Intervenção de José Soeiro na Sessão Pública do PCP “50 Anos da Reforma Agrária”

Évora, 2 de Fevereiro 2025

Amigos,

Há 50 anos tive o privilégio de ser relator, na primeira Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, da nova forma de luta que tínhamos iniciado em Beja como resposta à criminosa e contra-revolucionária ação que os grandes agrários capitalistas e latifundiários absentistas vinham desenvolvendo contra o 25 de Abril, a liberdade e a jovem Democracia portuguesa.

A ocupação das herdades e o início dos trabalhos necessários à salvaguarda da produção - forma de luta generalizada a todo o distrito de Beja a 26/01/1975 - foi a resposta dos trabalhadores que decerto poucos esperavam, exceto os comunistas que a mobilizaram e prepararam. Foram “os primeiros passos”, que Álvaro Cunhal no seu discurso de encerramento da Conferência proferiu. Foi a resposta necessária, indispensável à defesa da liberdade e da democracia.

Até 9 de Fevereiro de 1975, ao contrário do que alguns procuram fazer crer, não se verificaram quaisquer outras ocupações de terras no pós 25 de Abril. Tenho bem presente, a forma entusiástica, como os mais de 30.000 trabalhadores presentes no encerramento da Conferência sublinharam, com fortes aplausos, as conclusões apresentadas pelo nosso camarada Dinis Miranda. Nunca esquecerei a força que emanava daquela multidão quando, em uníssono, como se ensaiada ao longo de gerações, explodiu de entusiasmo, fazendo ecoar por toda a cidade de Évora, a palavra de ordem “A Terra a quem a trabalha”.

Como Álvaro Cunhal afirmou, e cito, «Os trabalhadores agrícolas do Sul, assalariados e pequenos agricultores, não mais podem admitir que haja, lado a lado, terras por cultivar e trabalhadores sem trabalho».

O mote estava dado. A marcha vitoriosa para a liquidação do latifúndio e as transformações revolucionárias que caracterizaram a reforma agrária estavam lançadas.

Dos seus sucessos já muito aqui se falou. É importante não esquecer que por trás dos sucessos não estão apenas os trabalhadores agrícolas, obreiros desta gesta heróica, mas muitas centenas de engenheiros, veterinários, arquitetos, juristas, contabilistas, médicos, enfermeiros e outro pessoal da saúde, investigadores, professores, homens e mulheres das artes e das letras, como vimos há pouco, jornalistas e milhares e milhares de trabalhadores de todos os sectores de atividade, que de norte a sul do país se mobilizaram em sucessivas jornadas de trabalho voluntário, e que assumiram a Reforma Agrária como sua, porque sua também o era! Não podemos igualmente deixar de salientar a ação permanente da Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária e da CGTP Intersindical Nacional.

Como afirmava, há 50 anos, o inesquecível Manuel Bravo Nunes, o “Patinhas”: «A Reforma agrária é de todos e para todos. Nós não queremos a terra para nós, mas para criar trabalho para todos, para servir o povo e garantir os alimentos de que o país precisa.»

Em memória de todos, e com um forte abraço aos que aqui estão presentes, e são muitos, gostaria de invocar alguém que há muitos anos não ouço o seu nome: o engenheiro Júlio da Silva Martins, militante comunista, investigador, que nos acompanhou desde a primeira hora nas negociações das primeiras convenções coletivas; nos primeiros passos e, naturalmente, teve um papel de grande importância na organização e realização da primeira conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul.

Gostava igualmente de lembrar (que por vezes passa-se o tempo e vamos esquecendo), o António Bica que, infelizmente, por motivos de saúde, não está presente, e o Vitor Louro, que está aqui connosco, ambos Secretários de Estado que, contra a vontade do Ministro Lopes Cardoso, legalizaram as UCPS cooperativas, garantindo-lhes, entre outras coisas, o acesso ao crédito Agrícola de emergência.

E muitos outros como o engenheiro Carlos Amaro, a Maria das Dores, o Lino de Carvalho, o Rogério Brito, o Aleixo, o Murteira, o Joaquim Miranda. E tantos outros, alguns dos quais estão aqui, que se passasse o tempo a citá-los, seria corrido, pois não teria tempo para todos enumerar.

Um Abraço, um abraço muito especial ao Professor Engenheiro que nos acompanha desde a primeira hora neste processo, Fernando Oliveira Baptista, Ministro do governo de Vasco Gonçalves, Militar de Abril, que também temos de lembrar, porque devemos aos militares o golpe que libertou a terra do fascismo, dando continuidade à luta de que nos falou o Raimundo Cabral, e bem.

