13 de Junho 2019
Caros amigos,
Caros camaradas,
Em Outubro seremos chamados a eleger 230 deputados à Assembleia da República, cabendo ao distrito de Évora a eleição de apenas três. Sendo poucos, mais importante se torna que sejam acertadamente eleitos aqueles que melhor servem os interesses do distrito e das suas populações.
A CDU parte para esta batalha com confiança e com uma mensagem muito clara: o reforço da CDU é a melhor garantia para avançar no caminho de reposição e conquista de direitos, de construção de uma política alternativa que dê resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.
Nos últimos quatro anos usámos a força que o povo nos deu para construir soluções e conquistar avanços em tudo quanto foi possível isso acontecer, lutando sempre por essa política alternativa que existe e que precisa de mais força para poder ser concretizada.
Se ficaram problemas sem resposta não foi por falta dos deputados da CDU nem por falta de proposta ou iniciativa nossa, foi porque a força e as propostas da CDU foram recusadas pelo PS e pelo seu governo.
Por isso é decisivo que a CDU saia reforçada das próximas eleições, para que com mais força estejamos mais perto de fazer a política patriótica e de esquerda de que o povo e o País. necessitam.
Partimos para esta batalha eleitoral com confiança pelo trabalho que realizámos, por termos cumprido os compromissos que assumimos com os trabalhadores e o povo, pela forma como demonstrámos que há alternativa ao empobrecimento e à exploração.
Há alternativa e ela constrói-se com a força da CDU!
A força que nos derem será aquela que determinará as nossas responsabilidades no futuro do país mas sobretudo aquela com que podemos travar a política de direita e concretizar as soluções para um Portugal com futuro.
O Governo garantiu hoje, em resposta a uma questão colocada pelo Grupo Parlamentar do PCP na audição do MInistro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que serão feitas as transferências de verbas em falta para a Universidade de Évora de forma a compensar o orçamento da Universidade em 2019 pelo impacto financeiro das medidas relacionadas com as progressões nas carreiras, o aumento do salário mínimo e dos salários dos assistentes operacionais, a integração de trabalhadores com vínculos precários no âmbito do PREVPAP e também a redução do valor das propinas.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas uma proposta de texto de Resolução da Assembleia da República relativo ao aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária entre Sines-Elvas (Caia), requerendo que a sua discussão e aprovação possa ser agendada como ponto da ordem de trabalhos da próxima reunião daquela Comissão Parlamentar.
A proposta do PCP surge após um impasse de quase sete meses sem que a fixação daquele texto tenha sido feita na Comissão, depois de terem sido discutidos em Outubro passado três Projectos de Resolução sobre a matéria, dois deles do PCP (os Projectos de Resolução n.ºs 1651/XIII e 1652/XIII).
O texto apresentado pelo PCP foi o seguinte:
Resolução da Assembleia da República n.º /2019
Propõe medidas necessárias ao pleno aproveitamento no distrito de Évora do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias e passageiros
A Assembleia da República resolve, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que adote as medidas necessárias ao pleno aproveitamento no distrito de Évora do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias e passageiros, designadamente considerando:
1- a concretização do projeto de forma que permita o imediato aproveitamento da infraestrutura para o transporte de passageiros, designadamente considerando a possibilidade de instalação da componente de estação de passageiros numa ou mais das três estações técnicas previstas na linha;
2- a definição de um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros de âmbito regional de forma a proporcionar e promover o transporte ferroviário na mobilidade das populações e considerando medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente.
3- a concretização do projeto de forma que permita o aproveitamento futuro da infraestrutura ferroviária para o desenvolvimento das atividades produtivas, garantindo a todos os potenciais beneficiários, designadamente às empresas, o uso pleno desta importante infraestrutura;;
4- a concretização da solução técnica adequada à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em Vendas Novas, Évora e na designada Zona dos Mármores, abrangendo os concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa, nomeadamente aproveitando o troço que atravessa o concelho de Alandroal;
5- a definição da solução técnica adequada à possibilidade de carga e descarga de mercadorias em cada um desses pontos tendo em consideração as exigências específicas dos sectores produtivos já instalados e a potenciar;
6- a definição de um plano para o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias de âmbito regional que considere medidas de reativação, recuperação e ampliação da rede ferroviária existente;
7- a definição de condições que permitam o aproveitamento das potencialidades existentes na região para a construção da infraestrutura ferroviária, nomeadamente quanto à matéria-prima existente na região como a resultante de escombreiras das pedreiras.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo relativamente à consideração que foi feita do Hospital do Espírito Santo e do distrito de Évora para efeitos de contratação de médicos especialistas no âmbito do regime destinado às zonas carenciadas, pretendendo confirma a sua inclusão nesse concurso e o número de vagas atribuídas ao distrito e ao HESE.
Na sequência de um conjunto de audições já realizadas na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP requereu o acesso a documentação relativa a uma fase prévia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que pode explicar porque não foi levada a discussão pública uma alternativa para o traçado ferroviário que teria menos impacto para o concelho e as suas populações.
Essa alternativa, que aproximava a linha ferroviária do traçado já definido para a ligação rodoviária do IP2, chegou a ser avaliada na fase prévia de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) mas desapareceu na passagem para a discussão pública já na fase do EIA sem que tivessem sido conhecidas as justificações técnicas que agora são utilizadas para justificar esse desaparecimento.
Dia 15 (quarta-feira) - 18h00 junto à Sé, em Évora.
Participa! Mobiliza!
Mais força à CDU!