Correspondendo aos anseios e reivindicações das populações e das autarquias e dando corpo ao compromisso que assumimos de reposição das freguesias extintas, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou mais de uma centena de projetos de lei de criação de freguesias, de norte a sul do país.

Era nossa intenção, como é prática na Assembleia da República, submeter estas iniciativas legislativas a votação no último plenário.

No entanto, PS, PSD e CDS-PP impediram a votação dos Projetos de lei de criação das freguesias extintas, contrariando a prática parlamentar, mas limitando também a legitimidade que cada grupo parlamentar tem de ver as suas iniciativas votadas.

É evidente que PS, PSD e CDS-PP impediram a votação para evitar que tivessem de tomar uma posição sobre estas iniciativas. Esta atitude só revela a cobardia política destes três partidos que querem esconder das populações a sua verdadeira posição contra a reposição das freguesias extintas.

O PCP reafirma a sua posição de defesa dos interesses das populações e de defesa do poder Local Democrático.

A extinção de freguesias, acordada entre PS, PSD e CDS com a troica estrangeira e concretizada pelo Governo PSD/CDS-PP, não trouxe qualquer melhoria para as populações. Como o PCP afirmou, a extinção de freguesias correspondeu a um projeto de político de empobrecimento do nosso regime democrático, da redução de milhares de eleitos de freguesia, da perda de proximidade e do afastamento dos eleitos das populações, da redução da capacidade de resposta perante os problemas das populações, de agravamento das assimetrias regionais e de perda da identidade local.

Por tudo isto, o PCP assume o compromisso no seu programa eleitoral para as eleições legislativas 2015, de repor, de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos, as freguesias extintas pela Lei de 2012.

O Grupo Parlamentar do PCP