Todos eles contribuíram para a festa da Reforma Agrária que Agostinho Lopes evoca no prefácio do livro “Terror, Destruição e Morte no Alentejo - a contra-reforma agrária”. Festa de que, naturalmente, não partilhavam os seus declarados inimigos.

Daí a Lei Barreto, do PS de Mário Soares. Daí a Lei do Latifúndio de Cavaco Silva, PSD, aprovadas contra a letra e o espírito da Constituição, Lei Fundamental do país que nunca respeitaram, embora invocassem a todo o tempo o Estado Democrático de Direito.

Para justificar a necessidade de tais leis, destacados dirigentes da santa aliança PS, PSD e CDS recorreram ao insulto, à mentira, a torpes acusações de que o Alentejo estava a ferro e fogo, que não havia liberdade, que a democracia estava ameaçada, que os comunistas já teriam ocupado todo o Alentejo e que se preparavam para assaltar o poder e aplicar a mesma política a todo o país. Diziam que quem não cumprisse com as suas orientações [dos comunistas] era perseguido; que as propriedades, grandes ou pequenas, eram todas ocupadas e os seus proprietários expulsos de forma selvagem, e lançados na miséria.

Já foi aqui dito, acusavam-se os trabalhadores de vender gado ao desbarato, de destruir máquinas, destruir culturas. Isto é acusavam-se os trabalhadores dos crimes que vinham sendo cometidos por um cada vez maior número de capitalistas agrários e latifundiários absentistas sem que se conheça o mínimo protesto de tais senhores contra tais situações apesar das repetidas e escritas denúncias sobre essas atividades criminosas.

Vejamos o que diz o relatório confidencial de 2/04/1980 do General Passos Esmeriz, comandante da GNR, sobre a situação existente no Alentejo e Sul do Ribatejo, a que tivemos acesso graças ao Antropólogo Paulo Lima, que também está aqui connosco, e a quem devemos o acesso ao mesmo. Passo a ler, não somos nós que o dizemos, é o General Passos Esmeriz, um spinolista, um general nomeado nas vésperas do 25 de Novembro de 1975, que chefiou a GNR naquele retrato que o Raimundo Cabral aqui nos deu de violência bárbara que utilizaram para vencer com a razão da força a força da razão que assistia aos trabalhadores.

Diz ele: «Para além de um consenso geral orientado para apoiar as ocupações, expropriar terrenos, construir novas unidades de exploração (UCPS e cooperativas), a realidade existente continha a aceitação do Estado do Status Quo e a publicação em termos de legislação oficial, de normas jurídicas complementadoras da chamada “legalidade revolucionária” [a tal legalidade que o Barreto dizia que não existia]. Raros eram então os conflitos entre as partes, envolvendo os legítimos proprietários das Terras»

Nem assaltos, nem esbulhos, nem roubos, nem vandalismos, nem bandos de desordeiros, nem malandros, nem destruição, nem insegurança, nem ausência de liberdades, nem tomada de poder pela força. Nada! Absolutamente nada!

Violência e barbárie, terror, destruição e morte, chegaria aos Campos do Sul, sim!, mas pela intervenção do exército de ocupação e opressão criado e comandado por Passos Esmeriz e, naturalmente, às ordens dos políticos Mário Soares, Sá Carneiro, Freitas do Amaral e os que se lhes seguiram. Foram 15 anos de repressão. Prenderam, mataram, como aqui foi referido. Não vou repetir.

O que se pode perguntar é: Como se justifica que esta linguagem terrorista e provocatória, que raia o linguajar da ditadura fascista contra o PCP, fosse usada por democratas, antifascistas comprovados? Como se justifica que tivessem recorrido a esta linguagem, sabendo, como sabiam, que no Alentejo, como foi aqui referido há pouco, os trabalhadores e o povo alentejano reconheciam o mérito da postura do PCP, sempre ao lado dos trabalhadores, sempre ao lado do povo? Afinal quem é que eles queriam convencer? Porquê este discurso? Eu acho que se atentarmos naquilo que eles chamam de “Verão Quente de 1975” se percebe que aquele discurso não era dirigido ao povo do Alentejo nem do Ribatejo. Era um discurso de terror, terrorista, para de facto mobilizarem os povos do norte e do centro para votarem naqueles que lhes apresentavam os mais diferentes naipes de socialismo - socialismo em liberdade, socialismo personalista, socialismo à portuguesa, socialismo… o raio que os parta!

O PS, o PSD e o CDS fizeram algo sobre o qual vale a pena refletir: Eles mobilizaram o Estado, o aparelho de Estado, não para servir os trabalhadores, não para apoiar a reforma agrária como mandava a Constituição, mas para a destruir.

