Têm surgido publicamente preocupações com a existência de peste suína africana em vários países da Europa e a necessidade de medidas de prevenção em Portugal.
Sendo certo que Portugal e Espanha não vivem situações de preocupação como as que atingem já outros países europeus, nomeadamente a Bélgica, a verdade é que se torna absolutamente necessário considerar medidas adequadas para evitar que o problema surja, em especial nas regiões fronteiriças como o Alentejo.
Apesar de não ser transmissível aos seres humanos, a peste suína africana é mortal para os animais, constituindo uma preocupação séria pelo impacto económico, social e também ambiental que pode ter numa região em que o sector suinícola tem um peso considerável.
Um dos factores de maior preocupação é a população de javalis e a possibilidade de esta poder constituir um foco de propagação da doença e de contágio aos animais domésticos. E essa preocupação é particularmente sublinhada em relação ao Alentejo.
Considerando que se trata de uma espécie que se movimenta sem controlo, com especial concentração da sua população no Ribatejo e Alentejo, e havendo vários elementos que apontam para o aumento da espécie, tornam-se necessárias medidas de prevenção, designadamente no sentido do controlo sanitário e despiste da doença e eventualmente do controlo cinegético da espécie.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de Vexa. ao Ministério da Agricultura os seguintes esclarecimentos:
1- Como avalia o Governo a evolução da peste suína africana na Europa?
2- Que medidas tomou já o Governo no sentido da prevenção da propagação da doença em Portugal?
3- Que consideração fez o Governo de medidas relativas ao controlo sanitário e despiste da doença e controlo cinegético da espécie?
4- Que medidas vai ainda tomar e com que prazos?