A deputada do PCP ao Parlamento Europeu Inês Zuber enviou à Comissão Europeia uma Pergunta Escrita Prioritária, na qual questiona a Comissão sobre "quais os compromissos que tenciona obter do Governo português, quais as medidas em concreto que pretende sejam inscritas no projecto de Orçamento de Estado e se algum desses compromissos visa reverter ou impedir medidas de justiça social, recuperação de direitos, de salários e rendimentos previstos nas posições conjuntas assinadas entre vários partidos políticos portugueses, nomeadamente entre o PCP e o PS".

 

Esta questão colocada pela deputada do PCP foi apresentada na sequência de notícias vindas a público, referindo que peritos da Comissão Europeia chegaram nestes dias a Lisboa para, nas palavras do Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros "negociar um Orçamento do Estado que esteja em coerência com as regras europeias e os compromissos assumidos por Portugal”, situação que consideramos constituir uma aberta ingerência e uma inaceitável pressão, que visa distorcer e condicionar o processo de diálogo institucional que está a ser desenvolvido pelas diversas forças representadas no Parlamento português, no quadro da análise comum deste documento prevista nas posições conjuntas assinadas no quadro da formação do novo governo português.

 

 

A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP (DOREV) reunida a 27 de Janeiro procedeu à análise dos resultados eleitorais das eleições para a Presidência da República, analisou a situação política e definiu as iniciativas do Partido no Distrito.

 

·         A DOREV considera que a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República, assente numa forte campanha mediática iniciada há vários anos de promoção do próprio, constitui na actual fase da vida política nacional um factor negativo que não pode deixar de suscitar legítimas inquietações. Num momento em que se abrem possibilidades de uma política capaz de assegurar a devolução de rendimentos, repor direitos e travar o rumo de empobrecimento, exige-se do Presidente da República agora eleito uma atitude de respeito pela Constituição da República Portuguesa e pelos outros órgãos de soberania.

 

A candidatura de Edgar Silva, uma candidatura patriótica e de esquerda confirmou a importância da voz própria do PCP no debate sobre a situação nacional e o papel do Presidente da República, no defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, identificada com os trabalhadores e com os valores d Abril, bateu-se como nenhuma outra candidatura com o objectivo de impedir a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa. Uma campanha eleitoral assente no contacto directo com os trabalhadores, à porta das empresas e junto das populações do Distrito, com a realização de várias sessões de esclarecimento e debates.

 

 O resultado obtido pela candidatura de Edgar Silva no Distrito (8137 votos e 11.52%) fica aquém do que o seu projecto protagonizava e que era a eleição de um presidente que defendesse, respeitasse e cumprisse a Constituição. O trabalho desenvolvido não encontra em qualquer das outras candidaturas trabalho semelhante, junto das populações e dos trabalhadores no Distrito de Évora. Foi um resultado construído a pulso, num panorama mediático desigual e de promoção e favorecimento de outras candidaturas construídas na base de sentimentos populistas e antidemocráticos.

 

 A DOREV do PCP considera que a candidatura de Edgar Silva, foi a única candidatura que colocou na campanha, os problemas concretos com que o País se depara, como o emprego com direitos, o aumento e valorização dos salários, apostando no desenvolvimento do sector produtivo nacional. Foi realmente a única candidatura que esteve empenhada na derrota da candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa a qual tinha o apoio do PSD/CDS-PP.

 A DOREV do PCP considera ainda que são elementos de análise, o facto do PS não apresentar, nem apoiar um único candidato, o que se traduziu na ausência de empenhamento desse partido, para que Marcelo Rebelo de Sousa, não fosse o candidato mais votado. A candidatura apoiada pelo BE em vários momentos optou por fazer da candidatura de Edgar Silva o seu adversário, quer no recurso à falta de rigor e de respeito pela verdade, como pela via de uma exploração demagógica de temas de ocasião, postura que nada contribuiu para a derrota de Marcelo Rebelo de Sousa.

 

 A DOREV do PCP valoriza o empenho e dedicação de centenas de militantes e independentes nas iniciativas e acções de campanha desenvolvidas no distrito de Évora, saúda esse esforço e dedicação, saúda o contributo dado pelo próprio candidato Edgar Silva, como o mandatário Distrital e os mandatários Concelhios, contribuindo para uma campanha sem paralelo, não podendo esta ser comparada com quaisquer das outras candidaturas no Distrito.

 

A DOREV do PCP exorta os trabalhadores, as populações e a juventude do Distrito, a valorizar alguns dos objectivos já alcançados com a nova correlação de forças na Assembleia da Republica e expressando o cumprimento das matérias acordadas no âmbito da “posição conjunta do PS e do PCP sobre a solução política”.

 A DOREV do PCP honrando a palavra dada na campanha eleitoral para as eleições legislativas de 4 de Outubro, apresentou no passado dia 19 de Janeiro, na Assembleia da República, a proposta para a Construção do novo Hospital Central Público em Évora, projecto de resolução defendendo novamente esta obra.

 

A DOREV do PCP salienta a importante iniciativa nacional sobre os direitos dos trabalhadores “Mais direitos mais futuro, não à Precariedade” com inicio em 18 de Fevereiro. No Distrito de Évora realiza-se no dia 20 de Fevereiro uma reunião de quadros do sector operário em Évora e esta campanha terá ainda diversas acções de contacto com os trabalhadores do Distrito; assim como a realização de um plenário de Reformados, Pensionistas e Idosos a realizar no 1.º Semestre de 2016 e as comemorações, no dia 8 de Março, do Internacional da Mulher.

A DOREV do PCP sublinha a importância de levar por diante, com êxito, as orientações da resolução do Comité Central do PCP “Mais Organização, mais intervenção, maior influência” nas quais se inscrevem o reforço do Partido, exorta as organizações do Partido a preparem o 85.º aniversário do Jornal Avante e o 95.º aniversário do Partido no qual se insere o Almoço Regional do Alentejo no dia 20 de Março no Distrito de Évora, com a presença do Secretário Geral do Partido, assim como concluir com êxito a campanha nacional de fundos “Mais espaço, Mais Festa. Futuro com Abril”.

 

·       A DOREV do PCP reafirma as orientações já definidas pelo Comité Central do PCP quanto à concretização da acção específica de reforço do Partido no âmbito da Resolução “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”, ao programa de iniciativas do 85º aniversário do Avante! e do 95º aniversário do Partido, à finalização da Campanha Nacional de Fundos “Mais Espaço, Mais Festa. Futuro Com Abril” até ao próximo mês de Abril e à preparação da Festa do Avante!, que terá lugar em 2, 3 e 4 de Setembro, inserindo estas linhas de trabalho e o conjunto da actividade do Partido no trabalho preparatório do XX Congresso, a realizar a 2, 3 e 4 de Dezembro.

 

Évora, 27 de Janeiro de 2016