O PCP realizará um conjunto de iniciativas por todo o País, amanhã, 5 de Novembro, contactando com os trabalhadores e as populações. A acção assinala a pesada derrota que PSD e CDS sofreram, alertando para as manobras para que estes se perpetuem no governo, e à luta por um nova política para o País, apresentando as soluções e propostas do PCP.

No folheto a distribuir, assinala-se a perda do PSD e CDS de, além da maioria, 700 mil votos, 12 pontos percentuais e 25 deputados, não tendo hoje legitimidade política para, por si só, continuarem a governar. As eleições legislativas – em que não foi votado o primeiro-ministro mas sim 230 deputados – criaram na Assembleia da República um novo quadro político que expressa a vontade do povo português de afastar o PSD/CDS do governo e pôr um ponto final na sua política.

Por outro lado, o progresso eleitoral da CDU – maior percentagem, mais votos e mais deputados - criou melhores condições para a luta por uma política patriótica e de esquerda, para a defesa dos trabalhadores e do povo, para a afirmação de um país soberano e independente.

Assinala-se que hoje está claro: PSD e CDS estão condenados a ver derrotada no dia 10 de Novembro a ambição de prosseguir a sua política de saque do povo e do país. PSD e CDS foram derrotados pela luta e pelo voto. Dia 10 o seu governo agora formado e o respectivo programa, como o PCP afirmou na primeira hora, deverão ser rejeitados na Assembleia da República.

Como o PCP tem afirmado, as profundas alterações ditadas pelas eleições têm de ter consequências, no plano político e institucional. A situação dos trabalhadores, do povo e do País exigem medidas que, não podendo ser isoladas de eixos e políticas de fundo, têm obrigatoriamente de dar resposta urgente a milhões de portugueses, às aspirações de vastas camadas da população, vítimas da política de exploração e empobrecimento dos últimos anos.

Assim o PCP propõe:

No imediato: valorização dos salários, pensões e reformas, com devolução do que foi roubado; aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros em 2016; defesa da contratação colectiva e reposição dos direitos individuais e colectivos retirados nas sucessivas revisões do código de trabalho; combate à precariedade; acesso à saúde e à educação; política fiscal justa que reduza os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente lucros e dividendos do grande capital; financiamento da Segurança Social; reposição da protecção e dos apoios sociais perdidos em 2010; reversão das privatizações, designadamente nos transportes; revogação das alterações à Lei da IVG.

Promover o crescimento económico, o emprego e a produção nacional, garantir as funções sociais do Estado e os serviços públicos, afirmar a soberania, são objectivos fundamentais de uma política que se proponha inverter o rumo de declínio económico e retrocesso social. Objectivos inseparáveis de opções essenciais, como a recuperação do controlo público de sectores estratégicos ou a renegociação da dívida - condições indispensáveis ao desenvolvimento do País -, ou a resposta a outros constrangimentos externos.

A composição da Assembleia da República comporta uma oportunidade para uma nova política em conformidade com a Constituição e constitui uma base suficiente para a possibilidade de novas soluções de governo. Há uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, para a apresentação do seu programa, para a sua entrada em funções e para a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura.

É neste quadro que o PCP está a trabalhar e a intervir, e a discutir com o PS, para assegurar as respostas e soluções que dêem expressão à aspiração dos trabalhadores e do povo a uma vida melhor.

O PCP reafirma ainda, nesta acção, que não faltará com a sua intervenção na hora de garantir todas as medidas favoráveis ao povo português, que garantam a elevação das suas condições de vida, que combatam as injustiças, a exploração e o empobrecimento.

Folheto PCP - Dar resposta aos problemas e aspirações mais urgentes dos trabalhadores e do povo