CORDÃO HUMANO - PELA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL PÚBLICO DO ALENTEJO
12 de Março, 18h00. Frente ao Hospital do Patrocínio
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PCP
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Na iniciativa do passado dia 22 de Fevereiro, em Évora, promovida pelo PCP, participaram pais e encarregados de educação, auxiliares de ação educativa, entre outros representantes da comunidade educativa e autarcas do concelho. Nos relatos foi notória a referência à degradação da qualidade da escola pública, à falta de segurança e de investimento. A sessão reafirmou o papel decisivo do Poder Central na universalidade de acesso à educação e a responsabilização do governo do PS, na falta de auxiliares de acção educativa que comprometem a qualidade da escola pública.
A vereadora da Câmara Municipal de Évora, Sara Fernandes, esclareceu o processo de revogação parcial do contrato de execução e a reassunção de competências por parte do Ministério de Educação, reiterando a necessidade de clarificação das responsabilidades do Poder Central, perante o estado caótico e ingerível que se vive nas escolas do concelho por via da transferência de competências.
O deputado do PCP na Assembleia da República, João Oliveira, referiu o trabalho do Grupo Parlamentar assente na denúncia dos problemas sentidos e na exigência de respostas e medidas necessárias para uma política alternativa que defenda a Escola Pública. Uma proposta politica que responda às exigências de investimento, de combate à precariedade de vínculos laborais, à valorização dos seus trabalhadores e melhoria das suas condições de trabalho.
Fruto da correlação de forças na Assembleia da República, da acção e iniciativa do PCP e da imprescindível acção reivindicativa de pais e encarregados de educação e restante comunidade educativa, foram possíveis alguns avanços, ainda que insuficientes, como por exemplo, a revisão do chamado “rácio de assistentes operacionais”, que ficou aquém da exigência.
Conscientes da desadequação do rácio existente face à realidade das escolas, o PCP propôs uma alteração ao OE 2019 que procurasse responder às reais necessidades. No entanto, a proposta foi recusada pelo PS, PSD e CDS.
Ficou ainda sublinhada por todos, a importância da participação da comunidade educativa na sessão da Assembleia Municipal que este mês que vai deliberar sobre esta matéria, tendo em conta o que isso representa a nível local, na luta em defesa da escola pública de qualidade para todos.
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No passado dia 23 de Fevereiro decorreu em Montemor-o-Novo uma sessão pública sobre "Politicas para o Território – Desenvolvimento equilibrado uma visão estratégica". Um debate que se constituiu de particular importância no momento em que se encontra em discussão na especialidade na AR o Programa nacional de políticas para o ordenamento do território. Ao longo do debate, e frisado por Jerónimo de Sousa - Secretário Geral do PCP, ficaram bem patentes as causas e as consequências de um modelo de desenvolvimento da política de direita que ao longo de anos PS, PSD e CDS promoveram: tais como a destruição de sectores produtivos e do emprego, suporte da vida das populações essenciais à ocupação equilibrada do território, nomeadamente com a destruição da pequena e média exploração agrícola, mas também da Reforma Agrária, o ataque aos serviços públicos, a extinção de Juntas de Freguesia, a privatização de sectores estratégicos, como as comunicações, a energia ou os CTT, as dificuldades nas infraestruturas, transportes e mobilidade nas regiões, como o desinvestimento na ferrovia ou a introdução de portagens nas SCUT, são apenas alguns exemplos. Todas estas políticas tiveram expressão no plano do território e estão bem patentes na dinâmica assimétrica traduzida na perda de coesão territorial.
Assimetrias avolumadas apesar dos milhares de milhões de euros de sucessivos programas de fundos comunitários supostamente destinados a assegurar a prometida coesão social e territorial mas efectivamente desviados para beneficiar o grande capital e aplicados à margem de planos regionais de desenvolvimento.
Importante é o registo para a evidencia que à beira das eleições apresentam-se novas declarações de amor à regionalização; apresenta-se a transferência de encargos travestidas de descentralização; recordando que se não há regiões administrativas 43 anos depois de a Constituição da República determinar a sua criação é porque aqueles que em véspera de eleições apregoam regionalismo tudo fizeram para as não consagrar.
A tentativa do Governo do PS, com o apoio do PSD, para impor a transferência de encargos para as autarquias sofreu uma importante e significativa derrota. Mais de 100 municípios rejeitaram o presente envenenado que o governo lhes estendeu. O facto de só 70 em 278 municípios terem assumido todas as competências que o governo pretendeu transferir é em si mesmo a resposta a um processo que visa a desresponsabilização do Estado e o sub financiamento do Poder Local, em prejuízo das populações e das autarquias.
O que aí se prepara com o Plano Nacional de Investimentos até 2030, que o Governo apresentou recentemente, é outro motivo de forte preocupação pelas suas limitadas opções quer em volume de investimento, quer na sua natureza, centradas que estão essencialmente no favorecimento dos grupos económicos. Opções que forçam ao adiamento da solução dos mais importantes problemas sociais e económicos, mas também do investimento no desenvolvimento do País.
Na sessão pontuado por diversas intervenções e contributos evidenciaram-se as politicas que o PCP propõe, para o território alicerçadas na política alternativa, patriótica e de esquerda, que com uma visão estratégica garantem o desenvolvimento equilibrado que o País reclama desde logo:
- Na resposta às causas estruturais das presentes dinâmicas económicas e sociais, que configuram, o ordenamento do território;
- No reforço do papel da intervenção do Estado central, desde logo com a evidente necessidade da criação das regiões administrativas, combatendo a linha de desresponsabilização e de transferência de competências, que recupere as freguesias segundo a vontade das populações e que reforce as condições do Poder Local;
- Por via da actividade económica, com o fomento à produção e emprego; a reindustrialização, uma política agro-florestal, com particular importância para a agricultura familiar - fomentando os mercados regionais e locais, o desenvolvimento da economia do mar, das comunidades piscatórias da pesca costeira e artesanal; não desvalorizando, antes potenciando outras actividades económicas, como o Turismo;
- Na valorização dos recursos naturais e de capacidade produtiva e extractiva existentes nos diversos territórios;
- No combate às desigualdades sociais, valorizando o trabalho e os trabalhadores e reforçando as respostas dos diversos serviços públicos, na saúde, educação, redes de ensino superior, desenvolvimento científico e tecnológico e as redes de banda larga;
- Na potenciação da localização do investimento: público e privado e do bom uso dos Fundos Comunitários;
- Na promoção do desenvolvimento de infraestruturas geradoras de bens e serviços estratégicos, em todo o território;
- Na promoção das acessibilidades e da mobilidade tendo em conta a importância da ferrovia, a resposta de rede de transportes públicos, assim como das estruturas aero-portuárias.