A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Inês Zuber, questionou a Comissão Europeia sobre os direitos das mulheres lactantes, na sequência da denúncia de duas enfermeiras, uma do Hospital de Santo António e outra do Hospital do S. João, no Porto, que tiveram que comprovar que estão a amamentar os seus filhos, tendo sido obrigadas a retirar leite na presença de médicos de saúde ocupacional.

Nas questões que colocou à Comissão Europeia a deputada Inês Zuber apontou que a legislação portuguesa obriga as mulheres que estão a amamentar a entregar uma declaração médica todos os meses depois de as crianças completarem um ano de idade. Antes disso, têm dispensa de duas horas por dia (no máximo) para amamentar ou fazer a aleitação (quando o leite é dado em biberão) dos seus filhos, sem necessidade de apresentar qualquer documento.

Face a este atentado à dignidade das mulheres a deputada do PCP perguntou à Comissão Europeia se tem conhecimento de prática idêntica em outros Estados-Membros e, relativamente às mães lactantes nos restantes 27 Estados-Membros, como comprovam que estão a amamentar e quais os direitos de que gozam.

Na reunião de 16 de Abril da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, foi aprovada uma alteração ao parecer sobre a Estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres 2015 proposta pela deputada do PCP Inês Zuber (e subscrita por mais duas deputadas do GUE/NGL) que defende a valorização da contratação colectiva.

A alteração consiste num apelo "aos Estados-Membros para que reforcem e façam respeitar o exercício pleno de negociação colectiva no sector privado e no sector público, instrumento insubstituível na regulamentação das relações de trabalho, no combate às discriminações salariais e na promoção da igualdade", princípio fundamental para garantir igualdade salarial e nas condições de trabalho entre homens e mulheres. Esta alteração ganha ainda maior importância num contexto em que as políticas da União Europeia, nomeadamente através das imposições no quadro da troika e do Semestre Europeu, incitam cada vez mais à desregulamentação das condições de trabalho.