GOVERNO USA FUNDOS COMUNITÁRIOS PARA IMPOR AS “AGREGAÇÕES DOS SISTEMAS EM BAIXA” NAS ÁGUAS

No passado dia 31 de Março, foi publicado o Aviso do POSEUR 12-2017-05 – Ciclo Urbano da Água (CUA), que visa exclusivamente apoiar as Operações Promovidas por Entidades Gestoras Agregadas.

O Executivo da Direcção Regional do Alentejo (DRA) do PCP, analisando o conteúdo e objectivos do referido “Aviso”, não pode deixar de denunciar que o mesmo, visa dar cobertura financeira aos objectivos políticos do Governo PS, que na linha do anterior governo do PSD/CDS visa impor a agregação dos sistemas em “Baixa”, no abastecimento de água e no saneamento de águas residuais, sob a responsabilidade dos Municípios.

Está-se perante uma medida discriminatória dos Municípios e das Associações de Municípios, na medida em que são afastados e impedidos de candidatarem os seus projectos, pois não surgem como Beneficiários dos 75M€ que são disponíveis para apoiar projectos nas áreas das Águas e do Saneamento.