Depois do Comité Central ter aprovado as Teses “Projecto de Resolução Política, a submeter ao Partido para debate nas organizações, a Célula dos Reformados do PCP em Vendas Novas, reuniu para se pronunciar sobre o texto em debate e eleger os delegados ao Congresso, que se realizará em 2, 3 e 4 de Dezembro, no Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada», sob o lema, «PCP – Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo».
A Célula dos Reformados do PCP apela a todos os membros do Partido, um redobrado empenho na acção do Partido, na preparação do XX Congresso, afirmando a confiança nas suas forças e capacidades para desenvolver com êxito a luta pela ruptura com a política de direita, pela política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, que coloque os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.
Acção de Distribuição do Boletim da Coordenadora de Empresas do distrito de Évora na empresa Key-Plastics, em Vendas Novas.
O boletim denuncia a chantagem que a Administração desta empresa esta a fazer sobre os trabalhadores para aceitarem a imposição do Banco de Horas. Testemunhos de trabalhadores dizem que foram ameaçados de que ou assinavam o banco de horas ou eram despedidos.
Este boletim faz ainda referência à resistência dos trabalhadores da Gestamp, contra o despedimento de trabalhadores efectivos, contra o uso abusivo sistemático desta empresa da contratação precária, bem como a tentativa de experimentalismos por parte da Administração a trabalhadores precários que estão nas linhas da Autoeuropa.
O grupo Parlamentar do PCP questionou recentemente o Governo sobre os Concursos Plurianuais de Apoio às Artes, pedindo resposta ao Governo se vai abrir os processos de candidatura a apoios plurianuais até ao final de 2016 e em que data e se está a negociar directamente com as estruturas a prorrogação de contratos e com critérios de selecção das entidades. A deputada Ana Mesquita questionou ainda sobre quando pretende o Governo dar a conhecer as conclusões da reflexão em torno dos concursos de apoios às artes.
Esta iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP teve como fundamento o que está legalmente definido que refere “os procedimentos para a atribuição de apoios devem ser abertos no último semestre no ano civil anterior àquele a que se reporta o início da sua atribuição” e até agora, não há notícias claras em relação à abertura de concursos plurianuais.
Esta situação é tanto mais preocupante tendo em conta a entrevista publicada a 24 de Julho do corrente ano, pelo senhor Ministro da Cultura que terá afirmado:
«Já desbloqueámos os concursos pontuais numa importância de 900 mil euros, para a semana são lançados os da internacionalização, com 400 mil euros, e os bienais que vinham de trás foram cumpridos a 100%. Antes de lançarmos os concursos plurianuais queremos fazer uma reflexão, que será rápida, de maneira a poder lançá-los…
Ainda este ano? Sim, sim. Mas vamos repensar a regulamentação.
Os concursos anuais não serão lançados? A nossa prioridade agora é pensar nos plurianuais.»
Já na Audição Parlamentar realizada a 13 de Julho na Assembleia da República, o senhor Secretário de Estado da Cultura, em resposta às questões levantadas pelo Grupo Parlamentar do PCP relativamente aos apoios anuais e plurianuais, manifestou a intenção do Governo construir um novo modelo de apoio às artes e afirmou o seguinte:
“Estamos neste momento a fazer uma reflexão relativamente à questão dos plurianuais. Porquê? Porque nós, por um lado, queremos garantir a maior sustentabilidade e a menos, digamos, turbulência a partir de 2017 relativamente àquilo que é a realidade das estruturas plurianuais. […] A breve trecho temos de dar resposta a esta reflexão. Creio que até final de Setembro estaremos em condições de o fazer.”
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Entretanto, chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que estará a ser negociada diretamente com as entidades a prorrogação de contratos, o que, a par da falta de notícias oficiais neste campo, gera legítimas preocupações quanto à possibilidade de não abertura efetiva dos concursos para os apoios plurianuais, cujo quadro de financiamento deveria iniciar-se em 2017.
