Intervenção de Abílio Fernandes
Sessão “50 anos da Reforma Agrária”
Évora, 2 de Fevereiro 2025
Estávamos no período revolucionário de Abril e gravadas estavam no imaginário do povo português as lutas dos militantes comunistas que durante o fascismo, com sacrifício da própria vida, pugnaram pela democracia e pela liberdade dos portugueses.
Com o apoio determinante do PCP, a Reforma Agrária , iniciada logo em 1974 veio demonstrar a toda a população portuguesa, e particularmente aos alentejanos, quão valiosa foi a contribuição dos trabalhadores agrícolas neste processo ao se entregarem com a força e determinação do seu trabalho para o desenvolvimento de uma produção sustentável em prol da melhoria de vida das populações.
Nas primeiras eleições autárquicas do Poder Local Democrático em Portugal, em Dezembro de 1976, a aliança dos comunistas e outros democratas (FEPU) obteve a maioria das câmaras municipais dos distritos de Évora, Beja e Portalegre (24 dos 43 municípios) e nas segundas eleições autárquicas, em 1979 (já sob a sigla APU), passaram de 24 para 26 nestes municípios alentejanos.
Estes números revelam bem, nas condições eleitorais da época, a confiança da população alentejana nos comunistas e seus aliados.
A Constituição da República Portuguesa (CRP) promulgada em 2 de Abril de 1976 legitimou constitucionalmente a Reforma Agrária e consagrou a instituição do Poder Local Democrático. Na área das autarquias locais preconiza, ainda, a prossecução dos interesses próprios das populações respectivas.
No Alentejo vivia-se um profundo antagonismo de classe e uma clara segregação social dos proprietários latifundiários em relação aos trabalhadores rurais. Antagonismo, esse, que se reflectiu na resistência e no combate à Reforma Agrária por parte dos partidos com política de direita, o PS, PSD e o CDS.
No início da gestão democrática da Câmara de Évora, em Janeiro de 1977, surgiu a seguinte questão no executivo municipal: “ser ou não, atribuição das autarquias, o acompanhamento, a tomada de posições ou qualquer outra forma de pronunciamento sobre o processo da Reforma Agrária”. O PS e o PSD optaram pela oposição, enquanto os eleitos da FEPU assumiram claramente a defesa da Reforma Agrária.
O Conselho Municipal de Évora (órgão consultivo do município) em 1980 deu o seguinte parecer sobre o Plano Director do Concelho no que respeitava à Reforma Agrária: “A Reforma Agrária permitiu a estabilidade de emprego onde antes as forças dos latifundiários e grandes agrários mantinham o desemprego e o subemprego. Permitiu o surgimento de creches, cantinas, centros de convívio, onde antes grassava o obscurantismo cultural e a falta de assistência. Permitiu que à disposição das populações e das autarquias fosse posta maquinaria diversa que desse contributo importante para obras de saneamento básico, arruamentos, etc. Fomentou o aparecimento de indústrias complementares e incrementou a actividade comercial. Facultou às famílias rurais a elevação do seu poder de compra e consequentemente melhor satisfação das necessidades básicas. Os benefícios da Reforma Agrária foram, não só para as gentes das aldeias, mas também directa e indirectamente para as das cidades, salientando-se no caso de Évora, nomeadamente, a criação do Mercado da Reforma Agrária e a garantia de trabalho para muitas famílias dos bairros periféricos. A Reforma Agrária está, assim, intimamente ligada à actividade das autarquias.”
Foi com esta determinação que as autarquias da APU no Alentejo deram prioridade à satisfação das necessidades básicas das populações carenciadas, construindo habitações sociais, com a larga participação dos moradores no processo, levando água, saneamento e electrificação, construindo arruamentos, equipamentos desportivos, culturais e sociais para além do lançamento de espaços verdes e do tratamento das praças públicas.
Em Évora foram infra-estruturados, recuperados e expandidos quase todos os 29 bairros de origem clandestina onde vivia a grande maioria da população do concelho e particularmente os empregados do comércio, dos serviços e os trabalhadores agrícolas.
Em Janeiro de 1978 a Câmara aprovou, por unanimidade, uma proposta de regulamento do Mercado da Reforma Agrária e de utilização dos Pavilhões do Rossio de S Brás. Este mercado tinha grande afluência de gente da cidade e das próprias freguesias rurais do concelho, pelos baixos preços praticados, pela boa qualidade, quantidade, variedade dos produtos vendidos
Em Montemor-O-Novo a Feira da Luz continha um espaço específico para as Colheitas da Reforma Agrária.
Para além da relação comercial de compra e venda respirava-se um ambiente de solidariedade e confraternização, próprio da construção de uma sociedade nova em que muitos dos clientes eram também protagonistas de entreajudas e colaborações em trabalhos voluntários, campanhas de alfabetização de apoio à Reforma Agrária, sob as mais diversas formas.
A vida social no Alentejo ganhou uma nova dinâmica com a intervenção das Comissões de Moradores e o envolvimento das populações nas zonas rurais.
A vida cultural no Alentejo ganhou um novo folgo com a participação popular e o desabrochar das tradições e costumes no cante, na música, na poesia, nas danças e cantares, nos jogos tradicionais, nos doces e licores, na gastronomia, na animação das brincas de Carnaval, nos coros e grupos corais, musicais e de teatro.
A primeira experiência de descentralização teatral em Portugal, após o 25 de Abril, aconteceu precisamente em Évora no início de 1975 com a instalação no Teatro Garcia de Resende de um Centro Cultural sob a responsabilidade de Mário Barradas.
Évora, foi a cidade onde se realizaram as doze Conferências da Reforma Agrária com a participação da esmagadora maioria das UCP’s e Cooperativas da Zona de Intervenção da Reforma Agrária, onde se verificaram as grandes concentrações e, mais tarde, manifestações contra a destruição da Reforma Agrária.
Toda esta abertura e vivência democrática assumida pelos eleitos da APU com “Dedicação, Honestidade e Competência” no exercício dos seus mandatos conduziu ao ganho de confiança dos trabalhadores da Reforma Agrária e da maioria dos eborenses que assim viram garantidos os seus direitos de soberania e de emancipação social.
Essa confiança na CDU estará sempre presente nas alterações políticas que o País venha a ter.
Perante os desenvolvimentos da situação nacional e internacional onde emerge um processo de arrumação de forças abre possibilidades de novas relações comerciais, mais importante se torna a defesa da soberania nacional nomeadamente no plano alimentar e no investimento nacional. Neste quadro a defesa de uma nova Reforma Agrária é determinante.
Nesta conjuntura Portugal deverá ser politicamente um país soberano no qual o Poder Local Democrático, como a CDU continua a demonstrar, estará em condições de apoiar a defesa da soberania alimentar numa nova Reforma Agrária de uma Democracia Avançada- os Valores de Abril no futuro de Portugal