Esta é a hora de concretizar as Regiões Administrativas
ESTREMOZ «Quando alguns tanto falam sobre o desenvolvimento regional, aqui está uma oportunidade para juntarem as palavras aos actos», sublinhou Jerónimo de Sousa sobre a proposta do PCP de criação das Regiões Administrativas.
O Secretário-geral do PCP referia-se ao projecto do Partido que esta semana está em discussão e votação no plenário da Assembleia da República. Palavras deixadas no encerramento de um comício realizado domingo, 16, em Estremoz, no Teatro Bernardim Ribeiro, que se encheu de militantes e amigos do Partido.
Já depois de Nuno do Ó ter animado os presentes com canções de intervenção, a primeira a dirigir-se aos participantes na iniciativa foi Vera Furão, do executivo da Direcção da Organização Regional de Évora, que começou por referir as potencialidades existentes e que urge desenvolver, casos das jazidas de mármore branco, do vinho e da agricultura em geral, onde os médios agricultores que existem vêem a sua produção esmagada pelas culturas super-intensivas, assim como do vasto património cultural e patrimonial.
A dirigente comunista regional destacou a seguir o papel importante que o PCP tem tido na mobilização e luta junto dos trabalhadores e da população, para que sejam concretizados investimentos estruturantes como a ferrovia, quer para transporte de passageiros quer para transporte de mercadorias, a conclusão do IP2 e a construção do novo Hospital Central Publico do Alentejo, em Évora.
Vera Furão referiu, também, a importância da luta que, com o apoio do PCP, se tem travado em defesa e pela reposição de serviços públicos fundamentais para a o distrito, como os serviços de saúde, a falta de efectivos nos postos da GNR, a falta de auxiliares nas escolas e o encerramento das estações dos CTT em 5 concelhos do distrito.
Depois de afirmar que valeu e vale a pena lutar, dando como exemplos o facto de os trabalhadores das pedreiras terem garantido melhores condições de acesso à reforma antecipada, ou os aumentos de salários na Metalo Nicho, em Arraiolos, e na Gestamp, em Vendas Novas, Vera Furão responsabilizou PSD, PS e CDS pela carência de investimento e as políticas de abandono do Alentejo, de onde se calcula que saiam, em média, sete pessoas por dia, denunciou.
De responsáveis pelo declínio e assimetrias regionais, mas igualmente de caminhos e soluções para os inverter, falou também Jerónimo de Sousa.
Num discurso em que não deixou de recordar que «tem sido intensa a acção» do PCP, que não desperdiça «uma única oportunidade nas várias frentes de combate para garantir e assegurar, com a nossa proposta e a nossa empenhada intervenção, os compromissos assumidos perante os trabalhadores e o povo em defesa dos seus interesses e condições de vida», e de explicar que «foi tendo presente esse compromisso» que o Partido travou a batalha do Orçamento do Estado, o Secretário-geral do PCP alertou para a «agenda de retrocesso político, económico e social» presente na «acção muito concreta das forças políticas e do grande capital mais retrógradas e conservadoras».
No caderno de encargos daqueles que mantêm como propósito ajustar as contas com Abril, encontra-se a chamada reforma do Estado. E neste particular, referiu Jerónimo de Sousa, encontra-se a falsa descentralização e a remissão «para as calendas» da regionalização.
Ora, continuou, «quando alguns tanto falam sobre o desenvolvimento regional, lastimam ciclicamente as assimetrias territoriais ou invocam os problemas da interioridade, como o têm feito PS, PSD e CDS», têm «uma oportunidade» para passarem «das palavras aos actos».
O dirigente comunista referia-se, assim, à proposta apresentada pelo Partido na Assembleia da República (que esta semana foi debatida e votada em plenário) «de criação das Regiões Administrativas», na qual se define o «método e calendário para que, de acordo com os termos constitucionais, seja possível a sua concretização até às eleições para as autarquias em 2021».
A proposta, detalhou ainda Jerónimo de Sousa, apresenta «dois mapas possíveis para a criação das Regiões Administrativas e nela se prevê a consulta às Assembleias Municipais, num processo que culminaria com um referendo em 2021», ou seja, «a tempo de se poderem fazer eleições simultaneamente para os órgãos municipais, de freguesia e regionais».
Neste contexto, o Secretário-geral considerou que «esta é a hora de concretizar este imperativo constitucional que se mantém adiado na sua concretização há mais de quatro décadas e de pôr fim a expedientes dilatórios com falsos objectivos descentralizadores, como o que está em curso pela mão do Governo PS e que mais não visa que transferir encargos e alijar responsabilidade do Estado em áreas cruciais como a educação, a saúde, a cultura ou a rede viária, mas também pôr termo a fantasiosas democratizações das estruturas desconcentradas da Administração Central – as CCDR - para iludir a sua real oposição à regionalização».
Esta é a hora, disse, «de ir para além de encenadas operações propagandísticas à volta dos fundos da Coesão», assim como «de assumir não só nesta matéria uma posição mais firme e consequente que não se viu e não se vê – exigindo o reforço dos fundos de Coesão para as regiões mais desfavorecidas e não apenas a sua manutenção (…) –, mas de dar o passo complementar para os potenciar com a criação das Regiões Administrativas.
«Mesmo sabendo que o desenvolvimento económico é inseparável de opções e objectivos da política nacional, nomeadamente de um forte investimento, é inegável que a regionalização será um importante contributo para assegurar o desenvolvimento regional, assegurar uma organização da Administração Pública mais eficaz, aumentar a participação democrática e valorizar o próprio Poder Local», concluiu.
Comemorar reforçando
No comício de domingo, 16, em Estremoz, Jerónimo de Sousa não deixou de assinalar que no dia anterior, sábado, 15, se comemoraram 89 anos da fundação do Avante!, Órgão Central do PCP que cumpriu «o seu papel de jornal de classe, ao serviço dos trabalhadores e do povo, sem nunca se deixar submeter ou intimidar pelo terror da ditadura fascista ou pelas muitas tentativas de silenciamento por parte da ideologia e dos poderes dominantes», e que continua a fazê-lo «num quadro em que os órgãos de comunicação social estão crescentemente centralizados e nas mãos do grande capital, orientados para promover e defender os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, para veicular e servir de suporte à ideologia dominante e contra os interesses dos trabalhadores e dos povos».
Daí que tenha deixado um forte apelo ao reforço da divulgação do Avante! no quadro do reforço geral do PCP, «prioridade essencial, em articulação com a sua iniciativa e intervenção política», que todo o colectivo partidário deve ter sempre presente, realçou.