O Grupo Parlamentar do PCP realizou uma Audição Parlamentar sobre as questões da "Reorganização Curricular" apresentada pelo Governo, com a presença do deputado João Oliveira.
Esta iniciativa, que teve lugar no Salão Nobre do Teatro Garcia de Resende em Évora, insere-se num conjunto de audições públicas descentralizadas pelo território nacional, com a presença de deputados comunistas e realiza-se na sequência da apresentação, pelo PCP de um Projecto de Resolução para alargamento do prazo de discussão pública da chamada "reforma curricular" que foi chumbado por PSD/CDS.

(...) "Assinalamos hoje, nesta iniciativa, 35 anos das primeiras eleições para as autarquias locais. Uma data, sem dúvida, de inegável significado no processo de institucionalização do poder local democrático mas inseparável do impetuoso e fascinante movimento de massas saído da revolução de Abril que moldou e construiu os elementos essenciais que fazem do poder local uma expressão avançada e progressista dessa transformação.(...)

(...)"O poder local, expressão e conquista de Abril, é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder e uma das mais evidentes expressões do regime democrático. Uma conquista que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios essenciais quer quanto à sua relação com o poder central — descentralização administrativa, autonomia financeira e de gestão, reconhecimento de património e finanças próprias, poder regulamentar —, quer quanto à sua dimensão democrática — plural e colegial, com uma larga participação popular, representativa dos interesses e aspirações das populações."(...)

Ver intervenção completa de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP aqui