Eles assassinaram a Reforma Agrária. E o que é que deu? Não seria a altura do Sr. Barreto e os seus compinchas virem ao Alentejo mostrar-nos onde é que estão as ilhas de liberdade que ele tanto apregoou enquanto Ministro da Agricultura?  Não seria hora de virem aqui mostrar-nos onde está a reforma agrária que ia trazer a felicidade aos campos do Alentejo e do Ribatejo? Talvez seja a hora de lhes pedirmos contas. Talvez seja a hora de compreendermos que está na hora de unir forças, mobilizar vontades e dizer, como já foi aqui muito bem dito, que está na hora de afirmar que o Alentejo, o Ribatejo e Portugal precisam de uma nova reforma agrária!

Eu acho que é muito importante que compreendamos que o momento que vivemos hoje - que é um momento de viragem em muitos aspectos, como já foi hoje aqui dito ainda que rapidamente - seja também um momento de viragem em Portugal.

E todos seremos poucos para esclarecer, para mobilizar e para dizer que a reforma agrária não foi um crime, foi uma grande conquista de Abril, e que é tempo de voltarmos a dizer: Viva o 25 de Abril! Viva a Reforma Agrária! Viva o Partido Comunista Português!

A actualidade nos campos do Sul, a soberania alimentar e a luta por um outro modelo agrícola no Alentejo.

Intervenção de Inês Fonseca

Sessão “50 anos da Reforma Agrária”

Évora, 2 de Fevereiro 2025

A luta pela posse e uso da terra é um elemento integrante da identidade cultural alentejana e fonte dos principais processos de transformação social registados ao longo dos tempos. Em 2002, quando se fecharam as comportas da Barragem do Alqueva o sonho de muitos tornou-se pesadelo.

Desde esta data mais de 80% do território agrícola da região do Alqueva mudou de mãos, a especulação com o preço da terra por hectare aumentou, o capitalismo agrário floresceu, a concentração fundiária intensificou-se e a área de culturas superintensivas multiplicou-se. Só na área de Alqueva, o olival e o amendoal intensivos representam 82% das culturas.

Aproveitando a baixa rentabilidade de terras e agricultores em dificuldades, por políticas agrícolas europeias de estrangulamento, o capital financeiro tomou conta de muitas herdades para desenvolver produtos que não preenchem as nossas necessidades alimentares. 

O sector agro-alimentar está nas mãos de corporações financeiras transnacionais que influenciam governos e políticas, decidem para onde vão os financiamentos e constroem fortes campanhas de propaganda de exaltação deste novo modelo. As culturas superintensivas são rebaptizadas como “olival moderno em copa” ou “amendoal em sebe”. A mão-de-obra imigrante, hoje no lugar dos ratinhos e caramelos, é contabilizada como crescimento populacional e o aumento de exportações e do produto interno bruto são apresentados como desenvolvimento económico e social.

A necessidade de elevar ao máximo a produtividade é vendida como uma inevitabilidade e até é virtuosa porque apenas desta forma será possível combater a fome no Mundo, escondendo que a fome aumenta de ano para ano e que, em 2023, cerca de 733 milhões de pessoas passaram fome, de acordo com o mais recente relatório das Nações Unidas.

A ideia de que a monocultura é o futuro e o minifúndio e a policultura são formas de produção obsoletas tem empurrado homens e mulheres para longe da vida agrícola, para as grandes cidades e para a emigração. Aqui não encontram forma de subsistência e o destino levou-os a procurar outras oportunidades.

Mas não foi o destino, nem uma fatalidade, que provocou o êxodo populacional e que perpetua o despovoamento. Foram as políticas públicas que não tiveram como objectivo as pessoas e sim o capital. Mas esta agricultura “tão avançada” não recorre apenas à mecanização e à monitorização, introduziu também as chamadas sementes melhoradas, excluindo as nossas variedades regionais, e recorre a adubos químicos, fungicidas e insecticidas, querendo tornar independente a fertilidade do solo do necessário equilíbrio ambiental.

Vulgarizou-se a utilização de fungicidas e pesticidas no combate a pragas e doenças porque a intensificação de monoculturas em áreas contínuas promove o surgimento de pragas. Com a homogeneização da paisagem, os processos ecológicos são simplificados, diminui a biodiversidade e o número de espécies. Só para percebemos onde isto chegou, hoje alugam-se abelhas que circulam pelo território para promover a polinização, porque afectaram de forma drástica o equilíbrio ambiental. Quando as culturas invadem as margens das áreas urbanas, convivendo paredes meias com habitações, a poluição ambiental prejudica as populações.

