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Convite Debate: Projecto do PCP de Lei de Bases da Saúde

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COMUNICADO

A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP, reunida a 11 de Janeiro de 2019, procedeu à análise e desenvolvimento da situação política e social na região e definiu o calendário do ano em curso e o reforço do Partido.

 

Situação Política e Social no Distrito:

 

A DOREV do PCP reafirma a importância que a luta dos trabalhadores e das populações e a acção do PCP têm tido na nova fase da vida política nacional, os avanços, conquistas e recuperação de direitos que importa valorizar, desmentindo velhas teses. Esta realidade não ilude o conjunto de necessidades estruturantes que continuam a não ter reposta por opção do PS, prejudicando a região e o País. A situação política no distrito continua marcada, pela ausência de medidas que contribuam para alterar qualificadamente a realidade do Distrito, mantendo um processo de declínio demográfico que se acentua a cada mês que passa, assim como aumentam as assimetrias no próprio distrito e no Alentejo, no último quinquénio a região perdeu mais de 30 mil habitantes. Assim como se mantém a ausência de planeamento para o investimento público, os fundos comunitários não são investidos para o desenvolvimento da região, mas para beneficiar a agenda política do governo.

 

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PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE ADIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL PÚBLICO DO ALENTEJO E DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS EM 2019 PARA ESSE OBJECTIVO

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre o adiamento da construção do novo hospital central público do Alentejo para a próxima legislatura, bem como sobre a falta de informação sobre a utilização de dotações orçamentais em 2019 com esse objectivo. 
 
Em resposta a duas perguntas dirigida pelo PCP ao Governo em Outubro, o Ministério da Saúde veio reconhecer que o concurso para a construção do novo hospital foi adiado e apenas poderá ocorrer no 1º semestre de 2019, não tendo prestado qualquer esclarecimento sobre as dotações orçamentais previstas em 2019 para esse efeito. 
 
O adiamento pelo Governo do lançamento do concurso para o 1º semestre de 2019 significa que a adjudicação da obra ficará remetida para a próxima Legislatura, dependente da decisão e vontade do próximo Governo. 
 
Por decisão e opção do Governo, perde-se a oportunidade de avançar com a construção do novo hospital central público do Alentejo na actual Legislatura, deixando mais uma vez na incerteza a concretização deste investimento estruturante para o Alentejo. 
 
O PCP questionou por isso o Governo sobre a justificação para este atraso e sobre que medidas vai o Governo tomar para evitar esse desfecho e em que prazo. 
 
O PCP questionou ainda o Governo sobre quais as dotações orçamentais que o Governo prevê afectar a este objectivo em 2019 e a partir dos orçamentos de que ministérios e serviços.
 
Grupo Parlamentar do PCP
 

10 de Janeiro de 2019