e pela União de Sindicatos de Évora/CGTP-IN, no dia 24 de Agosto, à porta da A.I.S a denunciar esta situação ilegal de recurso abusivo a contratos precários. Valorizamos também os aumentos salariais em 11.5€ no mês de Julho aos trabalhadores efetivos, sendo que os trabalhadores com contracto temporário que desempenham as mesmas funções ainda não tiveram aumentos.

 

A DOREV do PCP está solidaria com a luta destes trabalhadores. O PCP reafirma o compromisso de estar ao lado dos trabalhadores na luta contra o flagelo da precariedade e pela necessidade de aumentar a luta no Distrito de Évora para assim alterar o rumo de empobrecimento da vida dos trabalhadores que os sucessivos Governos PS/PSD com ou sem o CDS-PP nos têm conduzido.

 

DOREV, Agosto de 2016

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GOVERNO PS DESTABILIZA ABERTURA DO ANO LECTIVO NO CONCELHO DE MORA

Depois de anteriores governos terem encerrado as escolas de Brotas e da Malarranha (Pavia) vem agora o actual governo com a conivência do Delegado dos Serviços da Região Alentejo do Ministério da Educação, criar mais uma desestabilização na abertura do ano lectivo 2016/17.

Numa clara contribuição para a desertificação do interior o Governo PS e a DGESTE (Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares), querem encerrar uma sala de aulas na Freguesia de Cabeção e uma outra na Freguesia de Pavia, juntando para o efeito as crianças do 1.º ao 4.º ano, numa só turma.

Além das razões pedagógicas, tal medida contribui e muito para o insucesso escolar, que o actual governo tanto apregoa dar combate e, envolve a comunidade na elaboração de planos de acção mas, na prática medidas como estas, vão contra os objectivos do mesmo.

Lembramos que a turma de Cabeção fica com 17 crianças e a de Pavia com 20, o que aqui está em curso, é o abrir a porta para o encerramento a curto prazo de mais escolas no Concelho de Mora. O facto do Agrupamento de Escolas, permitir a aceitação na sede de Concelho de cerca de 15 crianças residentes nestas Freguesias, também contribui para esta situação.

A Comissão Concelhia de Mora do PCP, ao tomar conhecimento de tão grave atentado contra a educação das crianças do Concelho, diligenciou junto do Deputado do PCP eleito pelo Distrito, para que este questione o Ministro da Educação sobre esta situação.

Responsabilizamos a DGEST pela destabilização na abertura do ano lectivo em Mora e exigimos do Director do Agrupamento de Escolas do Concelho de Mora uma posição enérgica na defesa da manutenção das duas salas de aulas em cada uma das Freguesias. Apelamos aos pais e encarregados de educação para que, se mantenham unidos contra a manobra em curso e exijam o funcionamento das duas salas de aula em cada Freguesia como vinha acontecendo. Observamos ainda que a escola de Mora é uma das ultimas do Rankings das escolas. Com esta medida, vamos continuar a assistir a uma péssima classificação da mesma e ao agravamento do abandono escolar.

A Comissão Concelhia de Mora do PCP manifesta a sua solidariedade aos pais e encarregados de educação e às populações de Cabeção e de Pavia, na defesa da manutenção das suas escolas. Reafirma que irá lutar contra mais esta tentativa de encerramento de salas de aulas do 1.º Ciclo, medida que contribui igualmente para intensificar ainda mais o despovoamento destas duas freguesias e do Concelho.

Julho de 2016

A Comissão Concelhia de Mora do PCP