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Proposta do PCP de Lei de Bases da Habitação

Mesa Redonda, dia 12 de Fevereiro, às 18h00

Junta de Freguesia do Centro Histórico de Évora

Participa Lino Paulo, do Grupo de Trabalho da Habitação junto do Comité Central do PCP

 

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EM ÉVORA DEBATEU-SE A PROPOSTA DE LEI DE BASES DA SAÚDE DO PCP

Uma sala cheia, no Teatro Garcia de Resende, acolheu no dia 29 de Janeiro a discussão do Projecto do PCP de Lei de Bases da Saúde, na qual participaram António Jara, médico cardiologista, Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP e Patrícia Machado, responsável pela DOREV do PCP.

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PCP quer ouvir Ministro do Planeamento, Câmara Municipal de Évora e Infraestruturas de Portugal na Assembleia da República sobre atravessamento de Évora pelo comboio na ligação Sines-Elvas (Caia)

O Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição do Ministro do Planeamento, da Câmara Municipal de Évora e da empresa Infraestruturas de Portugal para que seja esclarecido o ponto em que se encontra a decisão relativa ao atravessamento do concelho de Évora na ligação Sines-Elvas.

 
Reconhecendo que o investimento ferroviário no designado Corredor Internacional Sul Sines-Elvas (Caia) tem uma importância inegável para o país e para toda a região Alentejo, o Grupo Parlamentar do PCP sublinha que há, no entanto, um aspecto que tem suscitado especial apreensão das populações relativamente ao projecto existente: o atravessamento da cidade de Évora no sub-troço Évora-Évora Norte.
 
Após a oposição assumida pelas populações e as autarquias do concelho de Évora ao projecto inicialmente definido de utilização do canal ferroviário da ligação Évora-Estremoz para assegurar a ligação ferroviária nesse sub-troço Évora-Évora Norte – com o atravessamento urbano da cidade de Évora –, o Governo assumiu a disponibilidade de trabalhar com as autarquias para encontrar uma alternativa que evitasse o prejuízo das populações e do ordenamento urbanístico do concelho.
 
Surgiram entretanto notícias de que o Governo se prepara para tomar uma decisão sem que esse trabalho de articulação com as autarquias esteja concluído e propondo uma decisão final que está longe de ser a que melhor serve os interesses dos eborenses e do concelho.
 
O Grupo Parlamentar do PCP entendeu, por isso, requerer a audição na Comissão de Economia da Assembleia da República daquelas três entidades a fim de se apurar com rigor o ponto de situação em que se encontra a referida decisão.
 
O requerimento do PCP será votado na reunião da Comissão de Economia na próxima 4ª-feira, dia 30 de Janeiro.
 

Grupo Parlamentar do PCP