CDU nas autarquias ao serviço das populações
O PCP realizou do dia 22 de Novembro, no Palácio D. Manuel, em Évora, um Encontro distrital de Eleitos e Activistas da CDU para afirmar os traços distintivos do projecto autárquico do PCP para defender Abril. O encontro contou com a presença de Jorge Cordeiro da Comissão Política do PCP e fez um balanço positivo do trabalho realizado.
Decorrido um ano de mandato após as últimas eleições autárquicas onde a CDU obteve uma vitória eleitoral importante com a conquista das Câmaras Municipais de Alandroal, Évora e Vila Viçosa e de mais Juntas de Freguesias e mais eleitos nos órgãos autárquicos, as dezenas de participantes fizeram um balanço positivo do trabalho realizado e perspectivaram as linhas de acção futura.
O balanço da gestão democrática da CDU nas autarquias do distrito de Évora é positivo, apesar da grave situação financeira em que o PS deixou as Câmaras Municipais de Alandroal e de Évora e da ofensiva contra o Poder Local Democrático desenvolvida pelos últimos governos do PS e do PSD/CDS. O trabalho realizado neste quadro, quer nas autarquias que já eram geridas pela CDU, quer nas que a CDU cumpre o primeiro ano de mandato, apresenta obra realizada e sinais bem visíveis de mudança os eleitos do PCP e da CDU são os únicos que assumem os seus mandatos e a sua intervenção nas autarquias, a partir de um estilo de gestão que, afastada de qualquer influência de traços e características de ordem individual, faz da ligação aos trabalhadores e do contacto com as populações e da sua participação um elemento essencial na condução da gestão autárquica, da fundamentação das deliberações a tomar e da adequação das principais opções e actos de gestão às necessidades das populações. É esta forte ligação aos trabalhadores e às populações que permitiu identificar os problemas existentes e a sua prioridade, os recursos disponíveis e as soluções para os resolver.
O Encontrou analisou várias questões que são determinantes para que a CDU nas autarquias possa continuar a trabalhar para e com as populações. A situação financeira das autarquias, num momento que o governo impõe o FAM (Fundo de Apoio Municipal) que rouba ao distrito de Évora mais de 7 milhões de euros e que impõe várias retenções, exige uma gestão criteriosa e planeada se assegurar patamares de sustentabilidade; A defesa da “Água com bem Público”, face à ofensiva desencadeada com o objectivo da sua privatização implica a adopção de uma política tarifária que na óptica dos interesses das populações, garanta um grau adequado de cobertura de custos e a gestão rigorosa dos sistemas e das redes de distribuição; A Comunicação e informação dirigida às populações e aos trabalhadores é fundamental e deve assentar na definição de uma estratégia global de comunicação e informação que integre um plano de comunicação, uma agenda política, a articulação e o relacionamento com os órgãos de comunicação social local/regional/nacional e utilização de suportes das autarquias; A nível da cultura, as actuais dificuldades financeiras, a existência de condições muito desiguais entre os diversos concelhos de maioria CDU e a óbvia necessidade de afirmar um projecto único, exigem que se olhe para as políticas da cultura de uma forma global, assumindo a necessidade de uma estratégia de âmbito distrital.
Os serviços públicos ao serviço das populações foi outra das questões tratadas no encontro, num quadro em que os sucessivos governos do PS/PSD/CDS-PP, sustentaram e sustentam a sua governação no sentido da destruição dos serviços públicos de proximidade, tal como definem os princípios constitucionais, procurando envolver as autarquias locais nesse objectivo. No presente, o governo, com a cumplicidade do PS, desenvolve programas para “municipalizar” sectores estratégicos, como a saúde, a educação e a segurança social, facto que exige que os eleitos do PCP e da CDU rejeitem estes objectivos, não sendo aceitável que se mantenham dúvidas sobre a participação das autarquias, em tais “projectos de destruição dos serviços de proximidade do Estado”. Definiu-se como linha de acção a luta contra “municipalização” das Funções Sociais do Estado, em particular, no que respeita aos serviços de Saúde e de Segurança Social, e a exigência da manutenção de serviços de qualidade, capazes de contribuírem para o reforço da coesão social e do bem-estar das populações.
Os participantes no Encontro de Eleitos e Activistas da CDU aprovaram uma resolução política que traça as linhas de acção futura da CDU no distrito e que assentam, prioritariamente, no aprofundamento do trabalho junto das populações e dos trabalhadores com o objectivo de garantir que os seus direitos são respeitados, no quadro de uma gestão democrática e participada, onde os problemas e as opções e soluções para garantir uma vida com dignidade sejam tomadas e levadas à prática conjuntamente, como a vida tem demonstrado através da afirmação do projecto autárquico do PCP.