Intervenção de José Soeiro na Sessão Pública do PCP “50 Anos da Reforma Agrária”
Évora, 2 de Fevereiro 2025
Amigos,
Há 50 anos tive o privilégio de ser relator, na primeira Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, da nova forma de luta que tínhamos iniciado em Beja como resposta à criminosa e contra-revolucionária ação que os grandes agrários capitalistas e latifundiários absentistas vinham desenvolvendo contra o 25 de Abril, a liberdade e a jovem Democracia portuguesa.
A ocupação das herdades e o início dos trabalhos necessários à salvaguarda da produção - forma de luta generalizada a todo o distrito de Beja a 26/01/1975 - foi a resposta dos trabalhadores que decerto poucos esperavam, exceto os comunistas que a mobilizaram e prepararam. Foram “os primeiros passos”, que Álvaro Cunhal no seu discurso de encerramento da Conferência proferiu. Foi a resposta necessária, indispensável à defesa da liberdade e da democracia.
Até 9 de Fevereiro de 1975, ao contrário do que alguns procuram fazer crer, não se verificaram quaisquer outras ocupações de terras no pós 25 de Abril. Tenho bem presente, a forma entusiástica, como os mais de 30.000 trabalhadores presentes no encerramento da Conferência sublinharam, com fortes aplausos, as conclusões apresentadas pelo nosso camarada Dinis Miranda. Nunca esquecerei a força que emanava daquela multidão quando, em uníssono, como se ensaiada ao longo de gerações, explodiu de entusiasmo, fazendo ecoar por toda a cidade de Évora, a palavra de ordem “A Terra a quem a trabalha”.
Como Álvaro Cunhal afirmou, e cito, «Os trabalhadores agrícolas do Sul, assalariados e pequenos agricultores, não mais podem admitir que haja, lado a lado, terras por cultivar e trabalhadores sem trabalho».
O mote estava dado. A marcha vitoriosa para a liquidação do latifúndio e as transformações revolucionárias que caracterizaram a reforma agrária estavam lançadas.
Dos seus sucessos já muito aqui se falou. É importante não esquecer que por trás dos sucessos não estão apenas os trabalhadores agrícolas, obreiros desta gesta heróica, mas muitas centenas de engenheiros, veterinários, arquitetos, juristas, contabilistas, médicos, enfermeiros e outro pessoal da saúde, investigadores, professores, homens e mulheres das artes e das letras, como vimos há pouco, jornalistas e milhares e milhares de trabalhadores de todos os sectores de atividade, que de norte a sul do país se mobilizaram em sucessivas jornadas de trabalho voluntário, e que assumiram a Reforma Agrária como sua, porque sua também o era! Não podemos igualmente deixar de salientar a ação permanente da Comissão Revolucionária de Apoio à Reforma Agrária e da CGTP Intersindical Nacional.
Como afirmava, há 50 anos, o inesquecível Manuel Bravo Nunes, o “Patinhas”: «A Reforma agrária é de todos e para todos. Nós não queremos a terra para nós, mas para criar trabalho para todos, para servir o povo e garantir os alimentos de que o país precisa.»
Em memória de todos, e com um forte abraço aos que aqui estão presentes, e são muitos, gostaria de invocar alguém que há muitos anos não ouço o seu nome: o engenheiro Júlio da Silva Martins, militante comunista, investigador, que nos acompanhou desde a primeira hora nas negociações das primeiras convenções coletivas; nos primeiros passos e, naturalmente, teve um papel de grande importância na organização e realização da primeira conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul.
Gostava igualmente de lembrar (que por vezes passa-se o tempo e vamos esquecendo), o António Bica que, infelizmente, por motivos de saúde, não está presente, e o Vitor Louro, que está aqui connosco, ambos Secretários de Estado que, contra a vontade do Ministro Lopes Cardoso, legalizaram as UCPS cooperativas, garantindo-lhes, entre outras coisas, o acesso ao crédito Agrícola de emergência.
E muitos outros como o engenheiro Carlos Amaro, a Maria das Dores, o Lino de Carvalho, o Rogério Brito, o Aleixo, o Murteira, o Joaquim Miranda. E tantos outros, alguns dos quais estão aqui, que se passasse o tempo a citá-los, seria corrido, pois não teria tempo para todos enumerar.
Um Abraço, um abraço muito especial ao Professor Engenheiro que nos acompanha desde a primeira hora neste processo, Fernando Oliveira Baptista, Ministro do governo de Vasco Gonçalves, Militar de Abril, que também temos de lembrar, porque devemos aos militares o golpe que libertou a terra do fascismo, dando continuidade à luta de que nos falou o Raimundo Cabral, e bem.
Todos eles contribuíram para a festa da Reforma Agrária que Agostinho Lopes evoca no prefácio do livro “Terror, Destruição e Morte no Alentejo - a contra-reforma agrária”. Festa de que, naturalmente, não partilhavam os seus declarados inimigos.
Daí a Lei Barreto, do PS de Mário Soares. Daí a Lei do Latifúndio de Cavaco Silva, PSD, aprovadas contra a letra e o espírito da Constituição, Lei Fundamental do país que nunca respeitaram, embora invocassem a todo o tempo o Estado Democrático de Direito.