Estas culturas superintensivas vieram, muitas vezes, substituir olivais tradicionais já adaptados sem necessidade de rega. Num contexto de escassez hídrica, o uso da água deve ser avaliado e reflectir o seu verdadeiro custo. Esta e outras barragens foram construídas com dinheiros públicos e não podem estar ao serviço de sociedades financeiras. Exige-se que a água cumpra em primeiro lugar uma função social.

Os problemas, como o do tratamento do bagaço da Azeitona, ficam para as populações que resistem, como a povoação de Fortes, em Ferreira do Alentejo que vive uma situação dramática, junto a uma unidade de tratamento deste subproduto, a que os responsáveis governamentais parecem indiferentes.

Outra falácia muitas vezes utilizada é quando nos dizem que vão buscar imigrantes porque não há quem queira trabalhar. Se querem pagar uma miséria pelo trabalho agrícola, não encontrarão localmente mão-de-obra disponível. Estes trabalhadores do Bangladesh, do Paquistão ou do Nepal vivem amontoados em espaços diminutos ou estruturas precárias, são mal remunerados, povoam as ruas e amontoam-se em praças à espera de trabalho. A presença destes povos na região é encarada pelos habitantes como um mal necessário e não se criam empatias nem ligações. A distância entre os costumes e a língua e a rotatividade dos trabalhadores entre locais dá espaço à indiferença, criando, sentimentos de desconfiança e insegurança. Estes imigrantes preenchem postos de trabalho, cujas prestações ajudam ao equilíbrio do sistema de segurança social nacional. Em 2023 a população migrante contribuiu com 2677 milhões de euros para a Segurança Social.

Os últimos anos trouxeram a público muitas situações de escravatura humana relacionada com o trabalho na agricultura, mas a propaganda é mais forte, escondendo os verdadeiros beneficiários deste trabalho, e esta imagem negativa do agronegócio vai sendo abafada.

Ao mesmo tempo, os que clamam que a sua mão de obra é indispensável, são os mesmos que promovem e financiam o ódio contra eles, alimentando divisões entre trabalhadores.

A perda da genuinidade do azeite português resultante da utilização quase exclusiva de espécies estrangeiras adaptadas é uma questão importante. O reconhecimento da qualidade do azeite produzido em Portugal está relacionado com as variedades usadas, designadamente a Galega, espécie bastante resistente à seca e adaptada ao nosso clima.

Mas se mais nenhum problema existisse, podemos falar apenas da alteração que está a ocorrer na paisagem que constitui parte da nossa identidade colectiva e que vendemos em catálogos de experiências turísticas. Transformaram os campos de trabalho em destinos turísticos. As viagens turísticas são o contraponto aos imigrantes que circulam para trabalhar no território.

A procura deste território para turismo será necessariamente posta em causa pelas culturas superintensivas, pelas pulverizações frequentes, pelas máquinas que trabalham desde a 6 da manhã, pela dificuldade crescente em conseguir alimentos de qualidade produzidos localmente, e consequente perda de autenticidade da nossa gastronomia e do nosso património.

Num mundo cada mais vez hegemónico, a cultura de um território tem tendência a diluir-se. E a nossa cultura é baseada na agricultura, e apesar de sentimentos contraditórios associados a períodos muito duros na nossa história, é esta que nos enriquece e cria sentimentos de pertença.

Hoje estamos a assistir a um desastre programado. A procura turística e o número de imigrantes para trabalhar aumenta na razão directa dos que deixam este território.

O agronegócio, com o seu crescimento ultra-rápido, constitui um sistema predador que alastra a outros sectores da sociedade que é necessário compreender para superar. Não devemos esquecer que a agricultura é uma parte fundamental da saúde humana e não uma mera forma de produção de mercadorias para aumentar o produto interno bruto.

Importa formar consciência e capacidade crítica, envolvente as populações, para perceber que este caminho não nos trará futuro.

A actualidade exige que se desenhe uma alteração fundiária, que se concretize uma nova reforma agrária; exige que se assegurem políticas nacionais e uma outra Política Agrícola Comum que salvaguardem a segurança e soberania alimentar; que privilegiem a produção nacional; que apoiem a agricultura familiar, os pequenos e médios agricultores; que coloquem a agricultura como motor de desenvolvimento económico local e garante do equilíbrio ambiental;

São grandes os desafios que se avizinham e ficam as perguntas: num cenário de crescimento galopante de produção de azeite, como é possível que as famílias não tenham dinheiro para o comprar? Porque importamos a maioria das farinhas que consumimos?

A agricultura tem que ser parte da solução para o emprego, para a soberania alimentar, para o restabelecimento de equilíbrios demográficos no espaço rural.

Como vamos conseguir alcançar estes objectivos? Quem são as estruturas agrícolas, públicas ou associativas, que existem? Como levaremos em frente uma nova reforma agrária? E com quem?

Podem contar connosco!