Através do despacho nº 5414/2008, de 28 de fevereiro, são definidos e classificados os serviços de urgência que constituem os pontos de Rede de Referenciação de Urgência e Emergência.
Ora, conforme informação chegada ao Grupo Parlamentar do PCP o SUB (Serviço de Urgência Básica) de Montemor-o-Novo continua a ser um SUB apenas na sua designação uma vez que os serviços mínimos definidos pelo Despacho 10319/2014, de 8 de novembro continuam a não ser assegurados.
A falta de permanência de dois médicos, dois enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica de áreas profissionais adequadas de acordo com a diversidade dos exames a efetuar, a falta de um assistente operacional com funções de auxiliar de ação médica e um assistente técnico, por equipa, são uma realidade.
À ambulância de suporte imediato de vida (SIV) falta material para assegurar a via área, ventilador portátil, monitor de sinais vitais com desfibrilhador manual e automático, saturímetro, capnógrafo e marca passo externo, eletrocardiógrafo de 12 derivações, equipamento para mobilização e transporte de traumatizados, condições e material para pequena cirurgia, radiologia simples (para esqueleto, tórax e abdómen), patologia química, química seca e capacidade de medição de gases do sangue e lactatos.
Esta ambulância é ativável pelo CODU do INEM, em gestão integrada, cujo elemento de enfermagem participa, além da atividade pré-hospitalar, na prestação de cuidados no Serviço de Urgência e colabora no transporte de doentes críticos.
Particularmente ao nível de recursos humanos e da presença da Ambulância de Suporte imediato de Vida (SIV), o SUB de Montemor-o-Novo não cumpre os serviços mínimos definidos por lei.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de Vexa. ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:
1- Como justifica o Governo a situação descrita?
2- Que medidas vai o Governo tomar para ultrapassar os problemas identificados e garantir adequadas condições de funcionamento do SUB de Montemor-o-Novo?