Para justificar a necessidade de tais leis, destacados dirigentes da santa aliança PS, PSD e CDS recorreram ao insulto, à mentira, a torpes acusações de que o Alentejo estava a ferro e fogo, que não havia liberdade, que a democracia estava ameaçada, que os comunistas já teriam ocupado todo o Alentejo e que se preparavam para assaltar o poder e aplicar a mesma política a todo o país. Diziam que quem não cumprisse com as suas orientações [dos comunistas] era perseguido; que as propriedades, grandes ou pequenas, eram todas ocupadas e os seus proprietários expulsos de forma selvagem, e lançados na miséria.
Já foi aqui dito, acusavam-se os trabalhadores de vender gado ao desbarato, de destruir máquinas, destruir culturas. Isto é acusavam-se os trabalhadores dos crimes que vinham sendo cometidos por um cada vez maior número de capitalistas agrários e latifundiários absentistas sem que se conheça o mínimo protesto de tais senhores contra tais situações apesar das repetidas e escritas denúncias sobre essas atividades criminosas.
Vejamos o que diz o relatório confidencial de 2/04/1980 do General Passos Esmeriz, comandante da GNR, sobre a situação existente no Alentejo e Sul do Ribatejo, a que tivemos acesso graças ao Antropólogo Paulo Lima, que também está aqui connosco, e a quem devemos o acesso ao mesmo. Passo a ler, não somos nós que o dizemos, é o General Passos Esmeriz, um spinolista, um general nomeado nas vésperas do 25 de Novembro de 1975, que chefiou a GNR naquele retrato que o Raimundo Cabral aqui nos deu de violência bárbara que utilizaram para vencer com a razão da força a força da razão que assistia aos trabalhadores.
Diz ele: «Para além de um consenso geral orientado para apoiar as ocupações, expropriar terrenos, construir novas unidades de exploração (UCPS e cooperativas), a realidade existente continha a aceitação do Estado do Status Quo e a publicação em termos de legislação oficial, de normas jurídicas complementadoras da chamada “legalidade revolucionária” [a tal legalidade que o Barreto dizia que não existia]. Raros eram então os conflitos entre as partes, envolvendo os legítimos proprietários das Terras»
Nem assaltos, nem esbulhos, nem roubos, nem vandalismos, nem bandos de desordeiros, nem malandros, nem destruição, nem insegurança, nem ausência de liberdades, nem tomada de poder pela força. Nada! Absolutamente nada!
Violência e barbárie, terror, destruição e morte, chegaria aos Campos do Sul, sim!, mas pela intervenção do exército de ocupação e opressão criado e comandado por Passos Esmeriz e, naturalmente, às ordens dos políticos Mário Soares, Sá Carneiro, Freitas do Amaral e os que se lhes seguiram. Foram 15 anos de repressão. Prenderam, mataram, como aqui foi referido. Não vou repetir.
O que se pode perguntar é: Como se justifica que esta linguagem terrorista e provocatória, que raia o linguajar da ditadura fascista contra o PCP, fosse usada por democratas, antifascistas comprovados? Como se justifica que tivessem recorrido a esta linguagem, sabendo, como sabiam, que no Alentejo, como foi aqui referido há pouco, os trabalhadores e o povo alentejano reconheciam o mérito da postura do PCP, sempre ao lado dos trabalhadores, sempre ao lado do povo? Afinal quem é que eles queriam convencer? Porquê este discurso? Eu acho que se atentarmos naquilo que eles chamam de “Verão Quente de 1975” se percebe que aquele discurso não era dirigido ao povo do Alentejo nem do Ribatejo. Era um discurso de terror, terrorista, para de facto mobilizarem os povos do norte e do centro para votarem naqueles que lhes apresentavam os mais diferentes naipes de socialismo - socialismo em liberdade, socialismo personalista, socialismo à portuguesa, socialismo… o raio que os parta!
O PS, o PSD e o CDS fizeram algo sobre o qual vale a pena refletir: Eles mobilizaram o Estado, o aparelho de Estado, não para servir os trabalhadores, não para apoiar a reforma agrária como mandava a Constituição, mas para a destruir.
Eles assassinaram a Reforma Agrária. E o que é que deu? Não seria a altura do Sr. Barreto e os seus compinchas virem ao Alentejo mostrar-nos onde é que estão as ilhas de liberdade que ele tanto apregoou enquanto Ministro da Agricultura? Não seria hora de virem aqui mostrar-nos onde está a reforma agrária que ia trazer a felicidade aos campos do Alentejo e do Ribatejo? Talvez seja a hora de lhes pedirmos contas. Talvez seja a hora de compreendermos que está na hora de unir forças, mobilizar vontades e dizer, como já foi aqui muito bem dito, que está na hora de afirmar que o Alentejo, o Ribatejo e Portugal precisam de uma nova reforma agrária!
Eu acho que é muito importante que compreendamos que o momento que vivemos hoje - que é um momento de viragem em muitos aspectos, como já foi hoje aqui dito ainda que rapidamente - seja também um momento de viragem em Portugal.
E todos seremos poucos para esclarecer, para mobilizar e para dizer que a reforma agrária não foi um crime, foi uma grande conquista de Abril, e que é tempo de voltarmos a dizer: Viva o 25 de Abril! Viva a Reforma Agrária! Viva o Partido Comunista Português!