O PCP apresentou um Projecto de Lei em que propõe a realização de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos Estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental. Na sua declaração, João Oliveira afirmou que a posição que o Governo tem assumido é contrária ao interesse nacional e de alinhamento com os interesses dos países mais poderosos que têm conduzido Portugal à situação em que se encontra. Esta proposta é o contraponto dessa posição de submissão.
A Comissão Concelhia do PCP analisou a situação política e social do País e do concelho nas quais se inserem os recentes acontecimentos na reunião da Câmara Municipal de Estremoz de 7 de Janeiro.
O mau relacionamento do Presidente da Câmara com várias instituições é já um facto a que estamos habituados. Mesmo assim o episódio descrito pelos trabalhadores do jornal em causa é mau demais para o ignorarmos. Não pondo em causa a legalidade da questão, que ficará para quem tem a competência, o PCP repudia o baixo nível do discurso e arrogância do mesmo que em nada dignifica o Município.
A Comissão Concelhia do PCP concluiu que, só num difícil contexto social criado no país pelos Partidos da direita( PS PSD e CDS) e em que a Câmara Municipal se assume como principal entidade empregadora do Concelho poderia um Presidente de Câmara assumir atitudes tão desrespeitosas e autoritárias como a do incidente relatado. Mas, não esquecer que não é caso único, aliás, o executivo de “Dependentes” (MIETZ) tem dificultado sempre que possível o relacionamento institucional entre o Stal,seus dirigentes e a autarquia. Desta forma facilita os ataques do Governo aos direitos dos trabalhadores da autarquia e dificultando sempre que possível os trabalhos da organização de classe que os representa.
Concluiu ainda que a soberba demostrada pelos dependentes, assente nos resultados eleitorias e na precariedade que impera entre os trabalhadores da autarquia, é expressa também na repressão efetuada a trabalhadores. O medo está instalado entre aqueles que se recusam a ser submissos e bajuladores.
Só a organização dos trabalhadores com o apoio da seu sindicato de classe, o Stal, poderá melhorar as suas condições de trabalho e exigir os seus direitos, ao Governo e aos seus “Dependentes” no executivo Municipal.
A Comissão Concelhia de Estremoz do PCP solidariza-se com a Luta dos trabalhadores da Câmara Municipal de Estremoz, disponibiliza-se para estar ao seu lado e exulta a sua participação organizada na exigência dos seus direitos.
João Oliveira, líder do grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, faz Conferência sobre “Cultura Política – Politicas de Cultura”, no dia 13 de Fevereiro, pelas 18h00, na Galeria de exposições da Casa de Burgos, em Évora. Trata-se de uma iniciativa promovida pela Directora Regional de Cultura do Alentejo e integra-se num ciclo de conferências sobre esta temática.
